O inventário florestal é a atividade direcionada para o levantamento de características quantitativas e qualitativas das formações naturais que são de suma importância, possibilitando a obtenção de informações que fornecem subsídios para a determinação de estratégias de preservação, conservação, restauração e manejo dos ambientes naturais.
Neste contexto, o manejo florestal é caracterizado por possibilitar a obtenção de benefícios nos aspectos econômicos, sociais e principalmente ambiental, além de visar a sustentabilidade. Em outras palavras, entende-se por manejo florestal a exploração de forma sustentável, isto é, utilização dos recursos naturais associada a conservação concomitante destes.
O que é o Licenciamento Florestal?
A realização de atividades que visam a exploração de áreas florestais é consentida a partir da realização de estudos prévios na área de interesse. Com isso, o licenciamento florestal é tido como um procedimento indispensável no que diz respeito a toda e qualquer atividade que envolva a supressão, manejo, transplante de espécies nativas.
Dessa forma, o licenciamento florestal é definido como uma ferramenta da política florestal, prevista da legislação ambiental federal e estadual. Com o objetivo de realizar a regularização, fiscalização do manejo das espécies florestais nativas e consequentemente a decisão de quais os procedimentos irão ser empreendidos para obtenção de uma paridade ao ambiente original.
A saber, para a execução de atividades de exploração, corte e supressão de espécies nativas, faz-se necessário a obtenção do alvará de licenciamento florestal e autorização florestal. Tais documentos devem ser emitidos por órgãos competentes, outorgando assim a regularidade e legalidade das operações.
Como obter o Licenciamento Florestal?
Assim, a obtenção do licenciamento é decorrente da execução do levantamento florestal e vistorias no ecossistema de interesse. Esta atividade deve ser realizada por um profissional competente, normalmente um técnico ou engenheiro florestal, em que este determinará os procedimentos a serem empregados.
Para cada formação natural, considerando a heterogeneidade, diversidade e composição florística, tem se os critérios quanto ao manejo a ser realizado, assim como para com as restrições e prazos para execução, sendo estes pré-estabelecidos nos documentos oficiais. Destaca-se que, estes documentos são imprescindíveis para os proprietários de imóveis em que se deseja realizar a administração do local e para isso, algumas etapas são necessárias: protocolo, análise de documentos, vistoria de laudos técnicos, complementação de documentos e consequentemente a emissão da autorização, ou seja, o alvará.
A obtenção do alvará, exige que o proprietário tenha um plano de compensação para a área a ser instalada o empreendimento. Com isso, a partir do inventário quali-quantitativo, é possível se estabelecer quanto a riqueza de espécies presentes na área explorada e que são características da vegetação local. Nesse sentido, o inventário florestal é a principal ferramenta que permite o conhecimento do estoque presente na floresta, além de permitir inferir quanto as espécies que possuem potencial para restauração e conservação, bem como definir aquelas que podem sofrer intervenções, isto é, serem manejadas.
Resultados e aplicações do Licenciamento Florestal
A partir do levantamento florestal na área em que se pretende alocar o empreendimento, isto é, realizar a administração do manejo das espécies nativas, é possível se inferir quanto as espécies endêmicas, bem como aquelas que são ameaçadas de extinção ou que possuem valor ambiental e econômico. Ademais, o inventário florestal é o instrumento utilizada para indicar a viabilidade ou não da execução de determinadas atividades e o quanto as mesmas serão benéficas para a população no entorno da vegetação de interesse.
A exploração de áreas nativas, sem a realização das etapas supracitadas, é considerada como crime ambiental. A saber, as atividades licenciadas são geridas por diversas leis e estas devem ser rigorosamente obedecidas. O licenciamento florestal (LF) deve ser obtido principalmente quando há a intenção de supressão da vegetação nativa, independente do estágio em que a floresta se encontra. Além disso, o LF tem como objetivo estabelecer estratégias direcionadas para a conservação dos recursos hídricos e edáficos nas áreas a serem manejadas.
O que é o Cadastro Ambiental Rural?
A obtenção do licenciamento também está condicionada ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) que é um registro obrigatório para imóveis rurais e que retrata quanto as informações ambientais, isto é, sobre a situação da vegetação nativa. O requerimento do licenciamento florestal deve ser realizado em órgãos ambientais dos municípios, bem como em agências florestais que são considerados como competentes quanto a gestão ambiental.
Ao retratar sobre o licenciamento florestal, muito se atem para as intervenções a serem realizadas nas grandes formações vegetais, principalmente nas áreas rurais. Contudo, faz-se importante ressaltar que atividades como podas e cortes de árvores em áreas públicas bem como de áreas privadas, mas que estejam situadas em perímetro urbano, são passíveis da solicitação de análise e emissão do alvará para licenciamento de serviços florestais.
Assim, é necessário que se considere as exigências impostas para a execução de cada atividade na área florestal, realizando a solicitação de vistorias para aquisição do licenciamento, bem como se atentando para a renovação dos prazos do licenciamento com antecedência.
Por fim, toda e qualquer atividade que seja considerada como uma ameaça ao ambiente, em decorrência da instalação de um empreendimento, deve passar por análise e obtenção da licença. Para isso, pode se considerar a existência das licenças prévias, de instalação e de operação, em que cada uma possui regras e prazos para execução.
__________ xxx __________
