O crescente aumento populacional nas últimas décadas provocou a consolidação de atividades antrópicas como a agricultura e pecuária, sendo estas um dos principais aspectos na matriz econômica em diversas regiões.
A execução desordenada e sem gestão dessas atividades, buscando atender as necessidades da população, ocasiona em mudanças drásticas na paisagem e acabam por gerar consequências negativas na biodiversidade dos ecossistemas. Com isso, é importante que se busque por alternativas que forneçam direcionamento para a manutenção e recuperação desses ambientes.
Importância para o Inventário Florestal
Como já visto, o inventário florestal é o meio utilizado para obtenção de informações qualitativas e quantitativas da formação vegetal. Esta técnica subsidia as tomadas de decisão a serem realizadas no âmbito de conservação, restauração e até mesmo uso sustentável da área.
Assim, pode-se inferir que o levantamento florestal possibilita a identificação de áreas prioritárias para a conservação, bem como a recuperação de ambientes degradados e estabelecimento de políticas florestal.
Consequentemente, a importância do ecossistema nos aspectos ambientais, sociais e econômicos é definida a partir de informações advindas do inventário realizado em determinada área que abordam características específicas de cada indivíduo arbóreo, como altura, diâmetro e identificação botânica.
O que são áreas prioritárias?
A definição de uma área como prioritária para conservação é realizada com base no Planejamento Sistemático da Conservação (PSC). Esta ferramenta auxilia na identificação de áreas destinadas à conservação da diversidade, bem como à restauração.
Para tanto, são utilizados dados sobre espécies, ecossistemas e seus serviços que devem ser protegidos, além da utilização de dados a respeito do custo e arranjo espacial.
Entende-se por planejamento a ação de, a partir de uma determinada realidade, estabelecer metodologias e caminhos para a execução de atividades e consequente antecipação dos resultados, buscando atingir objetivos pré-estabelecidos.
Assim, o PSC abrange em sua estrutura etapas como a compilação de dados sobre a biodiversidade da região de planejamento, identificação dos objetos para conservação, determinação das metas de conservação, avaliação da representatividade das unidades de conservação (UCs) existentes, identificação das áreas prioritárias, criação e implementação das UCs, bem como a manutenção e monitoramento das mesmas.
Para tanto, os princípios do planejamento da conservação são:
Representatividade: As unidades de conservação selecionadas devem compor uma amostra representativa da biodiversidade da região em análise.
Complementaridade: Ocorre uma inserção de novas áreas buscando alcançar um maior número de metas de conservação.
Insubstituibilidade: Atrelado com a probabilidade de ocorrer a proteção de uma unidade de proteção (UP) visando atingir um conjunto de metas.
Eficiência: Conectado com a relação custo-benefício.
Flexibilidade: Quando a combinação de áreas prioritárias pode favorecer o alcance das metas de conservação.
Vulnerabilidade: Associada com as possíveis mudanças dos objetos de conservação.
Legalidade das áreas prioritárias
A definição de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição da biodiversidade é um instrumento legal, instituído por políticas públicas, para atuação na criação de unidades de conservação (UCs), fiscalização e licenciamento. Tais instrumentos, são realizados de forma clara, objetiva e participativa para a realização de tomadas de decisões embasadas no bem comum.
As unidades de conservação são áreas que antigamente eram empregadas com o intuito de se isolar o ambiente das intervenções humanas. Contudo, nos dias atuais, essas áreas são tidas como base do planejamento envolvendo homem, natureza e paisagem. Em outras palavras, as UCs são consideradas como um protótipo de planejamento sustentável. Ademais, as áreas prioritárias para recuperação estão conectadas aos fatores ecológicos, edáficos e climáticos.
Determinar que um fragmento é uma área prioritária ou de proteção é de suma relevância. Nesse sentido, por meio do Decreto n.º 5092, de 21 de maio de 2014 foram estabelecidas normas e instrumentos que tange a identificação e manejo das áreas prioritárias. Para isso, foram designados quais os biomas que serão considerados, sendo os seguintes: Amazônia, Caatinga, Cerrado e Pantanal, Mata Atlântica e Campos Sulinos e a Zona Costeira e Marinha.
O principio das atividades
A Primeira atualização das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade foi realizada no ano de 2006, e em 2018 realizou-se a segunda atualização. Ambas medidas, buscaram avançar no conhecimento e refinamento dos alvos e metas de conservação.
Com a identificação das áreas, estas são demarcadas e criados mapas temáticos de localização, sendo que, este processo é realizado pelo Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira – PROBIO, o qual é gerido pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA, e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico – CNPq. Além de identificar as áreas prioritárias, o PROBIO exerce a função de estimular a parceria entre o setor público e privado, para a criação de projetos que visam a criação e consolidação de conhecimento no tema.
Após a determinação das áreas, estas são destinadas como dito anteriormente, para a criação de UCs, por meio do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), assim como, para pesquisa, restauração de ambientes e de espécies ameaçadas de extinção, além de promover a valoração econômica dos recursos, o acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional.
A riqueza biológica das formações naturais é indiscutível e o estabelecimento de áreas prioritárias se torna de grande relevância, pois há o benefício da conservação atrelado com o uso sustentável. Além disso, estas áreas também são de grande influência como alvo da biodiversidade no que se refere as espécies endêmicas e alvo de persistência e processo, atrelado com a manutenção dos serviços ecossistêmicos.
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