A Certificação Florestal é um processo voluntário que garante que os produtos florestais certificados são provenientes do manejo sustentável da floresta e atendem os três pilares da sustentabilidade: produto ecologicamente correto, socialmente justo e economicamente viável. Além disso, os processos de certificação atestam o cumprimento da legislação vigente no país.
O consumidor pode, através da certificação florestal, escolher um produto diferenciado que possui um atestado de origem e que contribui para a sustentabilidade. As empresas que se submetem ao processo de Certificação Florestal obrigatoriamente devem seguir padrões de qualidade e sustentabilidade, e ficam sujeitas a verificação e comprovação in loco, através dos processos de auditoria realizados pelas certificadoras.
Certificar significa “afirmar (a alguém) a certeza ou a verdade de; atestar, asseverar”.
Quem pode obter um selo de certificação florestal?
Uma instituição que produza, extraia, industrialize ou comercialize matéria-prima ou produtos de origem florestal (proveniente de florestas nativas ou de plantações florestais), pode iniciar um processo de certificação. Alguns exemplos: empreendimentos de manejo florestal, indústrias de celulose e papel, indústrias de embalagens, moveleiras, gráficas, comunidades extrativistas, marcenarias, empresas do ramo de cosméticos, cooperativas, dentre outros.
Quais são os principais sistemas de certificação florestal?
Segundo o Sistema Nacional de Informações Florestais (SNIF), os sistemas de certificação mais difundidos em todo o mundo são:
- FSC (Forest Stewardship Council): o FSC é uma organização internacional não governamental, sem fins lucrativos que estabeleceu Princípios e Critérios (P & C) para a certificação através de um processo participativo, envolvendo diversas instituições como entidades ambientalistas, pesquisadores, produtores de madeira, comunidades indígenas, populações florestais e indústrias. Os Princípios são as regras, os elementos essenciais do manejo florestal ambientalmente adequado, socialmente benéfico e economicamente viável. E os Critérios fornecem os meios para julgar se um Princípio foi atendido.
No FSC, os Princípios e Critérios (P&C) são imutáveis ao redor do mundo. Já os Indicadores e Verificadores são adaptados a cada contexto nacional e consolidados em Padrões Nacionais de Manejo Florestal. Eles são usados pelas certificadoras para garantir o cumprimento e conformidade aos P&C.
- PEFC (Program for the Endorsement of Forest Certification Schemes): organização independente, não governamental e sem fins lucrativos que promove a sustentabilidade do manejo florestal. Os padrões e guias internacionais do PEFC são desenvolvidos por meio de um processo detalhado e rigoroso com o envolvimento de diversos stakeholders, antes que possam ser aprovados e implementados.
O Programa Brasileiro de Certificação Florestal (CERFLOR) foi desenvolvido dentro da estrutura do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Sinmetro. Este sistema desenvolvido no Brasil é reconhecido pelo PEFC. Nesse sistema, a certificação do manejo florestal e da cadeia de custódia é implantada, segundo critérios e indicadores elaborados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e de acordo com o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
Veja mais: Sistema Nacional de Informações Florestais
Os sistemas de certificação são geralmente compostos por:
- Padrão ou Norma onde estão detalhados todos os requerimentos que devem ser cumpridos para a certificação. O padrão ou norma variam de acordo com o programa de certificação e também podem ser específicos para cada país. Os padrões de certificação florestal passam frequentemente por revisões para aprimorar os requisitos e se adequar a situações específicas.
- Certificação que é o procedimento de avalição das atividades de manejo florestal desenvolvidas com base no Padrão adotado. Este procedimento demanda análise documental, entrevistas, e também visitas de campo para verificação in loco. Para verificação da conformidade das atividades com os princípios e critérios adotados pelo Padrão, um organismo de certificação (uma terceira parte independente) realiza auditorias na instituição que está pleiteando a certificação;
- Credenciamento é o processo que garante a independência e competência dos organismos de certificação. As regras para credenciamento e atuação dos organismos de certificação são estabelecidas pelos programas de certificação. O FSC, por exemplo, tem um programa de credenciamento integrado, que verifica sistematicamente os seus órgãos de certificação. Da mesma forma que os organismos de certificação controlam anualmente os titulares de certificados FSC de manejo florestal e cadeia de custódia, a ASI – Accreditation Services International verifica anualmente os organismos de certificação, através de auditorias internas e externas.
O manejo florestal e a cadeia de custódia (estágios da produção, distribuição e venda de um produto de origem florestal) podem ser certificados. No caso da cadeia de custódia, a madeira é rastreada de uma floresta certificada até o produto final.
Como é o processo de certificação florestal?
O processo de certificação florestal é composto por diversas etapas. Resumidamente destacam-se as seguintes etapas:
- Contato com uma certificadora (organismo credenciado pelo sistema de certificação florestal);
- Realização de consulta pública;
- Realização de auditoria para avaliação de certificação florestal;
- Cumprimento de pré-condições para certificação florestal (quando houver);
- Elaboração e revisão externa do relatório de auditoria de avaliação;
- Divulgação do resumo público da auditoria de avaliação;
- Auditoria anual de monitoramento da certificação;
- Divulgação anual dos resumos públicos referentes às auditorias de monitoramento da certificação.
Por que uma instituição deveria buscar a certificação?
No mercado econômico, o selo resultante da certificação florestal pode melhorar a competitividade de uma empresa que apresenta um produto diferenciado e que poderá ter maior valor agregado. A certificação também pode ampliar o mercado consumidor de determinada empresa. Um exemplo prático é que o mercado externo assimila com mais facilidade produtos florestais certificados. Além disso, uma empresa que busca a certificação florestal demonstra responsabilidade socioambiental e pode se destacar das demais, melhorando sua imagem institucional.
A certificação florestal hoje pode ser entendida como um importante instrumento de mercado que contribui para o desenvolvimento sustentável na medida em que promove a adoção de boas práticas de manejo florestal, além de ser empregada também como um mecanismo para garantir o cumprimento da legislação vigente. Além do reconhecimento internacional, a certificação florestal promove ações em prol da conservação dos recursos naturais, aliada à geração de benefícios sociais e econômicos.
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