Degradação ambiental define-se por “processos resultantes de danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades.” Logo, uma área degradada caracteriza-se pela modificação das propriedades ambientais, bióticas e abióticas.
Áreas degradadas, por ações antrópicas, apresentam consideráveis alterações em suas características originais, como a qualidade produtiva dos recursos naturais, que vão além do limite de recuperação natural, necessitando, portanto, a intervenção do homem para sua recuperação.
O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) foi originalmente proposto para atividades de mineração. Segundo estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF 88), “Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei”.
Instituído pelo Decreto 97.632/89, instrumento jurídico que viabilizou o objetivo proposto pela CF 88, o PRAD passou a ser aplicado em diferentes atividades e empreendimentos. Requerido pelos órgãos ambientais, este dispositivo é parte integrante do processo de licenciamento de atividades com potencial poluidor e de degradação do meio ambiente, e pode ser empregado após sansões administrativas, em função da degradação ambiental provocada por ações antrópicas.
Objetivos do PRAD
A recuperação de áreas degradadas abrange diferentes processos, e pode ser entendida como a reconstrução das suas funções ambientais. Algumas possibilidades podem ser empregadas para o desenvolvimento de um sítio degradado.
Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a recuperação é a restituição de um ecossistema degradado a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
Restauração consiste na “restituição de um ecossistema degradado o mais próximo possível da sua condição original.” Na reabilitação, não há uma intenção direta de se restabelecer a composição e estruturas originais do ecossistema, uma vez que os principais objetivos são a recuperação dos seus processos e funções, buscando assim aumentar o fluxo de serviços e benefícios à sociedade.
Utilizando técnicas distintas, como o plantio de espécies arbóreas por mudas; semeadura direta (“muvucas de sementes”); técnicas nucleadoras, condução da regeneração natural, bem como a união destas, o objetivo de muitos PRADs é recuperar ecossistemas florestais degradados.
Com justificativas bem definidas, a escolha do método depende, dentre outros fatores, das características bióticas e abióticas da área, do conhecimento sobre o impacto e os fatores responsáveis pelo mesmo e, não menos importante, da resiliência e potencial da regeneração natural da área.
Ao mesmo tempo que busca a recuperação de ecossistemas florestais degradados, o PRAD promove a recuperação do solo, de suas características físicas, químicas e biológicas, fundamentais para o equilíbrio ecológico de uma área em recuperação.
Independente do objetivo, um PRAD deve apresentar soluções e estratégias eficazes conforme o nível de degradação da área a ser recuperada; propor medidas para isolar e retirar os fatores responsáveis pelo dano, evitando prejudicar o processo de retorno da qualidade ambiental; responder às exigências legais estabelecidas; alinhar recuperação com custos, êxito nos resultados e desempenho futuro.
PRAD: Diretrizes básicas
Considerando a necessidade de estabelecer exigências mínimas e nortear a elaboração de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), instituiu a Instrução Normativa (IN) n.º4, DE 13 DE ABRIL DE 2011, que dentre outras disposições, estabeleceu as principais diretrizes para elaboração do PRAD. Dentre os requisitos previstos, estão o objetivo da recuperação; metodologia de implantação; manutenção; e Monitoramento.
PRAD: recomposição de ecossistemas florestais
Recuperar um ambiente degradado, bem como as funcionalidades de um ecossistema florestal não é um processo simples. Muitas vezes os distúrbios responsáveis pela degradação reduzem ou eliminam não somente a vegetação, mas também os processos e meios responsáveis por iniciar a regeneração natural, que ocorre pela ação da fauna dispersora de sementes e do banco de sementes do solo, impedindo o retorno natural do ecossistema à condição inicial.
Ao mesmo tempo, o uso de tecnologias inadequadas pode levar ao declínio de muitos ecossistemas em recuperação.
Avaliar o estado inicial de degradação, traçar os resultados desejados, inferir o tempo necessário para que a recuperação ocorra, analisar as restrições financeiras, bem como definir a técnica mais adequada para cada situação e, em seguida, realizar o monitoramento e/ou a avaliação, são etapas fundamentais para o sucesso.
Vale destacar que diferentes resultados podem ser alcançados, a depender principalmente do potencial de regeneração de cada site e da metodologia utilizada.
PRAD: Manutenção e monitoramento
A manutenção, uma das etapas mais importantes durante todo o processo de recuperação de áreas degradadas, envolve, dentre outras atividades, as operações de replantio, coroamento (limpeza ao redor das mudas do plantio ou da regeneração natural), adubação de cobertura, combate a formigas cortadeiras, irrigação e reparos de cercas, quando o cercamento da área se fizer necessário.
A manutenção é importante, por exemplo, em áreas ocupadas por gramíneas, como braquiárias, colonião ou capim-angola, sendo necessário manter a área em recuperação sem vegetação competidora, principalmente ao redor de mudas plantadas ou em regeneração.
A limpeza em área total ou ao redor das mudas pode ser realizada com aplicação de herbicidas ou capina manual (coroamento), até o estabelecimento do componente arbóreo e sombreamento, quando as gramíneas serão naturalmente eliminadas do sistema em recuperação.
Essas plantas, frequentemente dos gêneros Urochloa, Panicum e Andropogon, estabelecem competição por água, luz e nutrientes às espécies arbóreas implantadas.
Segundo Leles et al. (2015), o controle ineficiente nos três primeiros anos após o início do processo de recuperação é apontado como um dos principais fatores de insucesso de reflorestamentos com espécies nativas e pode responder por até 60% do custo de formação dos ecossistemas florestais.
Complementar à manutenção, o monitoramento caracteriza-se pela coleta de dados e informações sobre a recuperação em andamento, fundamentais para determinar o nível de sucesso do trabalho e o que precisa ser revisto e alterado. Este importante requisito do PRAD nos permite confirmar o restabelecimento dos processos ecológicos nas áreas recuperadas, o que auxilia no planejamento ambiental e nas decisões futuras.
Segundo Lima et al. (2015), entre os indicadores mais utilizados encontram-se aqueles avaliados por meio da cobertura do solo, estratificação, fitofisionomia e a presença de espécies lenhosas invasoras. Estes indicadores representam os parâmetros ecológicos mais importantes e ao mesmo tempo indicam a qualidade da área em recuperação, independentemente da técnica (ou estratégia) utilizada para a recuperação.
Por outro lado, podem ser utilizados indicadores para monitorar os parâmetros ecológicos com o propósito de avaliar o grau de retorno dos processos ecológicos nos projetos de recuperação.
Dentre os quais destacam-se: banco e chuva de sementes, mortalidade de mudas, riqueza ou mortalidade de espécies, avaliação de parâmetros quanto à altura e ao diâmetro dos indivíduos plantados, regeneração natural, características dos microrganismos, juntamente com as propriedades físicas e químicas do solo.
Diante do exposto, é importante destacar a importância das condições de cada sítio, no que se refere à escolha do método de recuperação, bem como dos objetivos e metas que se deseja alcançar.
Ao mesmo tempo, o monitoramento e a avaliação dos indicadores ecológicos apresentam-se como parte importante do processo em qualquer projeto de recuperação que busque a sustentabilidade dos recursos naturais.
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