As mudanças climáticas são um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta atualmente, e as florestas desempenham um papel crucial na mitigação dessas mudanças. As florestas são importantes sumidouros de carbono, ou seja, elas retiram dióxido de carbono (CO₂) da atmosfera e o armazenam em sua biomassa e no solo.
Para lidar com as mudanças climáticas, é essencial promover a proteção e restauração de florestas, bem como implementar práticas de manejo florestal sustentável. Assim, é importante reconhecer o valor das florestas como ativos naturais e incentivá-las por meio de instrumentos como programas de pagamentos por serviços ambientais, certificação florestal e mercados de carbono.
Florestas e mercado de carbono
As florestas têm um papel importante no mercado de carbono, pois podem gerar créditos de carbono por meio de mecanismos de mercado. Dentre tais, estão o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) ou os créditos de carbono para o chamado “mercado voluntário“.
A saber, esses créditos de carbono são oriundos do sequestro de carbono pelas florestas e seu armazenamento na biomassa e no solo da floresta. Assim, empresas ou países que precisam compensar suas emissões de gases de efeito estufa podem comprar os créditos de carbono oriundos de projetos florestais. Esta iniciativa permite-lhes alcançar suas metas de redução de emissões. Além disso, há ainda a possibilidade de venda desses créditos para empresas ou indivíduos que voluntariamente desejam compensar suas emissões de carbono.
Projetos florestais geradores de créditos de carbono
Existem diferentes tipos de projetos florestais que podem gerar créditos de carbono. A exemplo, tem-se a conservação de florestas naturais em áreas de elevado desmatamento, a restauração de áreas degradadas ou a plantação de novas florestas em áreas antes desmatadas.
Um projeto florestal de geração de créditos de carbono envolve várias fases. Tais etapas variam de acordo com a metodologia e os requisitos específicos do mecanismo de mercado de carbono escolhido. De maneira geral, as etapas de elaboração de um projeto florestal de geração de créditos de carbono são:
- Identificação e avaliação da área de projeto: identificação da área de projeto e a avaliação da sua elegibilidade para gerar créditos de carbono. É necessário considerar a localização geográfica, as características da vegetação e do solo, a presença de comunidades locais e outras informações relevantes.
- Definição do escopo do projeto: definição do tipo de atividade geradora de créditos (conservação, restauração ou plantação), dos períodos de referência e de creditação.
- Estimativa das emissões evitadas: estimativa das emissões evitadas ou compensadas pela conservação, restauração ou plantação de florestas.
- Desenvolvimento de um plano de ação: desenvolvimento de um plano de ação detalhado para o projeto (atividades, cronogramas, recursos necessários, métricas de desempenho).
- Validação e verificação do projeto: o projeto passa por um processo de validação e verificação, realizado por uma entidade independente e credenciada. Esses processos envolvem a análise da conformidade com as metodologias e requisitos do mecanismo de mercado de carbono escolhido. Além disso, é feita a verificação da redução real das emissões de gases de efeito estufa.
- Registro e emissão de créditos de carbono: os créditos de carbono são registrados e emitidos no mecanismo de mercado de carbono escolhido.
É importante notar que, possivelmente, será necessário contar com a ajuda de consultores de diferentes áreas para a elaboração de um projeto bem-sucedido.
Quais projetos são mais rentáveis?
A rentabilidade do projeto depende de muitos fatores específicos, como o tipo de projeto, o local de implantação, a metodologia, dentre outros.
Alguns projetos podem ter um valor adicional, como a conservação da biodiversidade e a proteção de comunidades locais, o que pode aumentar ainda mais a sua rentabilidade e atratividade para os investidores. Em outras palavras, projetos que envolvem conservação de florestas nativas, com elevada biodiversidade e com implicações sociais diretas estão em alta, principalmente no mercado voluntário.
As vantagens dos projetos “REDD+”
Os “REDD+” (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) são projetos que reduzem emissões de gases do efeito estufa (GEE) decorrentes do desmatamento e degradação florestal. No âmbito do REDD+, a redução se dá por meio da conservação e o manejo sustentável das florestas.
Em síntese, a geração de créditos de carbono em projetos REDD+ pode trazer diversas vantagens, tanto para os países e comunidades locais que implementam os projetos, quanto para os compradores de créditos de carbono. Algumas dessas vantagens são:
- Redução das emissões de gases de efeito estufa: os projetos REDD+ contribuem para a redução das emissões de GEE, por meio da conservação e o manejo sustentável das florestas.
- Conservação da biodiversidade: as florestas são habitats naturais de uma grande variedade de espécies, muitas das quais são endêmicas e ameaçadas de extinção. A conservação das florestas em projetos REDD+ pode contribuir para a proteção da biodiversidade, incluindo espécies raras e em perigo.
- Melhoria da qualidade de vida das comunidades locais: os projetos REDD+ frequentemente ocorrem em comunidades rurais, que dependem diretamente dos recursos naturais fornecidos pelas florestas. Assim, contribuem para o desenvolvimento sócio-econômico dessas comunidades, com geração de empregos e melhoria do acesso a serviços básicos.
- Possibilidade de venda de créditos de carbono com valores acima da média: os projetos REDD+ geram créditos de carbono de alta qualidade, proporcionando uma fonte adicional de receita para os países e comunidades locais.
O cenário brasileiro
O Brasil tem um grande potencial para a geração de créditos de carbono em projetos florestais, devido à sua grande extensão territorial e à abundância de recursos naturais. A Amazônia, por exemplo, é uma das maiores florestas tropicais do mundo e pode gerar uma quantidade significativa de créditos de carbono por meio de projetos de conservação e manejo florestal sustentável, do tipo REDD+.
Além disso, o Brasil ratificou o Acordo de Paris em setembro de 2016, efetivando sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) ao Acordo. Em termos de mitigação, o Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e indica uma redução de emissões de 43% até 2030. A saber, a referência em ambos os casos é o índice de emissões observado no ano de 2005. Por fim, Projetos REDD+ serão fundamentais para cumprimento desse compromisso.
De acordo com o Info Hub Brasil, plataforma mantida pelo Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima em parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) para divulgação dos resultados de REDD+ do Brasil, existem atualmente 18 projetos REDD+ em vigor no país.
É importante destacar que, a quantidade de projetos pode variar ao longo do tempo, conforme novos projetos são implementados ou projetos existentes são encerrados. Além disso, os projetos REDD+ em vigor no Brasil podem ser implementados em diferentes biomas e regiões do país.
Outro ponto importante é a realização de projetos dessa natureza em diferentes contextos e regiões do Brasil. Por exemplo, o REDD+ Cerrado foi lançado em 2018 por uma coalizão de organizações ambientais, sociais e empresariais, com apoio financeiro de fundações e empresas. O programa tem como meta reduzir as emissões de GEE em 50 milhões de toneladas de CO₂ equivalente até 2030, além de gerar benefícios sociais e econômicos para as comunidades locais e promover a conservação da biodiversidade do Cerrado.
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