As Reservas Extrativistas (RESEX) foram introduzidas pela Lei 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Esta unidade de conservação possui características bem interessantes e mostra-se importante na conservação da biodiversidade, mas também apresenta conflitos que ameaçam a natureza.
Quer saber um pouco mais sobre as Resex? Te convido para esta leitura então.
O que é uma Resex?
As Resex são espaços territoriais protegidos que possuem como objetivo a proteção dos meios de vida e a cultura de populações tradicionais, além de assegurar o uso sustentável dos seus recursos naturais. Como o nome já sugere, o sustento das populações que vivem nas Resex se baseia no extrativismo e, de modo complementar, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.
Atividades da Resex
Na Resex a visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e com o disposto no plano de manejo da unidade, assim como a pesquisa científica, que é permitida e incentivada, desde que autorizada pelo órgão ambiental responsável.
Já a exploração comercial de recursos madeireiros é limitada em bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na reserva, conforme o disposto em regulamento e no seu Plano de Manejo. Por outro lado, a prática da caça amadorística ou profissional é proibida na área.
Por ser uma unidade de uso sustentável, a economia gerada na Resex não pode ser de grande escala, capaz de concorrer com mercados, mas voltada à sustentabilidade da população tradicional ali residente.
Domínio e gerência da Resex
As Resex pertencem ao domínio do poder público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais.
As Resex são geridas por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade. É este conselho que aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista.
Da criação
As Reservas Extrativistas foram introduzidas pela Lei 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Elas são criadas por lei e administradas pelo órgão ambiental correspondente: se lei federal, a responsabilidade será do Instituto Chico Mendes (ICMBio); se lei estadual ou municipal, será responsabilidade do órgão ambiental do estado ou município.
De acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), até julho de 2015, havia no Brasil 90 reservas extrativistas: 62 na esfera federal e 28 na esfera estadual. São exemplos de Resex a Reserva Extrativista Chico Mendes, a Reserva Extrativista Rio Xingu e a Reserva Extrativista Acaú-Goiana.
Ameaças
Como foi possível observar, a Resex possui um papel importante para a conservação e manutenção dos ecossistemas, porém estas unidades de conservação tem sofrido fortes ameaças.
A Resex Chico Mendes, uma das mais famosas e emblemáticas do Brasil, vem sofrendo com a expansão da pecuária e do comércio ilegal de terras e madeira.
Uma das mais famosas falas de Chico Mendes foi: “No começo, pensei que estivesse lutando para salvar seringueiras, depois pensei que estava lutando para salvar a Floresta Amazônica. Agora, percebo que estou lutando pela humanidade.” Emocionante, não?
A Reserva Chico Mendes foi criada em 1990 para colocar em prática o sonho do seu líder seringueiro. Grande parte da área fica entre os municípios de Xapuri e Brasiléia. Com quase um milhão de hectares, é a maior reserva extrativista do país, abrigando cerca de duas mil famílias.
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Resex Chico Mendes ocupou a quarta posição em 2019 entre as unidades de conservação mais impactadas pelo desmatamento no país. Só nos últimos cinco anos foram destruídos 119 km² de floresta da reserva, um cenário bem diferente do ano anterior (2018), que registrou o desmatamento de 22,8 km².
Alguns dos motivos para esta triste realidade são a pouca competitividade da economia extrativista, a falta de apoio e incentivo dos governos ao extrativismo, a falta de estrutura do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para realizar as fiscalizações, a perda da identidade dos moradores com a história da área e a venda ilegal das terras para pessoas de fora. Não bastasse tudo isso, o governo local ao defender a nova política de fomentar o agronegócio na Amazônia, traz uma nova ameaça à reserva: a possibilidade de ter como vizinha, nos próximos anos, plantações de soja.
A coleta da castanha e a extração do látex, cuja luta custou a vida de Chico Mendes, são agora apenas uma complementação de renda. Poucos são os que persistem no extrativismo como fonte de sustento. Muitas famílias estão trocando a seringa pela criação de boi como atividade principal.
Portanto, a simbólica Resex Chico Mendes (que eu tive o imenso prazer de conhecer em 2011) hoje é reflexo da dualidade entre o avanço da pecuária e o extrativismo, e seu futuro é visto como incerto.
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