Os olhos do mundo estavam voltados para Glasgow, na Escócia, onde ocorreu entre os dias 01 e 12 de novembro de 2021 a 26ª Edição da Conferência das Nações Unidas Sobre a Mudança do Clima, a COP26. Após 3 rascunhos e dificuldades de consenso entre as partes, um acordo final foi firmado pelos 197 países participantes do evento. Nesse texto, iremos abordar as principais resoluções da COP26, o chamado Pacto de Glasgow pelo Clima.
Principais resoluções da COP26
A COP26 foi a edição mais importante desde a COP21, em que o Acordo de Paris foi firmado. Foi na COP26 que, pela primeira vez, foi feita uma menção entre o aquecimento global e o uso de combustíveis de origem fóssil. Foi também na COP26 que se discutiu pela primeira vez a necessidade de se alterar a matriz energética mundial, eliminando os combustíveis fósseis e o carvão mineral. Essa referência, por si só, já torna essa edição histórica.
No início das discussões em torno dessa temática, o posicionamento havia sido muito incisivo: eliminação dessas fontes de energia. O texto final, no entanto, foi mais ameno. O acordo firmado em Glasgow determina a redução gradual do carvão mineral e dos subsídios aos combustíveis fósseis.
Para alguns, essa decisão foi considerada um sucesso. Para outros, nem tanto. Foi nos 45 do segundo tempo que a Índia e a China decidiram aceitar o acordo final, com a condição de que o uso do carvão mineral fosse reduzido e não eliminado, como se desejava inicialmente. No texto inicial era mencionada a “eliminação do carvão e dos subsídios aos combustíveis fósseis”. Na proposta final ficou definido:
“Acelerar o desenvolvimento, implantação e disseminação de tecnologias e a adoção de políticas para a transição para sistemas de energia de baixa emissão, incluindo o aumento rápido da implantação de geração limpa de energia e medidas de eficiência energética, incluindo a aceleração de esforços no sentido de reduzir progressivamente a energia irrestrita de carvão e subsídios ineficientes para combustíveis fósseis, reconhecendo a necessidade de apoio para uma transição justa.”
Países como Arábia Saudita, Irã, Rússia e Austrália, que são os principais produtores mundiais de carvão, petróleo e gás, também aceitaram esse acordo após as modificações realizadas.
Embora alguns especialistas não tenham ficado muito satisfeitos com a resolução final, há de se entender que esse pontapé inicial pode representar o início do fim da energia baseada em carvão mineral no mundo.
Apesar desse descontentamento, um grupo formado por 40 países, entre eles o Reino Unido, Canadá e Polônia, se comprometeu por meio de um acordo paralelo, a eliminar o uso do carvão mineral de sua matriz energética entre 2030 e 2040.
A mudança da matriz energética foi uma das questões mais delicadas discutidas durante a COP26. Muito embora alguns países tenham se comprometido em reduzir/eliminar as fontes energéticas advindas de combustíveis fósseis e carvão mineral, não foi estabelecido um prazo para essa transição, muito menos metas realmente concretas, como percentual de eliminação desses combustíveis. Isso já nos demonstra que essa temática, por mais urgente que seja, não é tão simples quanto parece…
Ficou também estabelecido na 26ª Edição da COP um outro ponto muito importante: a redução do prazo para os países membros atualizarem os seus planos para diminuir as emissões dos gases do efeito estufa. Essa atualização deveria ser feita em 2025, tendo sido alterada agora para ser feita até o final de 2022.
O livro de Regras e o Mercado de Carbono Global:
Após 6 longos anos, foi apenas no último dia da COP26 que o tão falado Livro de Regras para o Acordo de Paris foi concluído.
Um dos temas que mais recebeu atenção foi o de criação de mercados de emissão de carbono, também conhecido como Artigo 6 do Acordo de Paris. Foi acordada a regra que determina os ajustes referentes às chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) de compradores e vendedores. Agora com as regras mais definidas, os países poderão negociar créditos de carbono entre si.
O que ficou faltando?
O documento final foi duramente criticado por não apresentar pontos importantes, como o financiamento para os países mais pobres para adaptação às mudanças climáticas. Esse assunto, inclusive, foi amplamente debatido, principalmente quando nos atentamos à problemática por trás do financiamento dos países desenvolvidos aos menos desenvolvidos.
Tanto o Brasil, como outros países em desenvolvimento, esperava receber maiores compensações e financiamentos de nações desenvolvidas para ações de combate ao aquecimento global.
A grande questão é que os países mais ricos já haviam se comprometido em anos anteriores com financiamentos. Em 2009, foi estabelecido que esses países auxiliariam com financiamento anual de US$ 100 bilhões a países em desenvolvimento para projetos ambientais, entre os anos de 2020 e 2025. No entanto, essa quantia não foi alcançada no ano de 2020 e, ao que tudo indica, tampouco será atingida em 2021.
Algo que foi muito discutido é a questão da transparência e monitoramento de quanto cada país está aportando e para qual finalidade o financiamento está sendo direcionado. Foi apurado que os negociadores brasileiros procuraram, junto à Argentina e ao Uruguai, criar um comitê permanente para monitorar quanto cada país rico estaria doando às demais nações. No entanto, os doadores não aceitaram passar por esse monitoramento, muito embora esses mesmos países gostariam de continuar monitorando se as metas de redução de emissões estão sendo de fato cumpridas pelos países financiados…
Enquanto os países ricos cobram muitos detalhes sobre os esforços em redução de emissões, o bloco em desenvolvimento responde que os ricos também devem providenciar maior detalhamento sobre a responsabilidade de financiamento climático, já que respondem pela maior parte das emissões históricas que levaram o mundo ao cenário atual de mudanças climáticas.
Papel do Brasil na agenda climática mundial após a COP26:
O Brasil firmou dois acordos importantes durante a primeira semana da COP26:
- Acordo global de florestas: prevê zerar o desmatamento e degradação de terras até 2030.
- Redução da emissão do gás metano: acordo que prevê a redução da emissão global de gás metano em 30% até 2030.
Sem sombras de dúvidas, o que mais incomoda a comunidade internacional é o desmatamento ilegal da Amazônia. O acordo global das florestas mostra ao mundo que o Brasil, de alguma maneira, se importa com essa temática e vai procurar em um curto período de tempo reduzir esses desmatamentos.
Em relação ao acordo de redução do gás metano, quase 100 países assinaram esse acordo, sendo um dos principais acordos discutidos durante a COP26. No Brasil, podemos dizer que essa redução já vem sendo feita de alguma maneira. Os principais emissores do gás metano são os aterros sanitários e os lixões. Nós contamos com o Programa Lixão Zero, que faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que auxilia na redução dessas emissões.
Também muito se falou sobre a pecuária brasileira e a emissão do gás metano. Como se sabe, a digestão de ruminantes emite metano para a atmosfera (lembrando que a emissão desse gás é decorrente do arroto do boi e não da flatulência, como muitos gostam de falar). Essa questão pode ser amenizada com a prática de uma pecuária mais sustentável, que já é realidade para a maioria dos produtores pecuaristas.
Nesse sentido, há como fazer pecuária com manejo adequado de pasto, terminação de engorda em sistema de confinamento, integração lavoura, pecuária, floresta, técnicas tais que auxiliariam na redução cada vez maior da emissão do gás metano para a atmosfera. Participando desse acordo firmado na COP26, o Brasil poderá receber incentivos através de financiamentos para o desenvolvimento de pesquisas, por exemplo.
Nesses dias de COP26, pudemos observar uma boa vontade política por parte do Brasil. O país atualizou a sua Contribuição Nacional Determinada (NDC), ou a sua meta voluntária, para: redução de emissão de gases poluentes de 43% para 50% até 2030 e reafirmou a meta de neutralidade de carbono até 2050.
Além disso, participaram do evento 13 governadores de estados brasileiros diferentes. O Governo do Mato Grosso, por exemplo, prometeu zerar a emissão de CO₂ até 2035 – notícia que foi destaque no mundo inteiro.
Outro ponto de visibilidade da participação brasileira na COP26 foi a presença expressiva de entidades do meio privado. É inegável que o setor privado já entendeu que a nova economia verde que está sendo traçada representa um novo mercado, cheio de oportunidades. Mais do que empresas e indústrias sustentáveis, observou-se que o setor privado tem grande interesse em ter a sustentabilidade como negócio. A iniciativa privada sai da COP26 com a grande missão de fazer as entregas dos acordos firmados.
Ao final da COP26 temos a impressão de que o Brasil pode fazer muito mais parte da solução, do que do problema. Seremos essenciais na transição para uma economia verde, em que a matriz energética mundial precisará, eventualmente, ser substituída. É aí que teremos cada vez mais relevância, ainda mais quando pensamos nos biocombustíveis, com o uso de fonte de energia de baixa intensidade de carbono, como o etanol. Dada a dimensão do nosso país, da capacidade de terras produtivas e, sobretudo, do nível de tecnologia já utilizada, temos em nossas mãos uma grande oportunidade de voltarmos a ser protagonistas no cenário ambiental mundial. Caberá agora aguardarmos as cenas dos próximos capítulos, na torcida para que tenha um final feliz.
A próxima COP já tem data e local para ocorrer! A COP27 será sediada no Egito, em novembro de 2022.
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