Atualmente, a preocupação com o meio ambiente é crescente e os danos trazidos pelos progressos tecnológicos e aumento da população do planeta contribuem cada vez mais para que os crimes ambientais sejam cometidos de modo crescente. Sabemos que o perito ambiental é o profissional que averígua e relata informações relacionadas a crimes cometidos contra o meio ambiente.
Mas quem pode se tornar um perito ambiental? Qual é a formação necessária? Quais são as principais atividades deste profissional? Confira a seguir estas e outras informações sobre esta profissão.
Quero ser perito ambiental: Qual graduação devo possuir?
Com a publicação da Lei n.º 9.605 em 1998, conhecida por Lei de Crimes Ambientais, começou a surgir necessidade de um profissional para avaliar a dimensão dos danos cometidos contra o meio ambiente e fornecer laudos periciais para que as punições fossem adequadamente aplicadas.
Assim, a atividade foi regulamentada pelo Código de Processo Civil, nos Artigos 420 a 439 e é permitida às pessoas que tenham qualquer formação em curso de nível superior, sendo necessária a inscrição em fórum localizado na região onde almeja trabalhar, sendo que a escolha será feita pelo respectivo juiz titular.
Portanto, todo profissional pode ser um Perito, mas para ser um Perito Ambiental você deve ter um curso superior relacionado à área ambiental.
Para formação do cadastro, os tribunais realizam consulta pública, por meio de divulgação na internet ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil – (OAB), para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados. Periodicamente esses cadastros sofrem avaliações e reavaliações para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos profissionais interessados.
A perícia tem se tornado um dos principais atrativos aos que procuram segurança numa atividade profissional paralela em razão de suas principais características, entre as quais: prazos relativamente largos de entrega do laudo e cunho solitário da atividade, que não admite pressões sobre o trabalho do perito.
E como é o dia a dia de um perito?
A sua principal missão é colher dados que esclareçam os fatos, validando informações que servirão como suporte para que o juiz aplique as devidas medidas punitivas. Portanto, a atuação do perito é feita após o crime ambiental ser denunciado ou flagrado. A perícia é realizada com aplicação da ciência e após profunda investigação dos fatos, buscando detectar suas causas e consequências para o ambiente.
Além das etapas envolvidas na pesquisa de campo, suas tarefas incluem a produção de um documento descritivo e analítico, chamado de laudo pericial. Esse documento, extremamente importante, é considerado como prova e fator decisivo para as decisões de julgamento.
Caso seja necessário, o profissional pode ainda solicitar o apoio de uma equipe multidisciplinar para dar suporte em casos que apresentem detalhes extremamente técnicos, já que as questões ambientais envolvem várias áreas do conhecimento humano.
Além disso, é necessário ter conhecimento da rotina e burocracia forense, para não atrapalhar o andamento dos processos. É preciso, ainda, o conhecimento de métodos científicos para entender a desenvoltura das investigações para que tudo possa ser devidamente registrado no laudo pericial.
Para executar um bom laudo é necessário imparcialidade, não havendo nenhum parentesco ou ligação com as partes envolvidas. Ter uma postura ética e observadora também é imprescindível.
Atuar como perito judicial é uma grande responsabilidade, uma vez que é por meio da investigação realizada e provas obtidas que o perito elabora o laudo que irá guiar o juiz na sentença. Por outro lado a profissão traz outros benefícios, como a flexibilidade de horários, opção de realizar o trabalho em qualquer lugar, como em casa, com poucas idas a campo, não precisa fazer um concurso – apenas possuir um curso superior ligado à preocupação com o Meio Ambiente, poder realizar outras atividades por não ser um trabalho de tempo integral e por ser bem remunerado. Além disso, realizar perícias aumenta o leque de serviços que um profissional já presta, principalmente se for um profissional liberal.
A remuneração de um Perito Ambiental
Além de uma boa valorização no trabalho do perito ambiental por parte dos processos nos órgãos públicos, a valorização da renda obtida por eles é um grande atrativo para os profissionais. É necessário compreender que não existe um salário fixo para um perito, pois a recompensa é recebida de acordo com cada laudo feito, que significa o produto final elaborado.
Portanto, a remuneração é bastante variável por apresentar um cálculo onde se considera o serviço prestado, as horas estimadas para a concretização de cada fase de execução, as características do processo, sendo essas a relevância, o risco e a complexidade do trabalho e se há qualificação exigida em relação processo.
Além disso, a localidade de atuação do perito ambiental judicial também é uma variável para a valorização do seu trabalho. Por exemplo, em São Paulo, a remuneração é normalmente de R$360,00 por hora trabalhada, já no Paraná, o valor é de R$430,00 por hora de trabalho. O Regulamento garante, ainda, uma remuneração mínima de R$4.000,00 para qualquer trabalho em perícia, mesmo que o número estimado de horas seja menor que 11 horas de trabalho.
São considerados, também, experiência profissional e conhecimentos técnicos especializados em alguns casos. O conhecimento advindo de cursos técnicos, profissionalizantes, de graduação, capacitação, ou qualquer outro relacionado à qualificação do profissional pode aumentar o pagamento para 50%. O trabalho feito em fins de semana e feriados também são valorizados pelos empregadores sobre o bom comprometimento do perito.
Com isso, é possível ver uma possibilidade de estabilidade financeira com o trabalho de um perito ambiental de qualidade, além de ser um profissional que atua para garantir o cumprimento de leis relacionadas ao Meio Ambiente e que se adequam a valores pessoais como se conscientizar sobre a preservação da natureza e do meio onde vivemos.
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