O prognóstico ambiental consiste na realização de levantamentos de dados primários, ou seja, in loco e secundários, ou seja, bibliográficos, para a consolidação de diagnóstico sobre os meios físico, biótico e antrópico[1] de um local. É item obrigatório do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, conforme o disposto na alínea b do inciso I do […]

A Avaliação Ambiental Estratégica –  AAE é um instrumento de avaliação ambiental já conhecido nacional e internacionalmente, porém pouco utilizado no Brasil. Édis Milaré, advogado expert em Direito Ambiental, explica, em seu notório livro “Direito do Ambiente”, que a AAE tem como principal objetivo auxiliar a formulação de políticas públicas, e, acrescento eu, planos e […]

O tema deste mês, trazido no título do texto, é o Projeto Executivo de Compensação Florestal. Este é mais um instrumento da legislação ambiental mineira voltado ao cumprimento de compensação pela supressão de vegetação nativa pertencente ao Bioma Mata Atlântica. Seria ele então mais um primo do PTRF e do PARD? Sim, senhores! Mas um […]

Para entender no que consiste um PRAD, precisamos primeiro saber qual a definição de recuperação. Esta definição está presente na Lei n.º 9.985, de 2000, conhecida como lei SNUC, que diz o seguinte: “recuperação é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente […]

A década de 80 apresenta um importante marco para a institucionalização da proteção ambiental brasileira. Foi nesta década que se promulgou a Política Nacional do Meio Ambiente, com a Lei n.º 6.938/81. É nela que são criados dois importantes instrumentos, quais sejam, o licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental. É nela também que […]