Categoria: Legislação
Nesse texto traremos sobre as maiores informações sobre o temido Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais. O RAPP, como é conhecido, causa grandes dores de cabeça aos empreendedores, advogados, consultores ambientais e contadores pelo Brasil. Em primeiro lugar, esse artigo serve como um alerta aos desavisados. Já que o prazo […]
- Por Marlon Washington da Silva
- Em 28 de março de 2018
O que é e como utilizar? Muitos profissionais que atuam na área do licenciamento possuem diversas dúvidas referente a elaboração e aplicação dessa importante ferramenta utilizada para regularização de intervenções ambientais. Afinal, quando apresentar um Plano de Utilização Pretendida? Como elaborar esse tipo de estudo? Qual a finalidade do PUP? Quem pode elaborar e assumir […]
- Por Marlon Washington da Silva
- Em 25 de outubro de 2017
Tratando-se de legislação ambiental, o pioneirismo mineiro é notório. O Estado costuma estar na vanguarda da política de proteção de meio ambiente, sendo, pelo menos por um período de tempo, único nas suas exigências. Exemplarmente cito a Lei n.º 7.772/1980, que trata da proteção, conservação e melhoria do meio ambiente mineiro, foi publicada no diário […]
- Por Larissa Guarany
- Em 3 de outubro de 2017
Quando uma empresa decide implantar um empreendimento e iniciar o desenvolvimento de sua atividade, por vezes, sabe que terá que obter o licenciamento ambiental, mas não tem ideia da quantidade de leis que norteiam este importante instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente. A proteção ao meio ambiente é direito garantido na Constituição Federal, que […]
- Por Elis Christina Pinto
- Em 27 de julho de 2017
As Reservas Extrativistas (Resex’s) são unidades de conservação pertencentes ao grupo de uso sustentável, ou seja, são espaços territoriais protegidos. Elas têm como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura das populações tradicionais, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais dessas Unidades, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de […]
- Por SoftwareMataNativa
- Em 19 de janeiro de 2017
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