Sobre o(a) Autor(a)
Alexandre Vidal Bento
Mais publicações de
Alexandre Vidal Bento
Base legal e objetivo do CNEA O Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) é regulamentado pela Resolução CONAMA nº 292, de 21 de março de 2002, que estabelece os critérios para o cadastramento de entidades ambientalistas não governamentais no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A norma foi criada com o objetivo de […]
O que é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) Base legal do SISNAMA A base legal do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) está estabelecida na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e estruturou a gestão ambiental no Brasil. Essa legislação define os […]
O que é o Licenciamento Ambiental 4.0 O Licenciamento Ambiental 4.0 é a modernização de um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira. Com o uso de tecnologias digitais, o processo se torna mais ágil, transparente e integrado. Plataformas online, bancos de dados georreferenciados e inteligência artificial permitem análises mais rápidas e precisas. Além disso, […]
O que é a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) Base legal da PNMC A base legal da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) está na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu o principal marco jurídico da política climática brasileira. Essa lei organiza princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos […]
O que a Lei nº 14.119/2021 institui A Lei nº 14.119/2021 estabelece o marco legal do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil. Logo em seu Art. 1º, a norma define conceitos, objetivos, diretrizes e critérios para implantação de uma política pública voltada à valorização econômica dos serviços ecossistêmicos. Na prática, a lei institui três […]
O que é restauração ecológica e por que ela importa A restauração ecológica é o conjunto de ações que visa recuperar ecossistemas degradados, restaurando sua biodiversidade e suas funções ecológicas. Mais do que plantar árvores, ela reconstrói relações ecológicas que sustentam solos férteis, cursos d’água saudáveis e comunidades equilibradas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente […]
O que são Créditos de Carbono? Créditos de carbono são certificados que comprovam a redução ou remoção de gases de efeito estufa da atmosfera. Cada crédito representa uma tonelada de CO₂ equivalente evitada ou capturada. Ou seja, quando um produtor rural adota práticas sustentáveis que ajudam o clima, ele pode transformar esse resultado em crédito […]
Do que se trata o PL 420/2025? O Projeto de Lei 420/2025 propõe a criação do Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR). Com essa iniciativa, o objetivo é alinhar grandes obras públicas e privadas aos princípios da sustentabilidade e da adaptação climática. Nesse contexto, o programa será voltado a empreendimentos com potencial de […]
Categorias
Tags mais acessadas
