Um grande desafio da atualidade é a inserção dos bens e serviços ambientais no contexto econômico global. Isso porque estes bens não possuem valor direto e, consequentemente, não são transacionados no mercado econômico tradicional.
A Economia Ambiental e a Economia Ecológica são ramos da ciência que visam incorporar à teoria econômica, assuntos relacionados ao manejo e à proteção dos recursos naturais. Surgiram, então, técnicas experimentais de valoração econômica dos recursos naturais com o objetivo de estimar o valor monetário dos bens e serviços ambientais.
O que é a Valoração Ambiental?
Valorar economicamente um recurso ambiental significa determinar quanto melhor, ou pior, ficará o bem-estar das pessoas em função da mudança na quantidade ou qualidade de bens ou serviços ambientais.
Quando não é possível atribuir valores aos serviços ecossistêmicos, podem ser empregadas técnicas específicas conhecidas como técnicas de valoração ambiental para o cálculo do valor monetário destes benefícios.
Dos métodos indiretos de valoração obtém-se uma estimativa do valor econômico do recurso ambiental, baseando-se no preço de mercado de produtos afetados pelas alterações ambientais. Os métodos diretos de valoração simulam mercados hipotéticos para captar diretamente a disposição das pessoas de pagar por um bem ou serviço ambiental.
Metodologia aplicada
Os resultados dos métodos de valoração econômica dos recursos naturais são expressos em valores monetários, por ser a medida-padrão da economia. Alguns métodos de valoração ambiental:
Avaliação Contingente ou Disposição a Pagar: consiste em quantificar o valor que um consumidor estaria disposto a pagar pelo aproveitamento de um bem natural (qualidade do ar, da água, etc.) ou a quantia de dinheiro que ele está disposto a receber como compensação pela perda desse bem. Exemplos:
- Preço da propriedade ou avaliação hedonista: o método parte do pressuposto que os “atributos” ambientais e o nível de poluição local afetam o valor de um imóvel. Esta técnica busca identificar quanto do diferencial dos valores da propriedade é devido a um atributo ambiental. E busca ainda inferir quanto as pessoas estão dispostas a pagar por uma melhoria de bem-estar em função de um ou mais atributos ambientais e qual o valor social dessa melhoria.
- Custo de viagem: utiliza-se do custo médio das viagens dos usuários até o local para usufruir de um bem ou serviço ambiental. Custos envolvidos: horas de trabalho trocadas pelo passeio e custo da viagem propriamente dita (despesas com hotéis, restaurantes, lanchonetes, pagamento de entrada no local).
- Valor associado: enquetes são utilizadas para identificar o valor de uso que as pessoas dão à preservação de determinados bens ou serviços ambientais, a partir de pesquisas do quanto estão dispostas a pagar para usar o bem preservado. O objetivo é identificar os lances que são mais próximos daqueles que poderiam ser revelados se um mercado real existisse.
- Produção sacrificada: é utilizado quando os efeitos ambientais são localizados ou individualizáveis, podendo-se medir diretamente o valor de seus impactos negativos em termos de produção sacrificada ou perdida. Este método não incorpora os impactos econômicos futuros.
Apesar de parecer algo distante da nossa realidade, o uso destas técnicas de valoração ambiental é cada vez mais comum no cotidiano de profissionais das ciências ambientais e também dos economistas. Alguns exemplos bem práticos podem ser destacados:
- Valoração de desastres ambientais para balizar a atribuição de valores de multas, taxas, compensações e indenizações;
- Estimativa do valor das taxas de visitação de áreas protegidas como parques, reservas e outras áreas, a partir de técnicas de valoração ambiental;
- Recomendações para aplicação de recursos financeiros e políticas públicas de incentivo à conservação ambiental embasadas em técnicas de valoração ambiental;
- Estimativa da relação custo/ benefício de bens e serviços ambientais por meio de técnicas de valoração.
Exemplos de Valoração Ambiental
Um exemplo interessante de valor econômico atribuído à produção de água pode ser verificado no Projeto Conservador das Águas desenvolvido no município de Extrema-MG. O projeto resulta de política pública municipal e investimentos financeiros diversos para a conservação ambiental através do instrumento de pagamento por serviço ambiental.
No projeto, o produtor rural que cumpre metas de conservação de áreas de preservação permanente e de restauração florestal em sua propriedade recebe um apoio financeiro equivalente a 100 Unidades Fiscais de Extrema por hectare (o valor de uma UFEX foi fixado em R$2,95 em 2019 – Decreto municipal n.º 3.477/2019).
O projeto ilustra o princípio do Conservador-Recebedor e é considerado uma inovação, visto que utiliza forças de mercado para obter melhores resultados ambientais através da recompensa aos provedores de serviços ambientais. Neste caso, as políticas ambientais de comando e controle são complementadas pelos instrumentos econômicos e permitem que os produtores participantes obtenham ganho financeiro direto das práticas de conservação.
Exemplo acadêmico
A publicação “Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras” é também um exemplo interessante de valoração ambiental. A obra coordenada pela Conservação Internacional (CI-Brasil) em parceria com a UFRRJ e outras instituições traz resultados de estudos sobre a contribuição financeira que a proteção das áreas verdes pode trazer para a economia nacional a partir dos benefícios dos bens e serviços oferecidos efetiva ou potencialmente pelas UC’s brasileiras.
Entre os valores foco do estudo, destaque para: produtos florestais, uso público das áreas protegidas, estoque de carbono, produção de água, proteção dos solos e geração de receita tributária para municípios (ICMS Ecológico).
Estes exemplos facilitam a compreensão sobre a relevância dos recursos naturais. Sabe-se que a população humana depende diretamente dos bens e serviços ambientais (água, clima, solo, biodiversidade, dentre outros). Ao atribuir valor econômico a estes recursos, a comunicação sobre a sua importância fica mais fácil e o alerta sobre a sua preservação fica mais didático, alcançando diversos públicos, de leigos a tomadores de decisão.
Desta forma, os métodos de valoração ambiental são necessários para o reconhecimento e valorização dos bens e serviços ambientais, indispensáveis para a sobrevivência das gerações atuais e futuras. É importante ressaltar que os métodos apresentados possuem limitações e, portanto, os resultados devem ser entendidos como ferramentas orientadoras adicionais para a sustentabilidade em suas diferentes instâncias.
Leia Também sobre:
- Carbono Zero
- Projeto Conservador das Águas
- ICMS Ecológico
- e-Book “Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras”
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