Perícia Ambiental: Uma Oportunidade Para Solução de Controvérsias

Por Junio Magela

Em 25 de novembro de 2017

A perícia ambiental é uma forma de obter uma informação técnica confiável que orientará uma decisão futura.

A maioria das perícias é judicial, e se relaciona quase sempre a um litígio, que é uma situação em que uma pessoa ou organização ajuiza um processo contra outra apresentando argumentos que fundamentem tal pedido, e não haja concordância sobre algum ponto técnico que demande verificação.

Muitas vezes as questões ambientais demandam análises técnicas apuradas, que poderão apontar questões específicas, especialmente quando essas questões demanda medições, verificações, constatações e análises de fatos. Para obter essas respostas é que serve a perícia.

O que é a perícia ambiental?

Dessa forma, a perícia faz parte de uma etapa do processo chamada instrução probatória, que se constitui de uma oportunidade em que as partes elaboram questionamentos que devem ser respondidos diante de uma análise puramente técnica, e que serão respondidos pelo perito na medida em que ele possa fazer as verificações no local.

São várias as possíveis aplicações das perícias, que podem ser por exemplo, para verificar que tipo de vegetação está presente num determinado lugar, até mesmo medições sobre áreas ocupadas irregularmente, ou ainda perícias que determinam a extensão de um dano ambiental causado por um acidente.

Não há limite para a realização das perícias, pois a pessoa num processo que deseje provar o que está alegando sempre pode requerer a realização de uma perícia.

Saiba também: Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental

Note-se que a perícia é sempre realizada às custas de quem possui o ônus da prova, o que pode ser verificado de acordo com as regras do Código de Processo Civil.

O perito não pode ser indicado pelas partes, mas sempre é selecionado pelo juiz. Às partes cabe apenas, se desejarem, indicar assistentes técnicos, que são profissionais da área de atuação da perícia e que podem acompanhar as perícias, bem como emitir laudos complementares que também servirão para elucidar os fatos e constatações apresentados pela perícia principal.

Como se tornar um perito ambiental?

Há portanto, em uma perícia, a oportunidade de atuação de, pelo menos três profissionais, que são o perito principal, que é selecionado pelo juiz e responde às questões postas no processo judicial; mas também de pelo menos um assistente técnico para cada parte, que é um profissional com as mesmas capacitações do perito, e que vai acompanhar as suas avaliações para apresentar um documento que vai subsidiar tecnicamente os interesses da parte cujos interesses representa.

Entre as qualificações desejáveis a um perito, podemos citar que é muito importante que ele tenha participado de algum curso voltado para perícias, uma vez que os processos judicias apresentam algumas nuances jurídicas que devem ser analisadas pelo perito a fim de evitar nulidades e questões que possam vir a ser prejudiciais para as analises técnicas.

Uma gama enorme de profissionais pode ser perito ou assistente técnico, bastando para isso que um juiz o aponte em um processo ou que ele seja contratado por uma das partes. A forma mais simples de se obter indicações judiciais para ser perito em algum processo é divulgar seus conhecimentos nas varas em que atuam os juízes.

Muitos peritos divulgam suas competências para o pessoal das varas, pois, há muitas listas em que o juiz segue chamando peritos, até que se estabeleça uma relação de confiança entre o Juízo e o trabalho do perito, e possa-se dar mais preferência a algum perito que tenha mais expertise num trabalho, ou àquele perito que tenha mais laudos mais completos e bem elaborados.

Quais são os resultados de uma perícia?

As perícias, portanto, são uma fase da instrução probatória dos processo, em que são apuradas questões de fato que muitas vezes dependem muito mais de uma análise técnica do que jurídica. Por isso, o perito funciona como uma extensão do próprio juiz.

Há uma infinidade de situações que demandam as perícias ambientais, mas a maior parte delas se concentra na avaliação sobre a existência e a extensão de um dano ambiental. Nesse caso, é muito difícil para o juiz determinar qual é a extensão do dano ambiental sem que isso seja medido por alguém que tenha condições de auferir a valoração de toda a cadeia de situações em que se insere um dano ambiental.

Saiba Mais: Plano de Recuperação de Área Degradada

No caso, pode haver, por exemplo, impactos muito difíceis de mensurar, como por exemplo a valoração de um animal caçado irregularmente quando em vias de extinção; mas há outros casos em que é possível estabelecer com precisão metodológica o valor, como por exemplo, quando uma área de floresta de mata atlântica é degradada em razão da construção de um imóvel, situação em que se verifica o valor da demolição do imóvel, seguido do valor do plantio de espécies nativas.

Dessa forma, a conclusão de uma perícia não é sobre quem é o detentor do direito, pois isso somente será definido pelo próprio juiz. A perícia cuida essencialmente de responder os questionamentos de ordem técnica que são feitos, assim como apresentar as análises que demonstram a metodologia empregada para a obtenção dos resultados.

Por isso, os profissionais da área técnica ambiental devem se atentar nas questões técnicas, quando forem peritos, ou mesmo quando atuarem como assistentes técnicos, atentos sempre ao que está sendo questionado com autorização do juiz, para demonstrar da maneira mais objetiva possível, um conjunto de análises capaz de elucidar os fatos.