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Larissa Guarany
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Recentemente, ao ler o chamado de uma matéria jornalística, me chamou atenção o seguinte dado: nove Estados brasileiros, de um total de dezessete em que ocorre Mata Atlântica, atingiram taxas zero de desmatamento, segundo informação da ONG SOS Mata Atlântica. Se considerarmos que não há um esforço fiscalizatório maior nestes Estados, ou, pelo menos, que […]
Quando o licenciamento ambiental, enquanto instrumento positivado em lei, foi criado, eu estava longe de nascer. A normativa que estabeleceu o licenciamento ambiental foi a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei n.º 6.938/81 (art. 9º, inciso IV). No texto legal, art. 8º, inciso I, institui-se que é o CONAMA o responsável estabelecer, mediante proposta do […]
Unidades de Conservação são espaços especialmente protegidos com objetivo de conservação e sob regime especial de administração. Esta definição está na Lei n.º 9.985/00, conhecida como Lei do SNUC, responsável por instituir oficialmente as Unidades de Conservação como forma de proteção da biodiversidade nacional. Muito antes desta norma ser promulgada, houve a criação de espaços […]
O direito ambiental é uma disciplina regida por alguns princípios próprios, consolidados a partir da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.931/81) e, principalmente, da Constituição Federal de 88. Outros princípios foram emprestados de diversas matérias do direito, digamos, clássico, como o administrativo, o civil e o penal. Para quem não é bacharel em […]
Há alguns meses, discutindo com uma amiga que é, como eu, engenheira florestal, chegamos à conclusão de que a Lei n.º 12.651/12, conhecida como Código Florestal, possui uma incoerência ou um paradoxo, eu diria, quando trata da proteção de apicuns e salgados. Mesmo passados 6 anos de sua promulgação e ainda com todo tipo de […]
Não há como se falar em licenciamento sem falar em legislação. Tanto as diretrizes gerais que regem todo o processo de obtenção de licenças ambientais, como as de modificação, suspensão ou cancelamento destas estão dispostas em diversos tipos legais como leis, decretos e resoluções produzidas pelos diferentes entes federativos. Neste sentido, ao pensar sobre o […]
A Análise de Risco no âmbito do licenciamento ambiental é uma atividade restrita a determinados tipos de empreendimento e, por isso, bem menos popular que os Estudos de Impacto Ambiental, por exemplo. Para abordar o tema, precisamos antes conhecer alguns conceitos intrínsecos à atividade. Primeiro é legal entender o que é risco. E de modo […]
Quando eu penso nas obrigações do empreendedor após o licenciamento ambiental, tema do nosso texto de maio, vem à mente a lembrança da figura de uma pessoa que, surpresa, me pergunta: tem mais? Isto porque normalmente os empreendedores veem o licenciamento ambiental como um calvário (para os religiosos) ou como uma pedra que há no […]
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