Diagnóstico e Avaliação de Impacto Ambiental: Instrumentos Para a Proteção do Meio Ambiente

Estudos relacionados aos impactos ambientais constituem-se em mecanismos de proteção e defesa do meio ambiente. Estes estudos, considerados instrumentos preventivos, apresentam como objetivos a conservação dos recursos naturais; a compatibilização das atividades e empreendimentos com o meio ambiente e a sociedade; a redução de resíduos e emissões; o uso eficiente dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável.

 Esses benefícios são resultantes da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), prevista como instrumento da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e regulamentada pela resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) n.º 1 de 1986, ao estabelecer os critérios básicos e as diretrizes gerais para aplicação da AIA; definir as atividades que se enquadram nesta modalidade e, estabelecer os conteúdos mínimos para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). 

O que é o EIA/RIMA

Instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA n.º 01/86 de 1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) possuem a incumbência de viabilizar ao poder público um fluxo de informações sobre os projetos impactantes, buscando subsidiá-lo na tomada de decisão quanto à liberação da instalação do empreendimento ou atividade. 

No que se refere a resolução em questão, atividades que fazem uso de recursos naturais, consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição, dependerão do EIA/RIMA para seu licenciamento ambiental. 

Segundo a RESOLUÇÃO CONAMA n.º 01/86, Estudo de Impacto Ambiental é o conjunto de estudos realizados por equipe multidisciplinar, com dados e atividades técnicas detalhadas. São elas: Diagnóstico Ambiental; Análise/Avaliação dos impactos ambientais (positivos e negativos); Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e potencializadoras dos impactos positivos; Elaboração dos programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos.  

Objetivos da AIA

Visando prever os impactos ambientais na fase de planejamento e concepção de uma atividade e/ou empreendimento, a AIA, a partir dos seus resultados, fomenta a mitigação dos impactos negativos e a potencialização dos impactos positivos.  

Como parte da AIA, o Diagnóstico Ambiental além de estudar toda a influência do projeto em relação ao meio ambiente, compreende o levantamento qualitativo e quantitativo dos componentes ambientais passíveis de alteração a partir da ação proposta.

Estes componentes são essencialmente definidos em função da identificação prévia dos prováveis impactos ambientais. 

A AIA apresenta uma caracterização descritiva, fundamentada em aspectos técnicos e científicos, para posterior análise de todos os recursos ambientais e suas inter-relações, a fim de caracterizar e identificar a situação ambiental da área de interesse para implantação do projeto e, inclusive, diante da hipótese de não execução das atividades.

Meio físico, biológico e socioeconômico 

Para Diagnóstico Ambiental, são considerados: 

• Meio Físico: aqui se considera o tipo de solo, estado do subsolo, ar, clima, recursos minerais, as águas, as correntes marinhas e atmosféricas, entre outros; 
• Meio Biológico: são considerados os ecossistemas da região, sua fauna e flora, dando destaque às espécies que vivem naquele ambiente, se elas são raras e/ou ameaçadas de extinção, e também é realizada uma verificação para saber se, nesse caso, se trata de uma área de preservação natural ou não; 
• Meio Socioeconômico: aqui é feita uma análise de uso e ocupação do solo, da água, com enfoque nos monumentos e sítios arqueológicos, culturais e históricos do local e da comunidade. Além disso, são analisados os recursos ambientais e a forma de utilização dos mesmos. 

Para que o Diagnóstico e AIA sejam eficazes, os estudos precisam envolver todas as fases do empreendimento, desde a elaboração do projeto até a operação da atividade ou empreendimento e, durante o período em que funcionará. 

Sendo assim, para evitar acidentes ambientais e ajudar a empresa a encontrar as melhores alternativas para desenvolver suas atividades, avaliar todos os impactos que as mesmas podem causar ao meio ambiente são fundamentais.  

Métodos de Avaliação de Impacto Ambiental 

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo sistemático que permite avaliar consequências ambientais de uma política, plano ou programa, antes de serem realizados. Este processo contribui para a busca de um ponto de equilíbrio entre desenvolvimento social, crescimento econômico e o uso dos recursos naturais.

Para tanto, é implementado com o objetivo de garantir que ações tenham os fatores ambientais incluídos e considerados ainda nos estágios iniciais do processo decisório, com o mesmo peso para as questões sociais e econômicas. 

Os métodos de Avaliação de Impacto Ambiental servem de referência nos estudos ambientais para se determinar de forma mais precisa a significância de uma alteração ambiental. 

É possível determinar a magnitude dos impactos ambientais, dando ênfase aos seus pontos positivos e negativos, a curto, médio e longo prazo, ao mesmo tempo que se faz possível identificar e discriminar os ônus e benefícios sociais do projeto, no que se refere a todos os envolvidos. 

Métodos da AIA

Dentre os métodos mais mencionados na literatura, fazem parte: 

1. Método “ad hoc” – Metodologia que emprega reuniões com especialistas, para obtenção de dados e informações, em tempo reduzido, imprescindíveis à conclusão dos estudos. 
2. Método da sobreposição de cartas (overlaymapping) – Este métodoassocia-se à técnica de Sistemas de Informações Geográficas (SIG), por ser assistido por computadores, permitindo a aquisição, o armazenamento e a representação de dados. É capaz de elaborar e sobrepor cartas temáticas (solo, categorias de declividade, vegetação, recursos hídricos, etc.) de uma determinada área. 
3. Método dos modelos matemáticos – É considerado como um dos métodosmais modernos para avaliação de impactos ambientais. Através de modelosmatemáticos, que permitem simular a estrutura e o funcionamento dos sistemas ambientais, considera todas as relações biofísicas e antrópicas possíveis de serem compreendidas no fenômeno estudado. A simplificação da realidade, pela consideração de uma simulação matemática, é a principal crítica que o método recebe. 
4. Método das redes de interação – Estabelece a sequência dos impactosambientais, desencadeados por uma ação ambiental. Existem diversos modos derepresentar esta cadeia de impactos, sendo o fluxograma o mais utilizado. Este método pode ser concebido em conjunto com o “ad hoc” e o da listagem de controle. 

Segundo Sánchez (2013), a Avaliação de Impacto Ambiental tem sido vista como um instrumento de planejamento, isto é, como um instrumento de prevenção do dano ambiental e como um procedimento definido no âmbito das políticas públicas, usualmente associado a alguma forma de processo decisório, como o licenciamento ambiental.  

A partir de um Diagnóstico e uma AIA bem executados, alternativas e propostas que visam mitigar, eliminar ou compensar os impactos negativos poderão ser alcançadas, reduzindo dessa forma os riscos ambientais.

Para os impactos positivos, medidas potencializadoras deverão ser elaboradas. Em síntese, tanto a Avaliação de Impactos Ambientais quanto o Diagnóstico ambiental são necessários para a preservação e restauração dos recursos ambientais e união entre desenvolvimento econômico e social, somados à preservação da qualidade e equilíbrio do meio ambiente. 

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