Neste texto entenderemos o que é e qual a importância do Programa ABC+ (Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária), além de conhecer quais são suas normas, objetivos e particularidades.
O que é o Programa ABC+?
O Programa ABC+ foi criado para dar suporte ao Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono). A saber, o Plano ABC surgiu com o objetivo de assegurar o compromisso de redução de emissão dos gases do efeito estufa, assumido pelo Brasil, por meio da adoção de tecnologias de produção agropecuária sustentável.
Em suma, o permite que os produtores rurais financiem os projetos de investimento destinados às práticas sustentáveis de produção, contribuindo para a redução da emissão dos gases de efeito estufa oriundos das atividades agropecuárias.
Além disso, o ABC+ inclui algumas práticas sustentáveis com tecnologias mais atuais, que têm grande potencial na redução de impactos ambientais.
Quem pode solicitar?
A solicitação do Programa pode ser feita por:
- Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas;
- Cooperativas de produtores, incluindo o repasse a cooperados.
O que pode ser financiado?
Empreendimentos financiáveis
O Programa ABC+ permite que sejam financiados os empreendimentos que têm como objetivo a redução da emissão de gases do efeito estufa e de outros impactos ambientais causados pela atividade agropecuária.
Para cada um desses empreendimentos, o Programa ABC+ recebe uma nomenclatura, conforme descrito a seguir:
- ABC+ Recuperação: está relacionado com áreas onde ocorre a recuperação de pastagens degradadas;
- ABC+ Orgânico: refere-se à implantação e melhoria de sistemas orgânicos de produção;
- ABC+ Plantio Direto: é o programa que tem como objetivo a implantação e melhoria dos sistemas de plantio direto na palha;
- ABC+ Integração: aborda os sistemas de integração lavoura-pecuária, lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta e os sistemas agroflorestais;
- ABC+ Florestas: está relacionado com a implantação, manutenção e melhoria do manejo de florestas comerciais, incluindo aquelas destinadas ao uso industrial ou à produção de carvão vegetal;
- ABC+ Ambiental: refere-se à adequação ou regularização das propriedades rurais perante à legislação ambiental, incluindo a recuperação da reserva legal, de áreas de preservação permanente, recuperação de áreas degradadas e a implantação e melhoria dos planos de manejo florestal sustentável;
- ABC+ Manejo de Resíduos: aborda a implantação, melhoria e manutenção de sistemas de manejo de resíduos provenientes da produção animal para fins de geração de energia e compostagem;
- ABC+ Dendê: é o programa específico para florestas de dendezeiro, com o objetivo de implantação, melhoria e manutenção, principalmente em áreas produtivas degradadas;
- ABC+ Bioinsumos: garante o estímulo ao uso da fixação biológica do nitrogênio, de micro-organismos promotores do crescimento de plantas e dos multifuncionais, bem como a produção para uso próprio, nas propriedades rurais, e a ampliação de unidades de produção;
- ABC+ Manejo dos Solos: refere-se à adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, incluindo a correção da acidez e da fertilidade do solo.
Itens financiáveis
Os itens financiáveis são todos aqueles necessários para o desenvolvimento da atividade, desde o planejamento até a estrutura e a aquisição de insumos. A saber, pode-se financiar o custeio associado ao investimento, desde que limitado a até 30% do valor.
Quando destinado à implantação e manutenção de florestas comerciais, ou recomposição de áreas de preservação permanente, ou de reserva legal, pode-se ampliar o valor para até 35% do valor financiado.
Do mesmo modo, quando o projeto incluir a aquisição de bovinos, ovinos e caprinos para reprodução, recria e terminação, e sêmen dessas espécies, pode-se ampliar o valor até 40% do valor financiado.
Valores e Prazos do Programa ABC+
Em síntese, por ano agrícola, financia-se o valor de 5 milhões de reais por cliente, e 150 milhões de reais para financiamento de empreendimento coletivo, considerando o limite individual. Contudo, vale ressaltar que, é possível a concessão de mais de um financiamento, caso a atividade assistida necessite. Este procedimento é possível desde que haja capacidade de pagamento por parte do cliente.
Os prazos variam conforme o tipo de projeto a se financiar, sendo até 12 anos, incluindo até 8 anos de carência para:
- Implantação e manutenção de florestas comerciais e para produção de carvão vegetal;
- Implantação e manutenção de florestas de dendezeiro, açaí, cacau, oliveiras e nogueiras;
- Recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente ou de reserva legal.
Por fim, para os demais projetos, os prazos são de até 10 anos, incluindo até 5 anos de carência.
Como solicitar
A solicitação pode ocorrer de duas formas: por meio do apoio indireto ou do apoio direto. Realiza-se o apoio indireto mediante uma instituição financeira credenciada ao Programa, mas que pode ser de sua preferência.
Após escolher a instituição credenciada, esta informará a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Depois que se aprova o crédito, encaminha-se a operação ao protocolo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Consequentemente, ocorre a homologação e liberação dos recursos.
Em caso de empresários de micro, pequeno ou médio porte, por meio do Canal MPME é possível enviar diretamente a solicitação.
A solicitação através do apoio direto é feita diretamente no BNDES. Vale ressaltar que esta modalidade destina-se às empresas que faturam acima de 40 milhões de reais. Também, tais empresas devem apresentar pedidos de financiamento acima de 10 milhões de reais.
Para isso, é necessário que o cliente possua habilitação junto ao BNDES. Neste caso, o cliente deve protocolar o pedido de financiamento diretamente no portal do cliente do BNDES, na aba “solicitações de financiamento“.
Atualmente, o protocolo de pedidos de financiamento no Programa ABC+ está suspenso, devido ao comprometimento total dos recursos disponíveis. A saber, o uso está exclusivamente para as linhas ABC+ Recuperação, ABC+ Orgânico, ABC+ Plantio Direto, ABC+ Integração, ABC+ Florestas, ABC+ Manejo de Resíduos, ABC+ Dendê, ABC+ Bioinsumos e ABC+ Manejo dos Solos.
Links relacionados
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