O desenvolvimento sustentável é um tópico amplamente discutido, integrando a preservação ambiental ao crescimento econômico. Dessa forma, essa integração é fundamental para garantir a continuidade da vida e evitar o agravamento do efeito estufa e do aquecimento global. Em suma, o ambiente desequilibrado exige a reavaliação das estratégias de restauração e conservação.
Apesar de ser um fenômeno natural, a emissão de gases estufa provenientes da ação humana tem aumentado significativamente desde a Revolução Industrial. Em contra partida, esse aumento contribui para o aquecimento global e suas consequências. Em resposta, países do mundo todo começaram a se reunir em convenções sobre o clima, reconhecendo oficialmente a responsabilidade humana nesse fenômeno.
Exemplos práticos
Em 2023, de acordo com dados da Agência Internacional de Energia, o mundo alcançou um novo patamar ao registrar a emissão de 410 milhões de toneladas de gases de efeito estufa. Essa emissão resulta de atividades como processos industriais, o uso de combustíveis fósseis, além de desmatamentos, queimadas e outras fontes de poluição. Já, de acordo com o Global Atlas de Carbono, os países com maiores emissões de gás carbônico são China, EUA e Índia. Não o bastante o Brasil, em 2022, está na décima terceira posição com 484 MtCO2.
Diante disso, com o propósito de mitigar esses impactos, o projeto de crédito de carbono foi iniciado em diversos países, visando compensar a emissão desses gases. Para isso, empresas que emitem carbono pagam uma quantia para emitir, e esse pagamento é direcionado a ações de compensação, como o plantio de árvores ou a conservação das florestas nativas, implantação de tecnologias mais limpas, bem como projetos sócio ambientais. Isso quer dizer que ao adquirir um crédito de carbono, a mesma evitou a emissão de uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) para a atmosfera.
Portanto, esse sistema de créditos é uma forma de compensação pelas emissões de empresas que não conseguem reduzir a poluição rapidamente. Elas pagam por suas emissões. Além disso, países em desenvolvimento podem vender suas emissões não utilizadas para outros países, contribuindo para a redução global de emissões.
Nesse contexto, os mecanismos REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) e VSC (Padrão Verificado de Carbono) surgem como estratégias fundamentais para incentivar a conservação ambiental e reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Mecanismo REDD+: Conceito e Funcionamento
A Compensação de Crédito de Carbono por REDD+ é um mecanismo de mercado que busca compensar as emissões de gases de efeito estufa, reduzindo o desmatamento e a degradação florestal, conhecido como REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). Nesse sistema, as florestas desempenham um papel crucial na captura e armazenamento de carbono, ajudando a mitigar os impactos das mudanças climáticas.
No contexto do REDD+, as emissões evitadas devido à conservação das florestas e à gestão sustentável da terra se transformam em créditos de carbono. Nesse sentido, empresas ou países interessados em compensar suas emissões de CO2 podem adquirir esses créditos no mercado de carbono e utilizá-los para cumprir metas de redução de emissões ou neutralizar suas pegadas de carbono. Assim sendo, esses créditos representam a quantidade de dióxido de carbono (CO2) que deixou de ser liberada na atmosfera devido às atividades de preservação florestal.
Em suma, o REDD+ tem o potencial de incentivar a conservação das florestas e promover práticas sustentáveis de uso da terra, contribuindo para a redução das emissões globais de gases de efeito estufa. Isso é especialmente relevante em regiões com altos índices de desmatamento e degradação florestal, como a Amazônia e outras áreas de floresta tropical.
REDD+ no Brasil
O ENREDD+ Brasil refere-se à Estratégia Nacional para REDD+. Em outras palavras, desde 2009, o Brasil vem recebendo pagamentos por resultados de REDD+ por meio do Fundo Amazônia, com recursos majoritariamente provenientes da Noruega e da Alemanha. Por exemplo, em 2017, o total das doações recebidas ultrapassou a marca de USD 1 bilhão. No ano passado, a Noruega fez uma doação de US$ 50 milhões (cerca de R$ 250 milhões) para o Fundo Amazônia.
Aliás, o Fundo Amazônia é reconhecido, desde o Decreto n°8.576/2015, como captação de pagamentos pelo REDD+. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 2022, selecionou empresas brasileiras para aquisição de até R$ 8,7 milhões em Créditos de Carbono. Entre elas, destacam-se a Biofílica Investimentos Ambientais em Rondônia e Carbonext Tecnologia em Soluções Ambientais no Acre, que apresentaram projetos relacionados ao REDD+.
Além disso, a Microsoft investiu recentemente na compra de 1,5 milhão de créditos voluntários de carbono da empresa brasileira Mombak. A empresa se comprometeu com a neutralização do carbono até 2030 e a remoção total do carbono emitido até 2050.
Benefícios do Mecanismo REDD+
- Conservação Florestal: O REDD+ estimula a conservação de florestas, protegendo a biodiversidade e os ecossistemas.
- Redução de Emissões: Ao desencorajar o desmatamento, o REDD+ contribui diretamente para a redução das emissões de GEE, ajudando a alcançar metas climáticas globais.
- Desenvolvimento Sustentável: Os incentivos financeiros do REDD+ podem ser direcionados para comunidades locais, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável.
- Engajamento Internacional: O REDD+ estimula a cooperação internacional em questões ambientais, fortalecendo os laços entre países no combate à mudança climática.
Desafios do Mecanismo REDD+
- Financiamento Suficiente: Obter recursos financeiros adequados para o REDD+ continua sendo um desafio, especialmente para países em desenvolvimento.
- Governança Eficiente: A implementação eficaz do REDD+ requer uma governança sólida e transparente, o que nem sempre é fácil de alcançar.
- Monitoramento e Verificação: A medição precisa das reduções de emissões e a verificação das atividades florestais podem ser complexas e exigir capacidades técnicas avançadas.
Mecanismo VSC: Conceito e Funcionamento
O Padrão Verified Carbon Standard (VCS) é uma certificação internacional amplamente reconhecida para projetos de compensação de carbono, isto é, ele foi desenvolvido para garantir a integridade e a qualidade das reduções de emissões de gases de efeito estufa (GEE) geradas por esses projetos. Portanto, O VCS estabelece critérios rigorosos para a verificação e validação desses projetos, garantindo que as reduções de emissões sejam reais, mensuráveis, adicionais, permanentes e verificáveis.
Em outras palavras, o VCS atua como um selo de qualidade para os projetos de compensação de carbono a nível global, garantindo que as reduções de emissões sejam legítimas e contribuam efetivamente para a mitigação das mudanças climáticas. Aliás, esse programa é administrado pela VERRA. A maior certificadora mundial de compensação voluntária de carbono. Primeiramente, os projetos relacionados ao mercado de carbono são cadastrados nos programas e metodologias estabelecidas por essa organização. Por fim, para que um projeto seja credenciado e reconhecido pelo VCS, ele deve atender a todas as regras e requisitos do programa, passando por validação e verificação periódicas do volume de reduções ou remoções de emissões durante e/ou após a implementação do projeto.
O Brasil e a certificação
No Brasil, não há leis que obriguem a compra de créditos de carbono, mas existe uma iniciativa voluntária para o mercado de carbono. Inclusive, a legislação brasileira já incluiu o Decreto nº 11.075, de 19 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Além disso, em 2023, foi aprovada pela câmara dos deputados a PL 2148/15, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.
Sob o mesmo ponto de vista, em 2023, a VERRA e o Brasil assinaram um acordo para o mercado voluntário de carbono no País. A princípio, algumas empresas que participam da compensação de suas emissões comprando créditos de carbono no Brasil são: Amaggi, Auren, B3, Bayer, BNDES, CBA, Dow, Itaú, Natura, Rabobank, Raízen, Systemica, Vale, Votorantim, Votorantim Cimentos e, por fim, McKinsey & Company.
No Brasil, o Instituto Nacional de Certificação de Carbono (INCCarbono) é responsável por certificar os títulos de crédito de carbono com segurança jurídica. Essa certificação auxilia na emissão de Títulos, como por exemplo, de Crédito de Carbono (TCC), Títulos de Prestação de Serviços Ambientais (PSA) ou Florestais (PSF).
Benefícios do Mecanismo VSC
- Valorização dos Serviços Ambientais: O VSC reconhece e valoriza os diversos benefícios proporcionados pelas florestas, além da mitigação das mudanças climáticas.
- Incentivo à Conservação: Ao oferecer compensações financeiras, o VSC incentiva a conservação e regeneração de ecossistemas florestais.
- Diversificação de Recursos: O mecanismo VSC pode diversificar as fontes de financiamento para a conservação ambiental, envolvendo setores públicos, privados e a sociedade civil.
- Promoção do Desenvolvimento Sustentável: O VSC pode ser integrado a estratégias de desenvolvimento sustentável, gerando benefícios econômicos e sociais para comunidades locais.
Desafios do Mecanismo VSC
- Complexidade na Valoração: Determinar o valor financeiro preciso dos serviços ambientais pode ser desafiador e requer metodologias robustas.
- Equidade na Distribuição: Garantir que as compensações do VSC sejam distribuídas de forma justa e equitativa entre os beneficiários é essencial para sua eficácia.
- Legislação e Regulação: O VSC demanda um arcabouço legal e regulatório claro para garantir sua implementação adequada e evitar práticas inadequadas ou abusivas.
Informações adicionais
As propriedades rurais também podem gerar receitas com créditos de carbono. Para isso, é necessário que elas implementem práticas sustentáveis, adquiram conhecimento técnico, façam investimentos em monitoramento e certificação, e elaborem um documento formal do projeto. Esse documento será aplicado a uma metodologia previamente aprovada pelo Comitê Executivo do MDL e será utilizado para definir a linha de base e monitorar as atividades. Um exemplo prático desse processo pode ser encontrado no guia disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/inventario-gee-sp/wp-content/uploads/sites/34/2014/04/guia_carbono.pdf
Conclusão
Os mecanismos de compensação de crédito de carbono por meio dos REDD+ e VSC desempenham papéis importantes na mitigação das mudanças climáticas e na conservação ambiental. Eles oferecem benefícios significativos, embora enfrentem desafios em sua implementação. Desenvolver estratégias integradas que combinem elementos do REDD+ e VSC pode ser uma abordagem promissora para alcançar objetivos climáticos e ambientais de forma eficaz e sustentável.
Links disponíveis
https://www.inccarbono.com.br/
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