O prognóstico ambiental consiste na realização de levantamentos de dados primários, ou seja, in loco e secundários, ou seja, bibliográficos, para a consolidação de diagnóstico sobre os meios físico, biótico e antrópico[1] de um local. É item obrigatório do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, conforme o disposto na alínea b do inciso I do art. 6º da Resolução CONAMA 01/86, a qual apresenta as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental na forma do EIA.
Notem que o referido inciso traz o diagnóstico ambiental restrito à área de influência do projeto, contemplando descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, de modo a caracterizar a situação ambiental da área antes da implantação do empreendimento. Destaco que a norma menciona o diagnóstico como necessariamente prévio à implantação da atividade significativamente impactante. Ou seja, não se aplica a empreendimento já instalados e/ou operando e em fase de regularização. Não é que um diagnóstico não possa ser realizado, é que o que for feito não trará informações acerca dos impactos que poderiam ser provocados após a instalação de uma atividade, mas apresentará dados de uma área já modificada, muito provavelmente distantes de suas características naturais.
Depreende-se então que o primeiro passo para realização de um prognóstico ambiental (em qualquer um dos três meios) é demarcar de forma correta a área de influência do empreendimento. A mesma norma traz uma diretriz para esta demarcação, quando, em seu art. 5º, inciso III, fala que para a definição dos limites geográficos da área a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, deve-se, em todos os casos, considerar a bacia hidrográfica na qual se localiza.
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Agora já temos mais algumas informações para a realização do estudo em pauta, devemos [1] demarcar a área de influência, que será [2] direta e indireta, [3] considerando a bacia hidrográfica na qual se localizará o empreendimento e o [4] meio a ser diagnosticado. Registre-se que para cada meio, físico, biótico e antrópico, deverão ser demarcadas as duas áreas de influência, direta e indireta. Esta podem ser diferentes umas das outras (e normalmente são). No nosso caso, tratamos de meio biótico, que contempla a fauna e a flora locais (influência direta) e regionais (influência indireta).
Ambas as áreas têm sua descrição clara no nome, a direta diz respeito à área geográfica em que o meio biótico sofrerá impactos diretos com a implantação do empreendimento, como perda de habitat, fragmentação florestal, etc. Já a indireta diz respeito à área em que os impactos serão sentidos de maneira indireta, como aumento da pressão antrópica pelos recursos naturais remanescentes.
Se tem apenas um recado que possa deixar com os leitores deste texto, em especial aqueles que não tem formação acadêmica na área ambiental, no que concerne ao diagnóstico de meio biótico, este recado é o seguinte: conte com uma boa equipe técnica para realização da atratividade.
Por que equipe? Um profissional só não dá conta de tudo? Não! E eu não estou dando uma opinião (em que pese minha concordância). Para um levantamento de fauna, por exemplo, é necessário obter autorização para coleta e captura dos animais, uma vez que técnicas meramente observativas normalmente não são suficientes e entram como uma metodologia secundária no levantamento. Pois bem, os órgãos ambientais comumente exigem a apresentação de uma equipe mínima para o levantamento de fauna composta por biólogos ou outros especialistas com competência legal, a exemplo de veterinários, sendo um para cada táxon a ser inventariado. Ou seja, um biólogo especialista em mastofauna (mamíferos), um em avifauna (aves), um em heroetofauna (anfíbios e répteis) e assim por diante.
Ademais, estes órgãos podem exigir uma equipe de assistentes de campo que costuma ser de 1 assistente para 1 profissional de nível superior. Todos os profissionais devem apresentar comprovação da sua especialidade no tema de sua responsabilidade dentro do estudo.
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Para flora tem-se a mesma lógica, pois nem todos os profissionais têm conhecimento e competência legal para realizar um inventário florestal ou mesmo uma análise florística mais simples. Este tipo de trabalho é técnico e complexo, concernente as categorias de engenheiro florestal, agrônomos e biólogos BOTÂNICOS. Seu biólogo especialista apenas em mastofauna, por exemplo, não é a pessoa que deverá estudar sua flora.
Na dica (porque ninguém pediu conselho) eu menciono uma boa equipe. Parece óbvio, uma boa equipe dá-nos um bom estudo. Sim. Mas a razão de ser é maior que esta. Num inventário florestal, por exemplo, se o engenheiro ou engenheira (ou o profissional que seja) amostra uma quantidade menor de área do que é necessário, seu estudo não tem validade. Se esta pessoa escolhe mal a metodologia, se ela é incapaz de identificar as espécies corretamente, se ela não entende de fitossociologia, enfim, tudo isso culminará para um estudo sem legitimidade.
Já na biologia, para se ter uma ideia do nível de detalhe, até o número de dias de levantamento de fauna conta. Ou seja, se seriam necessários 5 dias no caso do seu estudo e seu profissional fez em 3, o resultado possivelmente não será aceito pelos órgãos de controle.
Destaco que não é apenas o EIA que requer diagnóstico de meio biótico. Este tipo de estudo também faz parte de escopo de Relatório de Impacto Ambiental – RCA, Inventário Florestal para requisição de supressão de vegetação (que em Minas Gerais é o Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – Resolução Conjunta SEMAD IEF n.º 1905/13), entre outros.
Por fim, antes que eu termine este texto, lembrei agora de um alerta importantíssimo: normalmente as amostragens de fauna e flora requerem a cobertura da sazonalidade, que nada mais é do que realizar levantamento de dados em época chuvosa e seca (as duas estações que temos no clima do país).
Principalmente no que concerne à fauna, esta requisição é pertinente, já que os animais não têm comportamentos iguais nas diferentes estações. Algumas aves, por exemplo, têm comportamentos migratórios. Para a flora, podemos destacar a necessidade de inventariar fitofisionomias decíduas, que são aquela em que as árvores perdem as folhas na época seca do ano, de ocorrência na Caatinga, no Cerrado e também na Mata Atlântica (floresta estacional decidual). Bem, os elementos essenciais para a identificação de uma espécie vegetal são folha, flores e frutos. É neste contexto que a sazonalidade importa, até porque, além da possibilidade de perda de folhas, existe a época certa de floração e frutificação das plantas, que varia por espécie. O ipê costuma, por exemplo, florir no inverno, já o pau-brasil costuma florescer na primavera.
Termino aqui esta breve explanação sobre diagnóstico de meio biótico e desejo sucesso nos estudos de fauna e flora de vocês leitores.
Legenda:
[1] Quando falamos em meio físico, estamos tratando de todos os componentes abióticos de um local, como água, ar e solo; o meio biótico, como vimos, trata de fauna e flora; já o meio antrópico engloba o componente social, tanto que é, por vezes, substituído ela expressão meio socioeconômico.
Veja também:
- O engenheiro florestal na elaboração de levantamentos fitossociológico
- Entendendo o licenciamento ambiental
- Projeto Executivo de compensação florestal
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