Diversas atividades antrópicas, como a supressão da vegetação, o assoreamento dos recursos hídricos, a caça e pesca predatórias, o comércio ilegal de animais silvestres e a introdução de espécies silvestres invasoras no meio natural, causam alterações nos ecossistemas, que por sua vez modificam a estrutura das comunidades faunísticas.
Tendo os efeitos decorrentes da supressão de vegetação, principal aspecto indutor das interferências sobre a fauna, variando amplamente, suscitando necessidade de conhecimento sobre a área a ser afetada para adequação das medidas de gestão ambiental propostas. Mesmo os ambientes alterados pela implantação de estradas, assentamentos rurais, áreas urbanas e demais implantação de empreendimentos ainda abrigam uma rica e diversa fauna silvestre, que deverá ser foco de ações práticas para conservação e manutenção de suas populações, em especial àquelas ameaçadas de extinção, raras ou endêmicas.
Apesar do recente avanço da legislação que contempla medidas de preservação ambiental, poucos órgãos estão preparados para adotar ações voltadas à proteção da biodiversidade no planejamento urbano, dessa forma existe um arcabolso legal que contempla as medidas de orientação e condicionantes para que a supressão da vegetação seja realizada. São elas:
- Instrução Normativa (IN) do IBAMA n.º 146, de 10 de janeiro de 2007, que considera o Art. 225º, parágrafo 1º, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil;
- O Artigo 1º da Lei n.º 5.197, de 03 de janeiro de 1967;
- O Artigo 1º, inciso III, e o Artigo 6º, inciso I, item b, da Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 001, de 23 de janeiro de 1986;
- O Artigo 4º, inciso V, parágrafo 2º, da Resolução CONAMA n.º 237, de 16 de dezembro de 1997; e o Artigo 15º do Decreto n.º 5.718, de 13 de março de 2006.
Além disso, a IN 146/2007 que estabelece os critérios para procedimentos relativos ao manejo de fauna silvestre (levantamento, monitoramento, salvamento, resgate e destinação) em áreas de influência de empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente causadores de impactos à fauna sujeitos ao licenciamento ambiental, como definido pela Lei n.° 6.938/81 e pelas Resoluções CONAMA n.° 001/86 e n.° 237/97.
O Brasil, por ser um país riquíssimo em biodiversidade animal e vegetal, com mais de 103.870 espécies animais e 43.020 espécies vegetais conhecidas no país, tem a preocupação relacionada ao desaparecimento de espécies ou grupos de espécies em um determinado ambiente ou ecossistema devido a exploração excessiva não sustentável. Por esse motivo o manejo adequado da fauna é de grande importância e uma condicionante ambiental fortemente exigida.
O manejo da fauna está relacionado ao resgate e/ou afugentamento de fauna, que serve para aqueles empreendimentos que estão em fase de instalação ou operação, e que para construção e/ou mineração há necessidade de suprimir a vegetação. Como exemplo: uma casa em demolição, antes de derrubá-la, você precisa retirar os moradores dela, igualmente se faz com a fauna na floresta. Para isso, é preciso estabelecer normas e procedimentos de resgate e afugentamento da fauna do local. Assim, se faz necessário a retirada das autorizações ambientais advindas do órgão competente, as quais são instrumentos que disciplinam os procedimentos necessários para efetivação do manejo de fauna e supressão da vegetação em empreendimentos de interesse público ou social submetidos ao licenciamento ambiental.
Pontos importantes a serem considerados:
– Definir a periodicidade das campanhas;
– Solicitar autorização de captura, coleta e transporte de material biológico;
– Estabelecer metodologia para grupos de fauna a ser monitorados e assegurar como princípio a preservação do bem-estar animal, prevenindo acidentes com animais (Ex. peçonhentos);
– Contribuir para o conhecimento científico das comunidades faunísticas;
– Minimizar os impactos decorrentes da implantação do empreendimento sobre a fauna silvestre.
Etapas do afugentamento e resgate de fauna para supressão da vegetação
Com a supressão da vegetação ocorre a remoção dos abrigos dos animais, como tocas e ninhos, deslocando a fauna dos seus locais de origem. Durante este processo existe o risco de acidentes com esses indivíduos da fauna silvestre. Espécies de locomoção lenta, filhotes e animais fossoriais estão entre os grupos mais susceptíveis. Esse risco é concentrado nas áreas de supressão propriamente dita, podendo estender-se às principais vias de acesso do empreendimento conforme localização e volume da atividade.
Portanto, as etapas para o Afugentamento e Resgate de Fauna são:
- Realizar o acompanhamento técnico especializado das frentes de supressão da vegetação durante a implantação do empreendimento;
- Afugentar os espécimes da fauna da área a ser suprimida e resgatar aqueles que não consigam se deslocar;
- Realizar a soltura dos animais resgatados em áreas adjacentes, de fisionomia similar, o mais próximo e no menor tempo possível do evento de resgate;
- Registrar a ocorrência da fauna na área de trabalho (avistamentos, vestígios) e eventos com exemplares da fauna (resgates, solturas, acidentes, coletas) decorrentes da implantação do empreendimento;
- Identificar taxonomicamente os espécimes registrados na área de implantação do empreendimento;
- Fazer a destinação adequada dos animais resgatados incapazes de retornar à vida livre;
Realizar o depósito e aproveitamento científico dos espécimes que vierem a óbito em instituições conveniadas.
Obs: Evitar ao máximo o contato direto com os animais, de forma minimizar o estresse de captura.
Muitas vezes há necessidade do monitoramento da fauna pós supressão da vegetação. Isso ocorre quando a conectividade entre habitats é comprometida, com consequências sobre a distribuição dos organismos e efeitos nos parâmetros ecológicos das populações e comunidades (tais como, riqueza, abundância, diversidade de espécies). Principalmente em áreas de ocorrência de espécies endêmicas e ameaçadas que possuem relação com os impactos identificados. O monitoramento auxilia nas decisões de manejo e fornece indicações sobre a situação das espécies e do ecossistema.
Serviços relacionados
__________ xxx __________
