Vocês sabiam que mesmo paradas em seus lugares, as árvores prestam serviços importantíssimos ao planeta? Pois é! É o que chamamos de serviços ambientais ou serviços ecossistêmicos. Por isso manter as árvores em pé é tão importante, uma vez que o seu valor econômico é superior do que quando são cortadas. Os serviços ecossistêmicos prestados pelas árvores são fundamentais para a sobrevivência do homem. Além disso, a manutenção das nossas florestas é determinante para que as futuras gerações possam desfrutar de um ar fresco e uma água pura. O papel dos serviços ecossistêmicos é imprescritível para a regulação do clima, e mitigação das mudanças climáticas. E eis a seguir o porquê.
A importância dos Serviços Ecossistêmicos
A ideia central em relação aos serviços ecossistêmicos é que manter a floresta em pé e preservadas é essencial para o suporte da vida no planeta. Isto se deve porque os recursos naturais sustentam diversos ciclos importantes ao estabelecimento e desenvolvimento dos seres vivos na Terra, como o ciclo da água e do carbono. E não só isso. Áreas cobertas com vegetação são responsáveis por proteger o solo contra erosão e deslizamentos. Além disso, protegem os corpos hídricos, melhora o microclima local, fornece qualidade de paisagem ao ser humano, fornece habitat para a fauna, etc.
Para a continuidade da vida no planeta devem conservar outros ecossistemas que não baseados em vegetação, como o marinho, pois também prestam serviços ambientais. O oceano, por exemplo, é capaz de sequestro e estoque de carbono de forma potente. Ademais, é suporte para vias de transporte de cargas, para a pesca comercial e esportiva, para lazer. Outro ecossistema além das florestas, que presta serviços ecossistêmicos muito importante são os manguezais. Estes ecossistemas são responsáveis por fornecer alimento para a fauna, bem como, atua na regulação de eventos extremos, e são sumidouros de carbono, em proporção maior que as florestas.
A Avaliação Ecossistêmica do Milênio, uma avaliação global sobre os principais ecossistemas mundiais com foco nas mudanças climáticas feita com participação de cientistas de todo o mundo. Assim sendo, este classificou os serviços ecossistêmicos em quatro categorias: de provisão, reguladores, culturais e de suporte.
Tipos de Serviços Ecossistêmicos
Os serviços de provisão, como o nome já diz, são aqueles em que o ecossistema fornece bens, a exemplo de alimentos e matérias-primas. Os serviços reguladores são aqueles que mantém os sistemas e processos do planeta funcionando, como os ciclos hidrológico, carbono, controle de enchentes e de erosão e ainda o controle de pragas e doenças. Já os serviços culturais são aqueles em que o meio ambiente natural é usado pelo ser humano para turismo, lazer, prática de esportes, contemplação, pesquisa e aprendizado, entre outros. Portanto, os serviços de suporte são aqueles que sustentam outros serviços, como a produção primária e a formação dos solos.
Em meio à crise ambiental que vivemos (eventos extremos de clima, queimadas, desmatamentos, desertificação intensa, microplásticos no oceano, ilhas de lixo, etc.), os instrumentos regulatórios e coercitivos parecem não dar conta da lógica mercadológica de exploração do meio ambiente. Além disso, esses instrumentos são as leis sobre licenciamento ambiental e outorgas para uso de recursos hídricos e sobre crimes e infrações ambientais. Por fim, as leis e as outorgas precisam mediar a internalização das externalidades negativas e medir as consequências para o futuro para gerar o desenvolvimento econômico e ambiental.
Dessa forma, uma lógica que vai de encontro ao preconizado no princípio do desenvolvimento sustentável e na Constituição Federal de 1988, em seu notório art. 225. Assim, se faz importantíssima a aplicação de políticas públicas que levem a efeito o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA como forma de inserção da conservação do meio ambiente no mundo do capital.
Pagamento por Serviços Ambientais
O PSA é um instrumento econômico que visa recompensar aquele que conserva o meio ambiente e assim produzem ou mantém serviços ecossistêmicos, bem como incentivar o provimento destes serviços. Nesse sentido, um conceito científico de PSA popular na literatura diz que este é “Uma transação voluntária, na qual, um serviço ambiental bem definido ou um uso da terra que possa assegurar este serviço é comprado por, pelo menos, um comprador de, pelo menos, um provedor, sob a condição de que o provedor garanta a provisão deste serviço (condicionalidade) “. Pormenorizadamente, o PSA é uma transação, voluntária, em que o serviço ambiental deve ser bem definido e deve haver a demanda (comprador) e a provisão do serviço deve ser garantida.
Em suma, com a aplicação de PSA, aquelas pessoas físicas ou jurídicas que propiciem a provisão dos serviços ambientais são pagas (provedores) e aquelas que se beneficiam desta provisão, pagam (usuários). Por isso, estabelecem-se legalmente os mecanismos para implementar os pagamentos. Assim, estes mecanismos devem constar nos instrumentos jurídicos que podem ser firmados entre as partes para efetivar a “troca”.
Exemplo
Um exemplo de grande repercussão no Brasil, é o projeto Conservador de Águas em Extrema, em Minas Gerais. Por meio de financiamento público e de parceiros, incentivam-se os proprietários rurais a restaurar áreas próximas a cursos d’água. Para isso, o governo assina contrato com os proprietários, e estes realizam o plantio de mudas, e a condução das áreas para a restauração em matas ciliares. Recompensam-se os proprietários com o PSA, a partir da execução do projeto. Atualmente, recuperou-se milhares de hectares de áreas nativas e as águas estão sendo conservadas.
Por fim, o PSA relativo à produção de água caracteriza-se como um programa voltado aos atores inseridos de alguma forma no ciclo hidrológica (ex: produtores rurais com áreas de preservação permanente em seus imóveis) para que estes invistam em ações que ajudem a preservar a água. A Agência Nacional de Águas (ANA) tem o Programa Produtor de Águas que é a aplicação de PSA para a conservação de recursos hídricos no Brasil. O Programa visa à redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, propiciando a melhoria da qualidade e a regularização da oferta de água em bacias hidrográficas.
Serviços Ecossistêmicos e a legislação
Na Lei 12.651/2012, do Novo Código Florestal, em seu art. 41, inciso I, define-se que o Poder Executivo Federal está autorizado a instituir programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente. Na lei é autorizado para a seguinte categoria: “pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas e que gerem serviços ambientais, tais como, isolada ou cumulativamente: o sequestro, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono; a conservação da beleza cênica natural; a conservação da biodiversidade; a conservação das águas e dos serviços hídricos; a regulação do clima; a valorização cultural e do conhecimento tradicional ecossistêmico; a conservação e o melhoramento do solo; e a manutenção de Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito.”
Projeto de Lei
Outro Projeto de Lei – PL (n.º 312-B de 2015) aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Na redação final do PL consta que a Lei proposta “define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), institui o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), dispõe sobre os contratos de pagamento por serviços ambientais”.
As iniciativas com PSA no Brasil são incipientes e concentram-se nas regiões sul e sudeste. Há três casos mais difundidos de uso de pagamentos por serviços ambientais no país. Estes são o ICMS ecológico, a “produção” de água e o mercado de créditos de carbono. O ICMS ecológico “permite aos municípios brasileiros receberem parte de recursos financeiros arrecadados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, em reconhecimento da prestação de um determinado serviço ambiental à sociedade”.
Crédito de Carbono
O mercado de créditos de carbono é um mecanismo para conservação e geração de serviços ecossistêmicos. Este se baseia na existência de florestas, seja por preservação ou por recuperação, com vistas a redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE). O mecanismo é conhecido como Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation – REDD.
O mercado de crédito de carbono é baseado no Mecanismo de desenvolvimento Limpo (MDL). Dessa forma, projetos de créditos de carbono utilizam o MDL para gerar reduções de emissões certificadas. Esses projetos passam a ser comercializados com indústrias, empresas, ou outros órgãos que precisam mitigar suas emissões de gases do efeito estufa.
Um crédito de carbono representa uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida, dessa forma o crédito é a moeda no mercado. As empresas que emitem uma grande quantidade de GEE compram o crédito para compensar as suas emissões. Existem dois tipos de mercado de carbono, o regulado e voluntário. O mercado regulado é obrigatório e passa a ser regulamentado entre países. O mercado voluntário é realizado por empresas ou indivíduos que compram o crédito de carbono por conta própria.
Conclusão
A atuação humana nos ecossistemas naturais tem causado uma grande degradação. Apesar disso, os recursos naturais são responsáveis por uma série de serviços e funções ecossistêmicas. No entanto, utilizam-se diversos instrumentos para compensar financeiramente a conservação a disponibilização dos serviços ecossistêmicos, como o PSA e o mercado de carbono. Porém, não pode deixar que o PSA se torne uma ferramenta de permissão à degradação. A ideia central deste instrumento não é trocar uma degradação de um lado por uma preservação de outro e sim incentivar a conservação dos ecossistemas. Neste assunto, o mercado de créditos de carbono é o mecanismo de grande importância. Outro ponto é que um dos gargalos para a execução de PSA que é a valoração ambiental, principalmente no que tange à valoração indireta.
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Revisado por Kelly Marianne Guimarães Pereira em 04 de agosto de 2023
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