A atividade de extração de minérios se fez presente no Brasil desde os tempos de colonização. Desse modo, a mineração tornou-se uma atividade de grande importância econômica para o país naquela época. Atualmente, a atividade também é importante, sendo responsável por, aproximadamente, 5% do produto interno bruto (PIB) nacional. No entanto, a atividade resulta em impactos significativos na sociedade e, em especial, no meio ambiente. Dessa forma, a recuperação de áreas degradadas pela mineração deve ser realizada a fim de mitigar os efeitos danosos da prática ao meio ambiente.
Visando a recuperação de áreas degradadas pela mineração, desenvolvem-se diversos projetos de recuperação no Brasil, os quais são realizados por meio de parcerias entre instituições públicas e privadas. Esses projetos objetivam atenuar os impactos negativos gerados pela atividade. Tais impactos podem ser previstos, como o desmatamento, ou inesperados, como o rompimento de barragens.
Importância da recuperação de áreas degradadas
A vegetação é um componente essencial de um ecossistema equilibrado, assim como o ar limpo e a água em abundância e qualidade satisfatória. O estado de conservação da vegetação e sua continuidade são essenciais para se definir os diferentes tipos de habitats presentes em um determinado local. Consequentemente, a conservação promove a maior biodiversidade possível em um dado ambiente.
Vale salientar que, a vegetação proporciona aspectos de interesse humano, os quais podem ser divididos em duas categorias. Na primeira categoria, temos os bens, os quais são produtos diretamente consumidos e/ou comercializados pelo ser humano. Como exemplo, podemos citar os produtos florestais madeireiros e não madeireiros (frutos, mel, resinas, plantas medicinais, entre outros). Em uma segunda linha, estão os serviços ecossistêmicos, os quais são essenciais para o bem-estar humano e para a realização de algumas atividades econômicas. Dentre os serviços proporcionados pela vegetação, podemos citar a redução da erosão e da poluição e a manutenção da qualidade da água e do ar.
Assim, fica evidente o papel das florestas nos demais componentes da atmosfera e a importância de se recuperar locais que sofreram perda da qualidade ambiental devido à mineração. No entanto, quando falamos em recuperar um ambiente, torna-se necessário entender o que de fato é uma recuperação de área degradada (RAD). Por isso, é necessário entender alguns conceitos, como ambiente degradado e quais as diferenças entre recuperação, restauração e reabilitação de uma área degradada.
Conceitos fundamentais para a RAD
Os termos indicados no presente tópico (área degradada, recuperação, restauração e reabilitação) estão de acordo com a Instrução Normativa ICMBIO n.º 11/2014. De maneira simplificada, área degradada é aquela impossibilitada de retornar por uma trajetória natural a um ecossistema que se assemelhe ao estado inicial. Dificilmente essa área poderá ser restaurada, mas sim recuperada. Por mais que os termos recuperação e restauração pareçam genéricos, deve-se atentar que eles apresentam alguns aspectos similares (e outros nem tanto). Isso gera confusão para alguns, mas de maneira mais simples, podemos dizer que existem dois métodos de recuperação, sendo eles a reabilitação e a restauração.
Pode-se entender a recuperação como a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, podendo ser diferente da condição original. A restauração é o retorno completo da área degradada às condições existentes antes da degradação, ou a um estado intermediário estável. Neste caso, a recuperação se opera de forma natural, por meio da resiliência do ambiente a se recuperar, uma vez eliminados os fatores de degradação. Assim, faz-se necessário iniciar um processo de sucessão o mais semelhante possível ao natural, formando comunidades biodiversas que tendem a uma estabilização e sustentabilidade ambiental. Por outro lado, a reabilitação seria refazer um novo ecossistema de forma artificial (reabilitado).
Aplicação dos conceitos na RAD pela mineração
Após a demonstração dos conceitos, há de se concordar que, devido às suas diferenças, os métodos mais adequados para se alcançar os resultados pretendidos pela recuperação (restaurar ou reabilitar) dificilmente serão os mesmos. Como exemplo, em uma área onde se planeja restaurar o ambiente, a implantação de espécies exóticas, como o eucalipto, pode não ser uma boa escolha. Por outro lado, pensando na reabilitação de um ambiente antes ocupado por vegetação nativa e posteriormente degradado, a espécie exótica pode desempenhar funções de interesse ecológico, como estabilizar o solo.
Ao se reabilitar uma área por meio de um sistema agroflorestal (SAF), o eucalipto pode apresentar acelerado crescimento em um local anteriormente degradado. Em alguns casos, talvez não seria possível obter resultados semelhantes com o plantio de espécies nativas. Tal situação mostra que ao se recuperar uma área degradada não se faz estritamente necessário que o final do processo resulte em um sistema autossustentável, como uma floresta nativa madura.
Obstáculos para a RAD pela mineração
A grande dificuldade da recuperação de áreas degradadas pela mineração ocorre devido aos impactos gerados pela atividade, em especial no solo. Como exemplo, tem-se a redução da matéria orgânica do solo, retirada e revolvimento de camadas do solo, baixa taxa de infiltração de água, etc. Todos esses pontos afetam de maneira direta os atributos físicos, químicos e biológicos do solo, o que dificulta o estabelecimento de uma vegetação rica e diversa.
Dessa forma, é possível notar que para a restauração da área são exigidos maior tempo e uso de recursos, em comparação à reabilitação. No entanto, por mais que a restauração desses ambientes seja mais difícil, isso não quer dizer que seja algo impossível. Por meio de algumas técnicas obtém-se resultados satisfatórios em termos de recuperação dessas áreas. Contudo, devemos lembrar que o tempo e os recursos utilizados para se alcançar a restauração irão variar de acordo com a técnica escolhida.
Técnicas de RAD
Visando a recuperação de áreas degradadas pela mineração, assim como por outras atividades, existem algumas técnicas que podem sem empregadas para essa finalidade. Grande destaque é dado às técnicas vegetativas. Entre essas técnicas, podemos citar o plantio de mudas, ilhas de diversidade (nucleação), condução da regeneração natural, semeadura direta e o resgate de plântulas. Além dessas, existem algumas técnicas de engenharia, como a construção de terraços e paliçadas. As técnicas de engenharia objetivam, em primeira análise, a contenção do solo e a redução dos processos de erosão hídrica. Normalmente, a depender das condições do local (principalmente em relação ao relevo e clima), projetos de RAD utilizam ambas as técnicas (vegetativas e de engenharia).
Plantio de mudas
Entre as técnicas vegetativas, o plantio de mudas em área total é a mais usual em se tratando de ambientes degradados pela mineração. Por meio do plantio, torna-se mais fácil estabelecer o espaçamento entre as plantas, além de facilitar outras operações essenciais para o bom desenvolvimento das mudas. Entre essas práticas, pode-se citar a adubação, controle de formigas e de plantas daninhas. Adicionalmente, no plantio de mudas é possível que o responsável técnico escolha espécies adaptadas ao local, além da proporção entre os grupos ecológicos (pioneiras, secundárias e clímax).
Vale lembrar que para a escolha das mudas em um Projeto de Restauração faz-se necessário o prévio conhecimento das espécies vegetais presentes na região. Tal informação pode ser obtida por meio de levantamentos florísticos em ambientes florestais próximos ao local degradado.
Nucleação
As técnicas de nucleação acompanham a tendência natural da sucessão ecológica. Nesse modelo é esperado que a cobertura vegetal não ocupe a área de maneira uniforme, mas sim em forma de “manchas de vegetação”. Essas manchas vão se ampliando até que ocorra a sobreposição entre elas. Para facilitar esse processo, inserem-se espécies chave na área, como é o caso das leguminosas (família Fabaceae). Essas espécies possuem a capacidade de se associar com bactérias fixadoras de nitrogênio atmosférico.
Outro fato vantajoso é que essas espécies apresentam rápido crescimento. Isso é positivo para o recobrimento da área e reduzir a necessidade de controle da vegetação competidora, como as gramíneas. Além disso, essas leguminosas incrementam material orgânico ao solo e melhoram a ciclagem de nutrientes. Por meio desse serviço, ocorre a melhora da qualidade do solo, proporcionando condições para o ingresso de plantas mais exigentes.
Condução da regeneração natural, semeadura direta e resgate de plântulas
Para a implantação dos métodos de condução da regeneração natural, semeadura direta e o resgate de plântulas deve-se analisar caso por caso. Em locais onde existam poucos propágulos de espécies nativas e/ou as condições de solo não permitam o bom estabelecimento desses propágulos, a condução da regeneração natural não surtirá os efeitos desejados. Deve-se pensar o mesmo no planejamento da semeadura direta e para o resgate de plântulas.
Os resultados gerados pela semeadura direta e para o resgate de plântulas são muito dependentes das condições climáticas. Como exemplo, em épocas que ocorrem períodos longos de seca, as sementes utilizadas podem não germinar. Além disso, pode ocorrer a morte das plântulas alguns dias após a germinação. Da mesma forma, plântulas resgatadas podem não sobreviver após um curto período de dias com elevadas temperaturas e baixa umidade do ar e do solo. Em virtude das alterações climáticas, nota-se cada vez mais a ocorrência de chuvas concentradas em curtos períodos. Assim, esse fator pode ser um grande complicador para a utilização dessas técnicas em alguns locais do Brasil.
Considerações gerais
Por fim, a escolha da técnica mais adequada para se recuperar uma área degradada pela mineração engloba uma série de fatores relacionadas ao ambiente, objetivo, custos da operação e disponibilidade de recursos. A melhor estratégia para se escolher qual técnica utilizar deve partir de pesquisas e observação de resultados obtidos em locais similares ao qual se deseja recuperar. Além disso, o monitoramento da recuperação deve apresentar um cronograma bem estabelecido. Isso permite que ocorra o aperfeiçoamento e/ou alteração da técnica escolhida, antes que ocorram maiores prejuízos ao processo de recuperação.
Links relacionados:
- Instrução Normativa ICMBIO n.º 11, de 11 de dezembro de 2014;
- Inventário Florestal e a Recuperação de Áreas Degradadas;
- Florestas Plantadas e a Recuperação de Áreas Degradadas.
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