Revisão da DN 74 A Deliberação Normativa COPAM n.º 74 era a norma que funcionava como código base para o processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais, e desde 2004 tinha aplicação absoluta sobre todos os empreendimentos. A partir da DN 74, como é popularmente conhecida, é possível identificar se um empreendimento depende de licenciamento […]

A perícia ambiental é uma forma de obter uma informação técnica confiável que orientará uma decisão futura. A maioria das perícias é judicial, e se relaciona quase sempre a um litígio, que é uma situação em que uma pessoa ou organização ajuiza um processo contra outra apresentando argumentos que fundamentem tal pedido, e não haja […]

Um dos mais importantes instrumentos da gestão ambiental no Sistema Nacional de Meio Ambiente é o licenciamento ambiental, e por isso tal instrumento vem sendo aplicado em todas as esferas da federação. Essa gestão difusa se dá especialmente porque a própria Constituição da República estabelece que tal competência é comum entre União, Estados, Distrito Federal […]

O bioma da mata atlântica possui proteção especial na legislação brasileira, havendo um regime especial para obtenção de autorização para supressão. Tal proteção decorre da situação histórica do bioma, uma vez que sua localização está exatamente onde se instalaram grandes centros urbanos, industriais e agropecuários. A pressão pelo desmatamento nesse bioma é intensa desde os […]

A Deliberação Normativa COPAM n.º 74, vigora desde setembro de 2004, e seu texto trata tanto do procedimento do licenciamento ambiental, quanto do enquadramento da tipologia de empreendimentos, dividindo as atividades em classes em decorrência de parâmetros diversos. São treze anos de vigência, com várias alterações pontuais, mas que mantiveram uma mesma essência: um licenciamento […]

A análise do licenciamento ambiental é feita por um corpo técnico do órgão ambiental, cujo objetivo é aprovar a instalação de um empreendimento assegurando que haja viabilidade ambiental e adequação à legislação. É um procedimento instituído com a finalidade de garantir que haja desenvolvimento econômico e que o meio ambiente se mantenha ecologicamente equilibrado. Leia […]