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Thalita Geovana Cassiano Ferreira
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Quando o licenciamento ambiental, enquanto instrumento positivado em lei, foi criado, eu estava longe de nascer. A normativa que estabeleceu o licenciamento ambiental foi a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei n.º 6.938/81 (art. 9º, inciso IV). No texto legal, art. 8º, inciso I, institui-se que é o CONAMA o responsável estabelecer, mediante proposta do […]
A Amazônia, habitada por 25 milhões de brasileiros, abrange geograficamente 60% de todo o território nacional. A região convive com uma enorme contradição, visto que é riquíssima em recursos naturais – uma das mais cobiçadas do planeta – mas carece de soluções concretas de desenvolvimento à altura de sua importância ambiental, social e estratégica. A […]
O andamento da Medida Provisória 867 divide setores ligados ao agronegócio e meio ambiente. Seu objetivo inicial era adiar o prazo para regularização de propriedades rurais fora das normas do Código Florestal Brasileiro de 2012. Durante a tramitação, porém, a proposta foi alterada e os impactos dessa aprovação podem afetar até o cumprimentos de metas […]
A importância das florestas para o equilíbrio ecológico e para a regulação do ambiente e do clima, bem como para os aspectos social e econômico são reconhecidos desde os primórdios da humanidade e por isso, é com alegria que hoje vamos falar sobre a protagonista do nosso trabalho. As florestas têm uma imensa ligação com […]
Ao longo da história, o homem teve seu desenvolvimento baseado no aproveitamento dos recursos naturais e, dentre esses, as florestas foram e continuam sendo uma grande reserva econômica do desenvolvimento. No entanto, a ação desordenada, através desse permanente processo de desenvolvimento, alterou a cobertura original das florestas, tornando-a deficiente em muitos casos. No uso tradicional […]
A perícia ambiental, com a publicação da Lei número 9.605 em 1998 – conhecida por Lei de Crimes Ambientais – surgiu da necessidade de um profissional para avaliar a dimensão dos danos cometidos contra o meio ambiente e fornecer laudos periciais para que as punições fossem adequadamente aplicadas. A atividade foi regulamentada pelo Código de Processo Civil, […]
O planejamento do negócio florestal é a diferença entre o sucesso e o fracasso do empreendimento. Para qualquer negócio é importante a geração e o processamento de informações confiáveis e precisas, capazes de sustentar o processo decisório. No planejamento dos recursos florestais é fundamental a utilização de base florestal, projeções de volume, rendimentos e quaisquer […]
A supressão de vegetação nativa é um tema muito importante, estando ligada diretamente às leis. Este tipo de supressão é caracterizada como a retirada de uma parcela de vegetação dentro de uma área de um imóvel, sendo esta destinada a diversos usos como: o uso alternativo do solo, plantio, pecuária, usinas hidroelétricas, construção de infraestrutura, […]
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