O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) é uma empresa de financiamento que une a responsabilidade com o meio ambiente ao seu papel. A instituição é uma autarquia do Governo Federal e concede créditos de longo prazo para pequenos ou grandes empreendimentos que promovam o desenvolvimento do Brasil. Portanto, os resultados devem impactar positivamente os setores econômico, social, ambiental e cultural.
O papel de proteção ao meio ambiente
Segundo o Art. 170 da Constituição Federal de 1988, a defesa do meio ambiente é um dos princípios da ordem econômica. Inclusive, cabe tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços. Em outras palavras, a liberação de créditos não deve financiar projetos que prejudiquem a natureza. Pautado nisso, os bancos, de maneira geral, têm papel fundamental no investimento de projetos que promovam a preservação do meio ambiente.
A Constituição Federal demonstra ser possível conciliar o desenvolvimento econômico e o meio ambiente. Nesse sentido, a adoção de critérios e cláusulas específicas que controlem as condições ambientais é imprescindível. Assim, o financiamento torna-se uma estratégia de fomento ao desenvolvimento sustentável do país.
O BNDES
Em 20 de junho de 2022, celebra-se 70 anos de fundação do BNDES. Vinculado ao Ministério da Economia, o banco visa apoiar empreendedores a ampliar negócios e realizar melhorias, além de promover modernização. Por ser um banco de desenvolvimento, possui baixa taxa de juros e longo prazo de pagamento para projetos com potencial de desenvolver o país. O BNDES é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo. Por isso, segundo Joseph Stiglitz, deveria ser reconhecido por ajudar a reduzir a dependência do Brasil sobre a exportação de recursos naturais.
O BNDES atualizou a sua estratégia a longo prazo, propondo-se a “transformar a vida de gerações, promovendo o desenvolvimento sustentável”. Como visão, objetiva ser o banco do desenvolvimento sustentável brasileiro. Além disso, suas missões estão alinhadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Dessa maneira, o BNDES firma um papel de apoio à conservação do meio ambiente.
BNDES e o meio ambiente
A partir dos anos 90, ocorreu um aprimoramento sobre as iniciativas de proteção ao meio ambiente promovidas pelo BNDES. Desde então, condiciona-se a liberação de créditos e financiamentos pelos impactos ambientais causados pelos empreendimentos e cumprimento da legislação ambiental. Além disso, considera-se a utilização de recursos para adequação às normas ambientais ou, ainda, para a conservação e recuperação ambiental.
O banco afirma em seu site que apoia projetos de saneamento, gestão de resíduos, eficiência energética e conservação de biomas. Além disso, possui duas frentes de financiamento dedicadas à proteção ambiental: Fundo Amazônia e Restauração Ecológica. O primeiro apoia projetos de combate ao desmatamento, incluindo seu controle e monitoramento, e iniciativas de promoção ao uso sustentável na Floresta Amazônica. Já o segundo, financia projetos de restauração dos outros biomas brasileiros. Para tanto, apoia-se empresas, proprietários rurais e organizações sem fins lucrativos. O objetivo principal é aumentar a cobertura vegetal com espécies nativas.
Resultados
Em 2020, Barboza e colaboradores analisaram o impacto do BNDES sobre o desmatamento na Amazônia. Durante o estudo, identificaram que o Fundo Amazônia tem sido, sim, efetivo para conter o desmatamento do bioma. No entanto, alguns projetos específicos podem ter efeitos diferentes sobre o resultado. Em construções de usinas hidrelétricas, por exemplo, o efeito foi misto (havia aumento ou redução do desmatamento dependendo do caso).
O BNDES também possui expressiva participação no apoio de projetos do setor eólico, sendo o maior financiador em energia limpa no mundo. Até o final de 2016, cerca de 75% do potencial de geração de energia eólica participava de projetos apoiados pelo banco. Os resultados explicitados demostram que o BNDES financia projetos que estimulam a economia, propiciam geração de empregos, ao passo que promovem implementação de projetos sustentáveis.
Importância do BNDES para o meio ambiente
A forma de liberação de crédito realizada pelo BNDES inclui a proteção do meio ambiente como parte integrada ao desenvolvimento. O que de fato é, pois, a questão ambiental não é alheia aos outros fatores de desenvolvimento (econômico, social, cultural, tecnológico). Ainda, cumpre a Declaração dos Bancos para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável, assinada em 1995. Nessa declaração, o banco assume seu comprometimento como empreendedor de políticas e práticas que não tragam prejuízos para as atuais e futuras gerações.
Nesse sentido, o BNDES segue o papel fundamental de apoio à questão ambiental. Visto que pressiona o cumprimento da legislação ambiental pelos empreendedores interessados na concessão de crédito. Não obstante, ao financiar diversos projetos, amplifica as ofertas e a diversificação de entrega de serviços e produtos alinhados à sustentabilidade. O BNDES também contribui de maneira direta no suporte de políticas ambientais, como, por exemplo, a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Como resultado, tem-se a expansão econômica e social, sem se distanciar do objetivo de proteção ambiental.
Considerações finais
O BNDES tem demonstrado comprometimento com seu papel em relação ao meio ambiente. Sendo, ainda, um caso de sucesso entre os bancos de desenvolvimento. O apoio financeiro oferecido pelo BNDES tem aparecido nos principais projetos sustentáveis do país, possuindo, inclusive, relevância mundial. Dessa maneira, torna-se uma potência em relação à proteção ambiental. Ainda, envolve diversos atores nesse processo, sejam pequenos ou grandes empreendedores e/ou instituições sem fins lucrativos.
Isso é importante, pois revela a garantia de projetos que atendem as demandas ambientais. E, também, que potencializam as atividades produtivas sem fragilizar a natureza. Contudo, vale ressaltar que, por ser uma autarquia federal, o BNDES tende a seguir o conceito de desenvolvimento do governo em posse, visto que alguns cargos são de indicação do Presidente da República. Isso significa que pode haver priorização na disponibilização de investimentos em determinados setores e em determinados períodos, seguindo os objetivos da gestão.
Sites Relacionados:
- Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDS
- Florestas Plantadas e Recuperação de Áreas Degradadas
- Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
- Estratégia de Longo Prazo do BNDS
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