Nesta série de textos sobre os Ambientais em Sistemas Silvipastoris Autóctones (SSA) entendemos melhor os aspectos das iniciativas de sua adoção. Sequencialmente, nos dedicamos a entender como essas paisagens são capazes de fornecer Serviços Ambientais de regulação ambiental e provisão direta e indireta de diversos produtos. Neste texto, abordaremos um escopo mais socioeconômico desses sistemas de produção. Assim, discutiremos como a presença de árvores em pastagens podem compreender uma ampla gama de serviços culturais, que vão desde atividades recreativas até práticas religiosas e educacionais. Finalmente, discutiremos brevemente como todos os esses aspectos podem ser remunerados aos produtores rurais detentores dessas paisagens e fornecedores desses serviços.
Serviços Culturais
Arranjo das árvores nas pastagens e os benefícios culturais
A configuração espacial dos usos da terra e da elevação influenciam o fornecimento e o acesso aos Serviços Ambientais (SA) culturais ligados a atividades de recreação ao ar livre. Assim, as pastagens, como sistemas produtivos, também podem oferecer SA de natureza cultural de diferentes aspectos. Estudos apontam que a apreciação estética-paisagística, o patrimônio cultural e a observação de sistemas de manejo de comunidades locais geram alguns dos principais ganhos culturais desses ecossistemas. Além disso, a sustentação de modos de vida tradicionais ligados a pastagens e Sistemas Silvipastoris Autóctones (SSA) também constituem um aspecto relevante desses benefícios culturais.
Atividades recreativas como passeios a cavalo, observação de aves e de outros componentes da biodiversidade são atividades de ecoturismo que têm se desenvolvido. Essas atividades melhoram o rendimento e a qualidade de vida local, através da remuneração do ecoturismo e turismo rural. Além disso, pastagens com uma alta e exclusiva biodiversidade e com muitas espécies raras de plantas, animais e insetos, são dotadas de alto valor educativo e científico. Neste caso, essa paisagens de alta diversidade podem contribuir para a melhoria sociocultural e educativa das comunidades envolvidas.
As árvores podem apresentar valores importantes, tradicionais, religiosos, espirituais e educacionais nas paisagens agropecuárias. Entrevistas com moradores locais revelaram que muitas árvores remanescentes em pastagens são consideradas como relíquias, e por si só apresentam alto valor cultural de conservação. O mesmo método de estudo revelou que as comunidades locais valorizas árvores antigas em pastagens pela sua idade, beleza, relaxamento e identidade cultural.
Embora muito importantes, os Serviços Ambientais culturais oriundos de pastagens e de suas árvores são de difícil quantificação. Essa limitação ocorre, principalmente, devido à sua natureza subjetiva da geração e aquisição. Assim, estudos anteriores apontam que as pessoas comumente ignoram ou subvalorizam os SA culturais fornecidos pelas árvores.
Métodos de avaliação dos SA culturais
Os estudos que abordam as prestações de Serviços Ambientais culturais em pastagens e suas árvores, comumente avaliam a disponibilização de fotos capturadas nessas paisagens. As fotografias podem ser disponibilizadas em plataformas globais de fotografias georreferenciadas como o Google Earth, Facebook, Twitter, Flickr e Panoramio. Entretanto, a compreensão da intensidade do valor cultural dessas fotografias associadas a essas paisagens exige uma aplicação de análises de estatísticas sofisticadas. Alguns exemplos metodológicos são a análise de redundância, análise de correspondência de desvios e extrapolações por vetores normais. Métodos mais simples que podem fornecer resultados consistentes para avaliação de SA culturais voltadas à estética, recreação, turismo e patrimônio cultural incluem entrevistas, questionários, seminários e número de turistas.
Uma outra vertente da SA cultural, e ainda mais difícil de ser mensurada, são as relações de uso, extrativismo, subsistência e identidade cultural dos agricultores familiares e comunidades tradicionais locais, e as espécies frutíferas do Cerrado, por exemplo. Durante a implementação das pastagens de pequena escala, os agricultores mantêm muitas espécies nativas. Essas árvores, posteriormente se tornam fonte de alimento e renda complementar para essa população.
Boa parte dessas espécies são consumidas apenas em núcleos comunitários e familiares. Entretanto, os agricultores comercializam uma parcela específica em feiras, estradas e mercados locais, gerando ganhos, relações sociais e econômicas. Além disso, as comunidades gerenciam as paisagens dos Sistemas Silvipastoris Autóctones (SSA) no Cerrado de forma coletiva, fortalecendo as relações socioeconômicas locais. Portanto, garantindo que as famílias tenham condições equitativas de exploração dos recursos florestais.
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
Percepção da importância dos Serviços Ambientais
A percepção da importância da pastagem como fonte de diferentes Serviços Ambientais (SA) é variável e depende do nível de especialização e familiaridade com a terminologia relacionada. Entretanto, muitos atores sociais que atuam no manejo desses sistemas podem reconhecer essa importância, mesmo através de termos informais mais abrangentes. O mesmo acontece para os SA provenientes do componente florestal associado a essas pastagens. Nesse caso, os pecuaristas percebem os benefícios conforme sua familiaridade com os diferentes arranjos arbóreos e seu impacto econômico na produção pecuária. O reconhecimento desses benefícios impulsiona os produtores rurais a adotarem sistemas SSA, especialmente com árvores nativas remanescentes, mesmo tendo limitações financeiras e técnicas.
Embora os agricultores e não agricultores ligados a esses ecossistemas possam ter uma percepção limitada dos serviços ambientais fornecidos, a monetização desses serviços desempenha um papel importante. Ela funciona como um mecanismo para promover uma gestão mais eficaz dos sistemas de produção específicos. Isso também contribui para a recuperação das pastagens degradadas. Assim, o contexto social e o sistema de gestão adotado pelo produtor rural determinam diretamente a oferta dos diferentes SA.
Mesmo com os diversos benefícios para a produção agropecuária, a adoção pode não ser tão atrativa para os agricultores. Isso ocorre porque pode ser necessário um grande investimento inicial que retornará em um longo prazo. Portanto, sistemas seminaturais com árvores remanescentes, como os SSA, podem fornecer as melhorias mencionadas e com custos reduzidos de implantação. Portanto, impulsionando a adoção de sistemas mais sustentáveis até mesmo por grupos familiares economicamente vulneráveis.
Mecanismos PSA e desafios de implementação
Os mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) provenientes dessas paisagens são uma iniciativa global de valoração e valorização de sistemas produtivos baseados em práticas mais sustentáveis, que vêm sendo inovadoras nos últimos anos. Os mecanismos de PSA baseiam-se no princípio de que os atores envolvidos com determinados Serviços Ambientais (SA) sejam remunerados condicionalmente pela produção. Esse pagamento ocorre a partir do aporte financeiro daqueles que usufruem desses serviços.
Como discutido até aqui, essas paisagens são responsáveis por uma gama de Serviços Ambientais. O pagamento por esses serviços podem ser de forma total ou seletiva aos seus fornecedores. Por exemplo, em um projeto de PSA os serviços de estocagem de carbono e preservação da biodiversidade foram os SA remunerados aos agricultores. Entretanto, futuramente serviços relacionados à regulação e o fornecimento hídrico devem ser englobados. Finalmente, estudos indicam que o estoque de carbono e o abastecimento de água fornecem produtos tangíveis e, por isso, são de mais simples de comercialização.
As diversas variáveis apresentadas acima para avaliação dos Serviços Ambientais podem direcionar mecanismos Pagamentos por Serviços Ambientais. Entretanto, na prática, diversas análises são pouco usuais, o que limita o pagamento pela prestação real dos SA. Isso tem dificultado a estimativa de serviços relacionados à biodiversidade, principalmente. Portanto, muitos programas de PSA adotam abordagens mais abrangentes. Essas abordagens avaliam a prestação de Serviços Ambientais por meio de índices que medem a capacidade das paisagens em fornecer os SA desejados. Embora a avaliação desses índices não seja profundamente detalhada, eles são capazes de evidenciar as flutuações na oferta de diferentes Serviços Ambientais. Assim, essas avaliações e índices associados estão possibilitando a implementação dos mecanismos Pagamentos por Serviços Ambientais.
