A mineração é tida como uma das atividades geradoras de empregos diretos e indiretos e, consequentemente, impulsionadora do desenvolvimento do país. No entanto, como de fato se dá tal atividade? Existem impactos para o meio ambiente? O que significa mineração artesanal?
A saber, o ser humano faz uso de diversos produtos e recursos advindos da mineração, seja para a fabricação de vestimentas até alimentação. Contudo, faz-se necessário o conhecimento dos impactos que esta atividade pode ocasionar aos recursos naturais.
O que é a mineração?
Mineração, palavra originária do latim mineralis e tem como significado mina e minerais.
A mineração é tida como a atividade direcionada para a extração de minerais das rochas e/ou solo. Em outras palavras, a mineração está diretamente relacionada com a extração e beneficiamento de minérios.
Pode-se inferir que a atividade consiste na pesquisa, exploração, extração e beneficiamento dos minérios que se concentram naturalmente no solo.
Como surgiu a mineração?
A prática de extração de substâncias naturais data eventos desde a Pré-História. Nesta época, já se utilizava as pedras para a criação, por exemplo, de armas e outros instrumentos. Contudo, foi no século XVI, por meio do estudo aprofundado dos minerais que se estabeleceu o termo mineração. Os estudos desenvolvidos tinham como objetivo conhecer quanto as formas, funções e valores dos produtos advindos da mineração.
No Brasil, a atividade de mineração teve início no século XVII. Nesta época, realizavam-se expedições no território brasileiro, buscando por ouro, prata, cobre, diamantes e esmeraldas.
Diferença entre mineração e garimpo
Ambas as atividades se direcionam para a extração mineral e apresentam impactos ao meio ambiente, principalmente quando à execução se dá de forma ilegal.
Define-se como garimpo, a atividade de extração de ouro e peças preciosas. Contudo, cabe ressaltar que, na teoria, realiza-se esta atividade com o auxílio de ferramentas mais simples como a pá, enxada, peneira, dentre outros.
Por outro lado, a mineração designa a ação voltada para atividades industriais e produção de ferro e alumínio. Neste caso, a atividade não é vista como simples e também não é de forma manual. Para atingir o objetivo, utiliza-se de máquinas mais pesadas.
Importância da mineração
No Brasil, a atividade de mineração apresenta destaque econômico, uma vez que contribui para a geração de empregos e possui influência no PIB nacional. O país de destaca como uma das regiões de maior capacidade mineral do mundo.
A mineração tem potencial para fornecer produtos para os mais diversos setores industriais, por exemplo: siderúrgicas, empresas de fertilizantes, petroquímicas e metalúrgicas. Nesse sentido, a atividade faz com que aconteça uma atração de investimentos de empresas internacionais e, consequentemente, ocorra um ótimo retorno financeiro para o país.
Mais especificamente, os minerais são encontrados em baterias, computadores, celulares, carros, roupas, construções, alimentos industrializados, água potável, dentre outros. Em outras palavras, os componentes da mineração se fazem presente no suprimento das necessidades básicas, bem como na provisão de maior conforto.
Apesar do benefício econômico, a mineração gera impactos negativos ao meio ambiente. Tal fato está associado principalmente às técnicas utilizadas.
Quais são os impactos da atividade de mineração?
De fato, muito produtos advindos do uso de minerais têm acrescido significativamente no desenvolvimento social e econômico. A exemplo, na agricultura, o ferro impulsionou a criação de ferramentas como enxada e arado, viabilizando o trabalho no campo.
No entanto, ao considerarmos o quesito ambiental, muitos são os prejuízos que esta atividade pode ocasionar. Cita-se: poluição dos rios, contaminação dos peixes, desmatamento, dentre outros. Ademais, a atividade gera impacto social e econômico para as populações que vivem no entorno destas áreas.
Além disso, ao discorrermos sobre o garimpo ilegal, devemos nos atentar a vulnerabilidade das populações, em que, principalmente as mulheres são vítimas de abuso e exploração. Por fim, estas invasões são apontadas como impulsionadoras do aumento de casos de malária, bem como de outras doenças.
A mineração apresenta impactos à saúde?
A atividade de mineração pode também provocar danos à saúde humana, seja de forma direta ou indireta. A exemplo, pode-se citar danos neurológicos. Ressalta-se que, a atividade faz uso de grande quantidade de mercúrio, composto prejudicial à saúde. A exemplo, no ano de 2021, pesquisadores indicaram a presença de lesões nos órgãos das pessoas que se alimentavam de peixes do rio Madeira. Os animais eram contaminados por mercúrio em função da atividade de garimpo. A saber, a ingestão contínua de peixe contaminado por mercúrio impossibilita a eliminação do composto pelo corpo. Assim, os principais órgãos afetados são o cérebro, fígado e coração.
Decreto sobre mineração artesanal
No mês de fevereiro de 2022, o Presidente da República sancionou o decreto n.º 10.966. O documento retrata sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, também conhecido como Pró-Mape.
A partir da criação deste programa e diante das políticas públicas, o decreto tem como objetivo impulsionar a mineração artesanal e em pequena escala, impulsionando o desenvolvimento sustentável, seja em escala regional ou nacional.
O Pró-Mape tem como principal área de atuação a região da Amazônia Legal. Nesse sentido, essa área que corresponde aos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão serão passíveis de sofrerem tal ação. No entanto, mundialmente, a Mineração Artesanal e em pequena escala é a definição para garimpo.
Além do estímulo à mineração artesanal, o decreto também deu origem à Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape). A saber, a comissão é formada por representantes do governo e está sob coordenação do Ministério de Minas e Energia. Assim, a Comape é responsável por tomar as providências que envolva a execução da atividade, assistência, meio ambiente e saúde.
Discussões
A edição do decreto provocou debates em todas as esferas. Para aqueles que defendem a conservação do meio ambiente, a nova estratégia adotada é mais uma forma de incentivo ao garimpo ilegal. Em outras palavras, os ambientalistas apontam que esta estratégia foge ao chamado desenvolvimento sustentável, uma vez que a realização da atividade de mineração não é positivamente relacionada com a conservação e manutenção dos recursos advindos da natureza.
Especialistas advertem que o texto impulsiona a prática ilegal do garimpo no país e que esta é uma forma de beneficiar os grandes empresários que estão financiando o garimpo ilegal na Amazônia. Além do mais, a atividade se torna mais um caminho para a exploração dos povos da região. Ainda, os ambientalistas discorrem que esta nova lei será mais uma atividade ilegal para contribuir com o desmatamento e ameaças ao domínio da Floresta Amazônica.
Mineração sustentável?
Sustentabilidade é a habilidade de sustentar ou conservar um sistema. Em outras palavras, está atrelado ao equilíbrio entre a provisão e manutenção dos recursos para a geração atual e futura.
Assim, conceitualmente, a atividade de mineração não está dentro dos princípios do desenvolvimento sustentável, já que a atividade faz uso e explora um recurso finito. Pode-se dizer que, o minério não é um recurso renovável, assim, a sua exploração em dado momento implica em seu fim no ambiente.
Diversos são os impactos sociais e ambientais que esta atividade pode provocar. Assim, pode-se inferir que a mineração artesanal não se enquadra dentro dos critérios de desenvolvimento sustentável.
Extrair minérios é legal?
De acordo com a Lei n.° 7805/1989, a extração de minérios por meio do garimpo é legal. No entanto, as normas que regem tal atividade são vistas como mais flexíveis quando comparadas com a mineração.
A saber, esta lei foi sancionada, alterando o Decreto-Lei n.° 227/1967. Para tanto, estabelece-se o “regime de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula”, assim como define outras providências.
Na lei, entende-se que “o regime de permissão de lavra garimpeira é o aproveitamento imediato de jazimento mineral que, por sua natureza, dimensão, localização e utilização econômica, possa ser lavrado, independentemente de prévios trabalhos de pesquisa, segundo critérios fixados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM”.
De acordo com a lei, pode-se conceder permissão para exploração desde que a área não exceda 50 hectares. Além disso, para a execução da atividade, necessita-se de prévio licenciamento ambiental.
Qual é o cenário atual e o que deve ser feito?
No ano de 2021, na reserva Yanomani da Floresta Amazôniza, registrou-se um aumento de 46% da área explorada. Estes números tem se tornado cada dia mais alarmantes. A exemplo, balsas de garimpo voltaram a aparecer na região do Rio Madeira, na Amazônia, fato este que já havia sido reportado em novembro de 2021. De acordo com o monitoramento realizado pelo Mapbiomas, em um intervalo de 13 anos (2007-2020) houve um aumento na área explorada de forma ilegal nesta região, passando de 37,5 para 96,6 km2. Ainda, no mês de junho de 2022, uma unidade de conservação na região do rio Juruá foi alvo de garimpo.
De forma geral, as principais áreas de mineração no Brasil se encontram nas regiões norte, sudeste e centro-oeste. Nestas regiões são explorados, principalmente, o alumínio, cobre, ferro, nióbio e manganês.
Tais acontecimentos demonstram o quanto ainda se faz necessário o esforço para melhorias nas políticas de desenvolvimento regional. Em outras palavras, é de suma importância estabelecer protocolos de segurança ambiental. O controle ambiental deve ser prioridade quando se trata da atividade de mineração. Assim, faz-se necessário o estabelecimento de normas, leis, decretos e regras.
Por fim, fica a reflexão: este novo decreto implicará em mais uma atividade para geração de renda ou uma atividade com severos impactos ao meio ambiente?
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