Assim que inicia o período mais seco do ano, que dura de maio a agosto, começa-se os debates sobre incêndios florestais. Em suma, nesse período o número de ocorrências de incêndios florestais aumenta consideravelmente. Recentemente, especialistas discutiram sobre o PL 4.996/2019 na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Esse Projeto de Lei altera a Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
Sobre os incêndios florestais
Utiliza-se o termo incêndio florestal quando ocorre a propagação livre ou descontrolada do fogo em florestas e outras formas de vegetação. Já nas queimas controladas, onde existem objetivos definidos e área delimitada, o fogo é manejado.
Os incêndios destroem milhares de hectares de florestas todos os anos e são responsáveis por cerca de 10% das emissões globais de gases de efeito estufa. Para ocorrer incêndios florestais são necessários três elementos: combustível, comburente e calor. Esses três elementos formam o triângulo do fogo.
O combustível fornece energia para a queima e é toda substância capaz de queimar, por exemplo, madeira, papel e serrapilheira. O comburente é o elemento que reage quimicamente com o combustível, sendo que o oxigênio é o principal comburente. O calor é a energia de ativação ou ignição, ou seja, é o calor necessário para iniciar a reação entre o combustível e o comburente.
Causas dos incêndios florestais
Os incêndios podem ter causas naturais, como raios e alta concentração de raios solares em pedaços de quartzo ou cacos de vidros em forma de lente. Porém, as causas naturais são menos comuns. A maioria dos incêndios florestais tem origem antrópica. A seguir, são apresentados alguns exemplos decorrentes da ação humana:
– Imprudência e descuido de pequenas fogueiras em acampamentos;
– Limpeza de terreno com fogo;
– Fagulhas de máquinas e veículos consumidores de carvão ou lenha;
– Incendiários e/ou piromaníacos.
Uso correto do fogo
Apesar de ser conhecido pelos grandes impactos negativos que causa, o fogo é muito importante para a manutenção da biodiversidade de alguns ecossistemas, como os savânicos. Esses ambientes dependem do fogo para a manutenção de seus processos ecológicos. A saber, estas áreas são chamadas de ecossistemas inflamáveis, pois evoluíram na presença do fogo.
No Brasil, o Cerrado é um desses ecossistemas em que o fogo atua na manutenção da biodiversidade. Nesses ambientes, geralmente, os solos são pobres e o fogo atua disponibilizando nutrientes na forma de cinzas.
Diversos estudos já comprovaram que muitas espécies florescem poucos dias após a passagem do fogo, por exemplo, espécies de Orchidaceae (Cyrtopodium), Asteraceae (Aspilia, Wedelia) e Rhamnaceae (Crumenaria). Além disso, algumas espécies faunísticas, como os Anus, Carcarás e Seriemas, seguem as queimadas e se alimentam de insetos e répteis atingidos pelo fogo.
Também é importante destacar que as plantas no Cerrado possuem mecanismos adaptativos para tolerar o fogo. Por exemplo, muitas espécies de plantas apresentam sistemas subterrâneos de caules e raízes bem desenvolvidos, que acumulam reservas de nutrientes, assim como abrigam gemas que possibilitam a rebrota após o fogo. Ademais, possuem caules espessos devido a uma grande camada de súber. O súber atua como um isolante, impedindo que o fogo chegue até as partes de tecido vivo da planta.
Audiência pública sobre o PL 4.996/2019
O requerimento para a audiência pública foi dos senadores Zequinha Marinhos (PL-PA) e Tereza Cristina (PP-MS) e o PL 4.996/2019 foi desenvolvido pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). O objetivo da audiência foi discutir esse Projeto de Lei, que estabelece medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
André Lima, secretário de Controle do Desmatamento no Ministério do Meio Ambiente, acredita que esse PL tem aspectos importantes para o desafio no combate aos incêndios florestais. Ele afirma que, ao lado do desmatamento a corte raso, os incêndios florestais são um dos maiores problemas ambientais do país. Porém, o secretário ponderou que já há um projeto sobre o tema com tramitação mais avançada.
Qual é o projeto em trâmite?
Esse projeto é o PL 1.818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis n.º 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Este PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e agora está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
André Lima afirmou que o PL 1.818/2022 “é mais completo, mais sofisticado, inclusive muito debatido, com vários atores, com estados, com organizações da sociedade civil”.
O assessor técnico na área de meio ambiente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), Rodrigo Justus de Brito, concordou com André Lima. Ele disse que “desses dois projetos, o PL 1.818 é mais estruturado no que se refere às questões do uso do fogo, à normalização do uso do fogo, à questão também da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e a uma comissão de que todos participam, inclusive o Corpo de Bombeiros, os estados, a Defesa Civil, aqueles ministérios afins. Então, sob esse aspecto, o PL 1.818 está mais estruturado para atender a uma demanda de organizar, inclusive no que se refere à sociedade civil, no caso, às brigadas de combate a incêndio no Brasil.”.
Os condutores da audiência, Tereza Cristina e Zequinha Marinhos, falaram que há a possibilidade de apensamento dos dois projetos relacionados à criação de uma política nacional de manejo e controle de queimadas.
Prevenção e combate dos incêndios florestais
A prevenção de incêndios florestais visa a implementação de ações para reduzir as causas dos incêndios e os riscos de propagação do fogo. Por exemplo:
– Optar, sempre que possível, por estratégias alternativas ao uso do fogo, como roçada manual ou por máquinas e plantio direto.
– Realizar Educação Ambiental através da conscientização da população para a importância das florestas e dos prejuízos que os incêndios florestais podem causar.
– Efetuar queima prescrita. Uma vez que a queima prescrita procura reproduzir os efeitos do fogo natural, sob condições meteorológicas e ecológicas que permitam reduzir seus impactos.
– Construir aceiros, que são barreiras naturais ou construídas, limpas de vegetação.
Assim que um incêndio inicia, é preciso combatê-lo para evitar grandes danos. Para um maior sucesso no combate, é preciso comunicar as brigadas de incêndio ou os bombeiros o mais rápido possível.
Existem três tipos de combate: direito, indireto e o combate paralelo ou intermediário. O combate direto consiste no ataque direto às chamas. No que diz respeito ao combate indireto, este visa impedir a propagação das chamas eliminando todos o material combustível de uma determinada área. Por fim, o combate paralelo consiste na aplicação em simultâneo dos métodos direto e indireto na mesma frente de chamas.
Nosso papel
Além das ações descritas anteriormente, nós podemos ter algumas atitudes simples que evitam o início de um incêndio florestal. Por exemplo, sempre tirar o mato do local onde for fazer uma fogueira e, quando for abandoná-la, sempre apagar com água ou terra. Além disso, nunca deixar isqueiros e fósforos ao alcance de crianças.
Deixe aqui nos comentários mais atitudes que podemos ter para evitar os incêndios florestais!
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