O Dia Mundial dos Oceanos (World Ocean Day) é comemorado no dia 8 de junho. O conceito de um “Dia Mundial dos Oceanos” foi proposto pela primeira vez em 1992 na Cúpula da Terra no Rio de Janeiro (também conhecida como Eco 92 ou Rio 92) como uma forma de celebrar nosso oceano compartilhado e nossa conexão pessoal com o mar, bem como para elevar a conscientização sobre o papel fundamental que o oceano exerce em nossas vidas e as valiosas contribuições das pessoas para ajudar a protegê-lo.
Os oceanos cobrem três quartos da superfície da Terra, contêm 97% da água e representam 99% do espaço vital do planeta em volume. Mesmo com toda essa importância, o ambiente marinho encontra-se cada vez mais ameaçado.
Anualmente, 13 milhões de toneladas de plástico acabam nos oceanos, provocando a morte de 100 mil animais marinhos por ano, além de outros danos. Enquanto a maioria dos plásticos deve permanecer intacta por décadas ou séculos após o uso, aqueles que sofrem erosão acabam como micro-plásticos, consumidos por peixes e outros animais marinhos, entrando rapidamente na cadeia alimentar global.
O crescimento da industrialização e da exploração dos recursos marinhos ocorrido nas últimas décadas, desfez o mito de que os oceanos constituem uma fonte inesgotável de recursos.
Uma das atividades mais prejudiciais nesse sentido é a pesca em escala industrial, cujos avanços tecnológicos lhe permitem capturar quantidades de seres marinhos muito superiores às possibilidades de reprodução dos ecossistemas do mar.
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Desta forma, tem-se observado nos últimos anos um esgotamento da vida marinha. Muitas populações de baleias e pequenos cetáceos poderão desaparecer nas próximas décadas, ao mesmo tempo que, devido ao excesso, a produção pesqueira está decrescendo desde o início da década de 90. Como resultado disso temos, em toda a Terra, um ecossistema marinho mais vulnerável às mudanças climáticas e à contaminação por substâncias poluentes.
Junto a isso, somam-se outros fatores deletérios: a falta de legislação sobre o transporte de substâncias perigosas, os dejetos químicos lançados no mar, a destruição dos espaços costeiros, as mudanças climáticas. Essa catástrofe ambiental está em ligação íntima com o drama social provocado pela extinção comercial de muitas espécies, particularmente nos países ao sul do equador, nos quais as populações litorâneas que dependem da pesca estão entre as mais pobres e desfavorecidas.
Espera aí…você disse mudanças climáticas?
Isso mesmo! Parte do carbono que existe na Terra está naturalmente no corpo e composição de plantas e animais marinhos vivos. Consequentemente, a destruição da vida marinha, interfere na quantidade de carbono no ambiente. Os oceanos estão ficando mais quentes devido ao aquecimento global. E mais ácidos à medida que a quantidade de gás carbônico na atmosfera aumenta e, assim, a sua concentração na água também aumenta.
E como eu posso ajudar na preservação dos oceanos?
- Recicle e diminua o uso de produtos plásticos;
- Tente utilizar menos o carro e faça uso consciente da água e energia;
- Escolha produtos e alimentos que não exploram a vida marinha;
- Cuide da praia;
- Procure se manter informado sobre a exploração oceânica, apoie organizações e campanhas de proteção ao habitat marinho e compartilhe seus conhecimentos com outras pessoas.
Mas afinal, quem é o dono do mar?
O uso do mar para quaisquer fins é fundamentalmente regulado pela Convenção das Nações Unidas dobre o Direito do Mar, um extenso documento com 320 artigos e 9 anexos, cuja elaboração custou árduos trabalhos e gerou demoradas discussões durante 15 anos, até sua conclusão em 1982. Segundo ela, os oceanos sob o aspecto de jurisdição, dividem-se em três tipos de regimes: o Mar Territorial, faixa ao longo das costas dos diferentes países, com 22,25 km de largura, a Zona Econômica Exclusiva, que se estende até a distância de 370,80 km da costa e, em toda a enorme área restante, o Alto Mar.
No Mar Territorial, o Estado costeiro tem soberania plena sobre as águas e o fundo do mar, embora os demais países conservem alguns direitos, como por exemplo a passagem de navios.
Na Zona Econômica Exclusiva, o Estado costeiro mantém direitos exclusivos sobre os recursos vivos e não-vivos das águas e do fundo do mar, devendo porém explorá-los de forma sustentável e, quanto à pesca, ceder aos outros países o que exceder à sua capacidade de exploração.
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Em Alto Mar, nenhum país tem soberania, a pesca é praticamente livre e os recursos minerais do fundo são considerados pertencentes à humanidade, sendo sua exploração regida por uma instituição denominada Autoridade, para isto especialmente prevista na Convenção. Assim, todos os Estados têm direito à pesca, mas deverão obedecer às obrigações decorrentes da participação em eventuais organizações regionais ou sub-regionais em que possam participar com outros Estados, devendo ainda com todos cooperar nas medidas necessárias à conservação e gestão dos recursos vivos. Limitados apenas por essas restrições vagas e imprecisas, na prática, a pesca é na verdade livre.
Temos ainda que considerar o que se denomina Plataforma Continental, geologicamente definida como a extensão submarina dos continentes, mais rasa e fisicamente distinta do fundo do mar que a sucede. Quando esta formação geológica excede os limites da Zona Econômica Exclusiva, o Estado costeiro tem direito aos recursos vivos e minerais do fundo do mar na área excedente, mas não aos das águas sobrejacentes.
Esses direitos e deveres indicam que o estabelecimento de áreas protegidas é legalmente possível no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva, a critério dos Estados costeiros, mas nenhum deles pode estabelecê-las no Alto Mar, onde abusos ocorrem com frequência, impactando severamente diferentes espécies e os ecossistemas marinhos em geral.
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