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A importância da gestão da água na agricultura em cenários de escassez A gestão da água na agricultura tornou-se estratégica em cenários de escassez hídrica. Isso ocorre porque a atividade agrícola concentra a maior parcela da demanda por recursos hídricos e depende diretamente de sua regularidade e qualidade. Nesse contexto, o crescimento populacional, as mudanças […]
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Base legal e objetivo do CNEA O Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) é regulamentado pela Resolução CONAMA nº 292, de 21 de março de 2002, que estabelece os critérios para o cadastramento de entidades ambientalistas não governamentais no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A norma foi criada com o objetivo de […]
O que é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) Base legal do SISNAMA A base legal do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) está estabelecida na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e estruturou a gestão ambiental no Brasil. Essa legislação define os […]
O que é o Licenciamento Ambiental 4.0 O Licenciamento Ambiental 4.0 é a modernização de um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira. Com o uso de tecnologias digitais, o processo se torna mais ágil, transparente e integrado. Plataformas online, bancos de dados georreferenciados e inteligência artificial permitem análises mais rápidas e precisas. Além disso, […]
O que é a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) Base legal da PNMC A base legal da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) está na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu o principal marco jurídico da política climática brasileira. Essa lei organiza princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos […]
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