O Manejo Florestal Comunitário é um conjunto de procedimentos técnicos, administração e gerência para produzir madeira e produtos não-madeireiros com o mínimo de danos à floresta. Esses procedimentos incluem práticas como planejamento de estradas e ramais de arraste e técnicas de corte de árvores, no caso da exploração madeireira. No Manejo Florestal Comunitário, as pessoas da comunidade assumem o compromisso de cuidar da floresta para sempre, a fim de garantir conservação do meio ambiente, saúde, educação e renda para todos. Dizemos que esses benefícios são ecológicos, sociais, econômicos e legais.
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A legislação brasileira permite que as pessoas se organizem de diversas formas. No caso do manejo florestal comunitário, as associações e cooperativas são as mais apropriadas:
- Associação: É a união de duas ou mais pessoas que têm objetivos não-comerciais em comum. Ou seja, se o objetivo for gerar algum benefício para a comunidade sem a comercialização de produtos, a melhor forma de organização social é a associação. As associações possuem uma doutrina, que é o Associativismo. O patrimônio das associações é constituído, em geral, por contribuições dos associados, doações, etc. Os associados definem as regras de funcionamento da entidade e como poderão ser realizados trabalhos sem fins lucrativos para a entidade. Caso haja lucro na prestação do serviço, esse resultado deve ser investido na associação, pois não pode haver rateio entre os associados de eventuais lucros.
- Cooperativas: São entidades em que, no mínimo, 20 pessoas se unem voluntariamente e democraticamente, com o objetivo de se beneficiarem economicamente de alguma atividade específica. É uma “empresa comunitária”, que tem por princípio democracia e justiça nas decisões e na repartição dos lucros. Isto é, todas as decisões são conjuntas e o cooperado recebe de acordo com a quantidade que produziu. No momento de sua constituição, os cooperados pagam suas quotas-partes, que corresponderão ao capital inicial do empreendimento. À medida que os cooperados usam a cooperativa para comercializar produtos ou serviços, recebem um valor referente ao item comercializado. Os dirigentes e a equipe administrativa recebem remuneração.
As técnicas de manejo florestal para a exploração de madeira reduzem os danos da exploração e, por isso, evitam o esgotamento da floresta. Essas técnicas também evitam acidentes de trabalho. Com a floresta em pé, a renda familiar pode ser contínua. Nesse caso, a comunidade pode aproveitar tanto a madeira como os produtos não-madeireiros (frutas, óleos, cipós, caça, sementes, plantas medicinais etc.). A floresta é mantida e a qualidade de vida das pessoas melhora.
Por outro lado, a exploração madeireira que não segue as técnicas de manejo danifica cerca de dez árvores quando corta apenas uma. Isso gera, a longo prazo, o esgotamento da floresta.
Para realizar o manejo é necessário que se conheça a floresta: as espécies, a quantidade, qual a velocidade de crescimento da floresta. Para isso, deve-se realizar o inventário amostral da floresta, que verifica a viabilidade econômica do manejo, e, em seguida, o inventário 100% da área que será manejada anualmente. Em caso de manejo madeireiro, o corte é realizado seletivamente, ou seja, apenas alguns indivíduos das espécies inventariadas serão cortados – geralmente são escolhidas espécies com maior valor comercial.
Quais os benefícios do Manejo Florestal Comunitário para a família e para a comunidade?
Ao planejar suas atividades, o produtor está economizando tempo e dinheiro. Ao planejar o quanto vai retirar da floresta, o produtor está evitando desperdícios. Ao planejar quando vai explorar um determinado recurso, o produtor está garantindo que tenha renda ao longo de todo ano. Tudo isso somado gera benefícios ao produtor e sua família.
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Com o manejo florestal comunitário, o produtor também economiza tempo e dinheiro, pois, as despesas para elaboração do Plano de Manejo Florestal Sustentável são menores, já que se elabora somente um Plano para todo o grupo. O crédito adquirido junto aos órgãos de financiamento também pode ser maior quando requisitado por uma comunidade. A participação dessas comunidades no mercado de produtos florestais também é potencializada pelo manejo comunitário. Além disso, os ganhos com o manejo podem ser aplicados na melhoria da infraestrutura da comunidade.
Como são os procedimentos legais para a aprovação e execução de um Plano de Manejo Florestal comunitário?
Um Plano de Manejo Florestal Sustentável deve seguir o que está descrito no Decreto n° 5.975 de 2006 e na Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente 05/2006 (IN 5). O PMFS é o documento, com características técnicas, que legaliza qualquer atividade de exploração de uma floresta. Nele estão inseridos todos os dados técnicos e planos de utilização de determinada área florestal. Deve ser elaborado para cada floresta em que se fará exploração florestal e utilização de produtos e serviços. É neste documento que estará disposto como está a floresta, como ela será explorada e quais os passos para que essa exploração ocorra de forma sustentável. No caso de comunidades, as áreas em comum poderão obter um único Plano de Manejo Florestal. Um PMFS deve ser elaborado por um engenheiro florestal habilitado.
Veja também:
- Roteiro básico para elaboração de um plano de manejo florestal
- Sistemas de colheita para o manejo florestal
- Avaliação econômica de planos de manejo de florestas nativas
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