A aprovação de projetos de Licenciamento Ambiental junto aos órgãos ambientais competentes depende de uma gama de exigências. Dentre tais, o inventário florestal se destaca por ser a atividade a qual permite a caracterização qualitativa e quantitativa dos recursos naturais. Assim, realizar este procedimento de forma assertiva é crucial, uma vez que dados inconsistentes ou algum erro pode interferir na aprovação do seu projeto. Mas, como aprovar o seu Inventário Florestal?
Quando o Inventário Florestal é necessário no Licenciamento Ambiental?
Antes de mais nada, vamos recapitular algumas informações importantes sobre Licenciamento Ambiental?
O Licenciamento Ambiental é um procedimento em que o poder público autoriza e acompanha a instalação de dada atividade ou empreendimento, realizado em locais que possam apresentar impactos ambientais. Em outras palavras, toda e qualquer atividade, que faça uso dos recursos naturais ou implique em danos à formação vegetal, é passível de autorização.
Em suma, a resolução CONAMA n.° 237/97 dispõe sobre os procedimentos e critérios a se seguir para o Licenciamento Ambiental. Além disso, no documento também tem-se descritas as atividades e empreendimentos passíveis de autorização.
A saber, segundo a Lei Federal n.° 6938 de 1981, prevê-se a obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental para atividades e/ou empreendimentos em que:
“A construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental“.
A exemplo, tem-se a execução de dada atividade ou empreendimento em áreas de preservação permanente, bem como a realização da supressão de vegetação nativa. Nessas situações, o responsável técnico pelo Licenciamento Ambiental deve solicitar a Autorização para Supressão de Vegetação Nativa, ou simplesmente ASV. Para tanto, é necessário a execução de um Inventário Florestal (IF) na área a ser licenciada.
O Inventário Florestal para obtenção de uma ASV
Na formulação de um Plano de Supressão Florestal, para se obter uma ASV, se faz necessário realizar um Inventário Florestal em conjunto a um estudo de impacto ambiental.
Voltando ao assunto principal desse texto, a aprovação do IF em seu projeto de Licenciamento Ambiental, tomemos como exemplo as especificações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SEMAD) do estado de Minas Gerais, que diz:
“Inventário Florestal se torna obrigatório para a formalização de processos para intervenção ambiental relativos à supressão de vegetação nativa em áreas iguais ou superiores a 10 hectares, sendo esse Inventário de caráter qualitativo e quantitativo, os quais devem ser elaborados e executados sob responsabilidade técnica de profissional devidamente habilitado, sendo necessária a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART”
Nesse sentido, para mensurar os prováveis impactos ambientais de uma atividade ou empreendimento, seguindo os critérios para obtenção da Licença Ambiental, faz-se necessário primeiramente obter a Licença Prévia.
Como obter a licença prévia?
A obtenção da licença ocorre a partir da elaboração do EIA/RIMA, em que o Inventário Florestal é peça importante para o diagnóstico da cobertura vegetal local. Posteriormente, cabe destacar a necessidade de se realizar um Inventário Florestal mais detalhado. A saber, neste momento definem-se as áreas de vegetação a se suprimir (áreas de intervenção direta e adjacentes).
É importante salientar que, a depender da qualidade em que se executa o IF, pode representar um primeiro entrave para a aprovação do seu projeto. Idealmente, deveria se realizar os inventários de forma mais detalhada possível (censo 100%). Este procedimento possibilitaria, por exemplo, a orientação de manejo florestal. Em outras palavras, garantiria a identificação de madeiras nobres, espécies protegidas e as que poderiam ser utilizadas de forma comercial.
No entanto, realizar um inventário amostrando toda área muitas vezes se torna inviável, principalmente em termos de custos. Assim, os inventários florestais precisam ser simplificados e, para tanto, realiza-se uma amostragem. Aqui, cabe destacar que, o profissional precisa redobrar a atenção: agir e forma preventiva e assertiva, evitando os possíveis erros de amostragem no Inventário Florestal!
Fontes de erros em Inventários Florestais
Existem diversas fontes de erros em uminventário florestal. A exemplo, entre esses erros, existem aqueles ligados à estatística. O que isso quer dizer? O IF pode ser realizado por meio de um censo florestal (100% da floresta inventariada) ou por meio de uma amostragem, em que apenas uma parte da floresta é inventariada. Confira mais sobre a temática, acessando os conteúdos textos publicados no blog.
A escolha da metodologia de amostragem é variável, isto é, a definição se dá conforme a população a se avaliar, garantindo, assim, que os resultados obtidos sejam confiáveis. A saber, no que diz respeito à aprovação do inventário florestal, o profissional habilitado deve estar ciente que o principal motivo atrelado a reprovações de inventários florestais é decorrente de erros amostrais.
O que são erros amostrais?
Em síntese, define-se os erros amostrais como “aqueles que decorrem do procedimento amostral e estão intimamente relacionados com a precisão definida para a amostragem em questão” (Sanquetta et al., 2009). Ainda, segundo os autores, os erros decorrentes da amostragem podem ser reduzidos por meio da adoção de métodos e processos de amostragem adequados e de utilização de uma intensidade amostral compatível e calculada dentro dos preceitos da estatística de amostragem.
Outro erro que pode levar a reprovação do IF está atrelado ao levantamento de espécies botânicas, ou seja, às espécies protegidas. Essa etapa é importante na identificação da possível ocorrência de espécies protegidas por lei, principalmente nas áreas pretendidas para supressão. A saber, a Portaria MMA n° 443 de 2014 elenca as espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção, definida como “Lista Nacional Oficial de espécies da Flora Ameaçadas de Extinção”.
Para a correta identificação das espécies botânicas na área inventariada, o inventário florístico se faz necessário, sendo que a exigência para execução dessa etapa é variável de acordo com cada órgão ambiental responsável.
Planejamento
O planejamento é uma etapa essencial para evitar tanto os erros amostrais quanto os de identificação botânica. Além disso, esta etapa é primordial para garantir a aprovação do seu IF em um projeto de Licenciamento Ambiental.
É na etapa de planejamento que se define o objetivo do Licenciamento Ambiental. Também, estabelece-se a metodologia de amostragem a se utilizar, realiza-se a designação da equipe técnica, equipamentos necessários, entre outros.
No tocante da metodologia de amostragem, atentando especialmente ao erro amostral, destaca-se que esse é variável conforme o volume das árvores dentro das parcelas inventariadas e do volume entre parcelas. Assim, de maneira geral, quanto mais heterogênea for a área estudada, maior deverá ser o número de parcelas instaladas para diminuir o erro amostral.
Ainda tendo como exemplo a resolução conjunta do SEMAD/IEF n° 1905, de 2013, define-se: “Para volumes estimados de até 50 m³/ha, Inventário Florestal por amostragem, com 95% de probabilidade e erro amostral de até 20%. Para volumes estimados acima de 50 m³/ha, Inventário Florestal por amostragem, com 95% de probabilidade e erro amostral de até 10%”
Por fim, é importante salientar que a legislação vigente pode variar ao longo do território brasileiro, sendo imprescindível que o profissional tenha conhecimento sobre as leis da região em que está realizando o seu projeto. Dessa maneira, é possível ter subsídios para executar um Inventário Florestal de qualidade, com maior probabilidade de aprovação pelos órgãos ambientais competentes.
O passo a passo do inventário florestal está definido, mas e agora?
Muito mais que apenas realizar o levantamento das informações em campo, o inventário florestal também engloba o processamento dos dados. Para alguns profissionais, esta fase é tida como complexa, já que envolve uma série de etapas. Em outras palavras, o profissional deve ter conhecimento sobre a metodologia a se utilizar, domínio sobre as equações e fórmulas necessárias para o cálculo.
Além do desafio no processamento em si, cabe destacar que a atividade demanda também por mão de obra especializada, envolve um maior custo e tempo. Assim, para otimizar estes processos, a busca por alternativas precisas e confiáveis para o processamento de dados do inventário vem ganhando notoriedade nos últimos anos. A exemplo, tem-se o software Mata Nativa.
O software Mata Nativa
O Mata Nativa é um software desenvolvido para auxiliar os profissionais na hora do processamento do inventário florestal e parâmetros fitossociológicos. O software conta com uma interface intuitiva e de fácil manipulação. A partir da utilização do Mata Nativa, o profissional passa a ter maiores ganhos, uma vez que há otimização no tempo de processamento e análises dos resultados.
No que diz respeito a aprovação do inventário florestal, usar o Mata Nativa é mais uma oportunidade de sucesso. O software é reconhecido pelos órgãos ambientais competentes, com uso difundido no Brasil e exterior. Mais especificamente, os órgãos responsáveis pela execução das normas das políticas ambientais, por exemplo, o IBAMA, possuem conhecimento dos resultados confiáveis e precisos fornecidos pelo Mata Nativa.
Por fim, cabe destacar que, com o software Mata Nativa, além dos resultados precisos e confiáveis, o profissional contará com vantagens como:
- Mobilidade: o software agora é versão web e o seu acesso se dá por qualquer computador, em qualquer lugar. Para tanto, basta você ter acesso à internet. Faça o seu cadastro e comece a usar agora mesmo, não perca esta oportunidade de alavancar os resultados dos seus projetos.
- Economia: Além do ganho com o desenvolvimento de mais projetos, o profissional não precisará investir em equipamentos tão sofisticados.
- Segurança: Somente tem acesso aos dados os usuários autorizados. Além disso, o backup é realizado automaticamente, garantindo assim que as informações estão salvas.
Estes são alguns dos ganhos que o profissional pode obter, para saber mais sobre o software e como ele pode auxiliar no sucesso dos seus projetos ambientais, acesse nossos conteúdos no blog. Além disso, qualquer dúvida, entre em contato com os nossos consultores. Nossa equipe está sempre disposta a auxiliá-los.
Referências Bibliográficas
SANQUETTA, C. R. et al. Inventários florestais: planejamento e execução. Curitiba: Multi-Graphic, v. 2, 2009.
Revisado por Natielle Gomes Cordeiro em 12 de julho de 2023
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