O Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD) foi criado a partir do Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023. Esse decreto institui o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis e o seu Comitê Gestor Interministerial. A pretensão do governo é a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens em dez anos.
Pastagens degradadas
O PNCPD considera pastagens degradadas aquelas resultantes do processo evolutivo de perda de vigor, produtividade e capacidade de recuperação natural. Essas pastagens são incapazes de sustentar os níveis de produção e a qualidade exigida pelos animais. Além disso, culmina com a degradação avançada dos recursos naturais, em razão de manejos inadequados.
Pastagens degradadas no Brasil
O Atlas das Pastagens, publicado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), mostra que as pastagens brasileiras cobrem aproximadamente 177 milhões de hectares. Do total, aproximadamente 40% apresentam médio vigor vegetativo e sinais de degradação, enquanto 20% apresentam baixo vigor vegetativo, entendida como degradação severa. Essas áreas apresentam uma redução na capacidade de suporte à produção e na produtividade.
A partir desses dados, a Embrapa realizou um estudo que indica a existência de aproximadamente 28 milhões de hectares de pastagens plantadas no Brasil com níveis de degradação intermediário e severo que apresentam potencial para a implantação de culturas agrícolas.
Com isso, percebe-se que muitas das áreas com pastagens degradadas no Brasil apresentam potencial bom ou muito bom para a conversão para agricultura. Entre os estados que apresentaram as maiores áreas com potencial estão o Mato Grosso (5,1 milhões de ha), Goiás (4,7 milhões de ha), Mato Grosso do Sul (4,3 milhões de ha), Minas Gerais (4,0 milhões de ha) e o Pará (2,1 milhões de ha).
Por que se criou o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas?
O PNCPD é uma iniciativa importante para o desenvolvimento sustentável do Brasil. O Programa vai contribuir para a recuperação do meio ambiente, para a conservação dos solos e da água, além de aumentar a produtividade da pecuária.
Com a conversão de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis, a área de produção de alimentos no Brasil sem desmatamento pode praticamente dobrar. Com isso, evita-se a expansão sobre áreas de vegetação nativa.
Além disso, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirma que o Programa além de ser uma prática sustentável, prevê a adoção de medidas que contribuam com a segurança alimentar e climática do planeta. “O programa de conversão de pastagens degradadas reflete em investimentos na agricultura brasileira e na diminuição da emissão de gás carbônico (CO2). Vamos mostrar para o mundo que é possível produzir e preservar”, afirmou o ministro.
Objetivos do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas
O Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas visa promover a conversão de pastagens degradadas em sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis. Ademais, pretende contribuir para o cumprimento das metas de recuperação de pastagens degradadas, de redução do desmatamento e de recuperação da vegetação nativa previstas nos compromissos internacionais assumidos pelo Governo da República Federativa do Brasil.
O Programa também objetiva incentivar as instituições financeiras e o mercado de capitais a viabilizar soluções financeiras para a implementação e a sustentabilidade do PNCPD. Além disso, o Programa deseja priorizar os empreendimentos do agronegócio que invistam em tecnologia, utilizem boas práticas agropecuárias sustentáveis. Os empreendimentos que implementam a recuperação ambiental e contribuem para a segurança alimentar e o aumento da resiliência climática também serão priorizados.
Por fim, o PNCPD estabelecerá medidas e ações de monitoramento que visem mitigar o risco de que a conversão de áreas de pastagens degradadas incentive a expansão de atividades agropecuárias em áreas de vegetação nativa.
O PNCPD e os empreendimentos do agronegócio
De acordo com o Decreto nº 11.815, o PNCPD apoiará exclusivamente os empreendimentos que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Também os empreendimentos que, no prazo de dez anos, contado da data de ingresso no PNCPD, reduzam as suas emissões ou aumentem a absorção de gases de efeito estufa, por meio do uso de práticas sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e de governança e não apresentem aumento das emissões de gases de efeito estufa advindas da mudança no uso da terra.
Vale ressaltar que será dada preferência aos empreendimentos com excedente de reserva legal que preencham os requisitos para a obtenção da Cota de Reserva Ambiental.
Recursos para o PNCPD
O PNCPD buscará viabilizar o acesso a financiamentos, com recursos externos sem subvenção ou com recursos de programas existentes, que deverão estar vinculados à obrigação de investimento na conversão de pastagens degradadas em sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis.
Ainda, o Ministério da Agricultura e Pecuária, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, deverá auxiliar na captação de recursos externos, sem a necessidade de subvenção do Governo federal, para financiar as atividades desenvolvidas no âmbito do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas.
O Comitê Gestor Interministerial
O Comitê Gestor Interministerial irá definir os eixos, as diretrizes, as metas e as ações do PNCPD. Também irá estabelecer os critérios e os requisitos para os financiamentos realizados com recursos externos captados para a implementação do PNCPD. Da mesma forma, irá estabelecer os parâmetros de avaliação e de cumprimento das ações do PNCPD.
Uma outra competência do Comitê Gestor Interministerial será monitorar a implementação, a execução e a efetividade do PNCPD, além de avaliar periodicamente a execução do Programa e revisar e propor atualizações do mesmo.
O Comitê Gestor Interministerial poderá instituir grupos técnicos para implementar o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas e promover debates sobre políticas setoriais sinérgicas e afins.
