Atualmente, a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos é uma questão de extrema importância para garantir a saúde pública e preservar o meio ambiente. Entre as diversas tecnologias e métodos utilizados para lidar com o lixo, os aterros sanitários desempenham um papel crucial. No entanto, o licenciamento para aterro sanitário é um processo rigoroso para assegurar que todos os aspectos ambientais, sociais e legais sejam devidamente considerados e cumpridos.
O que é um Aterro Sanitário?
Aterro sanitário é uma infraestrutura destinada ao recebimento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos de forma controlada e segura.
Os aterros sanitários são projetados com sistemas de impermeabilização, drenagem de líquidos percolados e monitoramento ambiental contínuo para minimizar os impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública, ao contrário dos lixões, que são depósitos a céu aberto sem qualquer tratamento adequado.
Licenciamento ambiental em aterro sanitário
Em suma, os órgãos ambientais competentes autorizam o processo de licenciamento ambiental, pelo qual o empreendedor, seja ele público ou privado, deve passar para operar um aterro sanitário.
O processo de licenciamento é fundamental para avaliar e reduzir os impactos ambientais e sociais associados a esta atividade. Além disso, garante o cumprimento das legislações vigentes.
Os principais objetivos do licenciamento incluem:
1. Avaliação de impacto ambiental, onde é realizado um estudo detalhado dos impactos que o aterro pode causar ao meio ambiente. Esse estudo considera aspectos como qualidade do ar, do solo e da água, fauna e flora, entre outros.
2. Monitoramento e controle, por meio do estabelecimento de medidas preventivas e corretivas para mitigar danos ambientais. Assim, garante a saúde pública e a qualidade de vida das comunidades próximas.
3. Legalidade e conformidade, onde é verificado se o empreendimento está em conformidade com as normas e regulamentos ambientais, sanitários e de segurança do trabalho.
Etapas do processo de licenciamento em aterros
Normalmente o licenciamento para aterro sanitário envolve três etapas principais: a licença prévia (LP), a licença de instalação (LI) e a licença de operação (LO).
Na fase inicial, a licença prévia, são avaliados os aspectos técnicos, ambientais e de localização do empreendimento. Ou seja, é nesse momento que se realiza o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), documentos essenciais para subsidiar a decisão dos órgãos ambientais.
Após a aprovação da licença prévia, o empreendedor recebe a licença de instalação. Esta autoriza a construção do aterro sanitário, de acordo com as especificações apresentadas no projeto aprovado.
E a licença de operação é a etapa final do processo de licenciamento, autorizando o funcionamento do aterro sanitário. Porém, antes de conceder esta última licença, os órgãos ambientais realizam vistorias e monitoramentos para garantir que todas as condições estabelecidas nas licenças anteriores estejam sendo cumpridas.
É importante ressaltar que desde o planejamento inicial deve estar também planejado o encerramento do aterro sanitário e a reabilitação da área afetada. Portanto, ocorre tanto um aumento nos custos quanto uma gestão cuidadosa que evitará impactos ambientais futuros.
Desafios desse tipo de licenciamento
O licenciamento ambiental para aterros sanitários enfrenta desafios significativos. Estes desafios sublinham a importância de abordagens integradas e sustentáveis para garantir a gestão adequada de resíduos enquanto se minimizam impactos negativos no meio ambiente e na comunidade local.
Ocorre uma resistência comunitária, devido ao receio em relação aos impactos ambientais, aumento do tráfego de caminhões no local e também aos possíveis efeitos à saúde que o aterro pode causar.
Além disso, a falta de fiscalização, em alguns casos, pode trazer resultados negativos como o descumprimento das condições previamente estabelecidas nas licenças, que consequentemente gera impactos negativos ao meio ambiente.
A crescente conscientização ambiental também tem impulsionado a busca por alternativas aos aterros sanitários, como a reciclagem, compostagem e incineração controlada. Dessa forma, pode haver uma influência nas políticas de licenciamento no futuro.
O futuro dos aterros sanitários
Apesar dos desafios, estão sendo feitos avanços significativos no desenvolvimento de tecnologias e práticas para tornar os aterros sanitários mais eficientes e sustentáveis. Algumas estratégias com esta finalidade são:
– Tecnologias de separação e recuperação: utilizadas para separar materiais recicláveis e recuperáveis do fluxo de resíduos, reduzindo assim a quantidade de material destinado aos aterros.
– Gestão de biogás: captura e aproveitamento do biogás gerado pela decomposição anaeróbica dos resíduos orgânicos no aterro sanitário, transformando-os em energia elétrica ou combustível.
– Educação ambiental: através de programas educacionais promovidos para sensibilizar a população sobre a importância da redução, reutilização e reciclagem de resíduos, contribuindo para a diminuição da quantidade de lixo destinada aos aterros sanitários.
