Categoria: Legislação
O licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes que pode conceder a licença para a instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental. A saber, encontra-se em trâmite no senado, o projeto de lei (PL 2159/2021). […]
A busca por ferramentas e estratégias que direcionem para a conservação, bem como manutenção dos recursos naturais é algo recorrente e necessário. Assim, é neste contexto, o CTF/APP surge como um valioso aliado na preservação do meio ambiente. Mas, o que é CTF/APP, a sua importância e como funciona? Conceituando o CTF/APP CTF/APP é a […]
Neste texto, vamos entender melhor o conceito de supressão de vegetação, sua função, como realizar e quando fazer nas áreas de preservação permanente (APP), respeitando critérios rigorosos e embasados em estudos técnicos e ambientais. Áreas de Preservação Permanente (APPs) As áreas de preservação permanente (APPs) são espaços essenciais para a proteção dos recursos naturais e […]
No dia 26 de dezembro de 2022, o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória n.º 1.150, de 23 de dezembro de 2022. A saber, essa medida altera a Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal). No dia 30 de março de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a medida […]
O Decreto n.° 6514 de 22 de julho de 2008 trata sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, além de estabelecer o seu processo administrativo. Desde o momento em que o Decreto foi criado, este vem sofrendo diversas mudanças conforme a alternância de governo e os seus interesses. Mas você sabe exatamente o […]
O desenvolvimento de toda e qualquer atividade é passível de um cronograma, visando estabelecer metas, objetivos e resultados. Além disso, a estratégia de estabelecer um roteiro para as tarefas a serem realizadas fornece informações para as mais diversas tomadas de decisão. Comumente, este processo descritivo da rotina a ser seguida se dá por meio do […]
Neste texto, será abordado o programa Recicla+, lançado em abril de 2022 pelo Governo Federal, que facilita a inserção das empresas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), devido à instituição do Certificado de Crédito de Reciclagem. Ações de Sustentabilidade As ações de sustentabilidade consistem em práticas do dia a dia que buscam minimizar os […]
Seja em seu domicílio, no hospital, na rua, restaurante, indústria ou na construção civil, você já parou para pensar na quantidade de lixo que são gerados diariamente? Você sabia que o Brasil é um dos maiores produtores de lixo do mundo? Como se dá gestão destes resíduos sólidos? O que são resíduos sólidos? Define-se como […]
A mineração é tida como uma das atividades geradoras de empregos diretos e indiretos e, consequentemente, impulsionadora do desenvolvimento do país. No entanto, como de fato se dá tal atividade? Existem impactos para o meio ambiente? O que significa mineração artesanal? A saber, o ser humano faz uso de diversos produtos e recursos advindos da […]
A Reserva Legal é uma área vegetada dentro do imóvel rural, destinada à preservação da fauna e flora local. Porém, a sua locação de forma não planejada prejudica o desenvolvimento sustentável. Uma dúvida comum ao produtor rural é se é possível alterar a Reserva Legal de lugar. Nesse sentido, esclareceremos neste artigo quanto as possibilidades […]
Categorias
Tags mais acessadas
