O que é a Comissão Nacional de Biodiversidade Origem e função da CONABIO A Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO) é um órgão colegiado ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Sua atuação ajuda o Brasil a organizar compromissos, estratégias e prioridades relacionadas à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade.[...]
A legislação brasileira nos diz que antes da instalação de um empreendimento ou atividade danosa ao ambiente deve-se proceder ao licenciamento ambiental, do qual faz parte o inventário florestal. De acordo com a Lei Estadual 7.772/80, modificada pela Lei 15.972/06, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o poder público permite […]