Categoria: Legislação
A lei da liberdade econômica determina diversas diretrizes que visam garantir a liberdade econômica, a proteção à livre iniciativa. Dessa forma, o Estado deve exercer um papel para resguardar e regular normas de garantias da referida legislação. No entanto, a lei define algumas diretrizes que isentam determinadas atividades de atos públicos. A saber, pode-se associar […]
- Por Larissa Guarany
- Em 15 de dezembro de 2020
O licenciamento ambiental trata-se de uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. Através dele, representado por órgãos ambientais, o poder público autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Em muitos casos, o Licenciamento ambiental […]
- Por Marina Stygar Lopes
- Em 7 de julho de 2020
As paisagens naturais nos surpreendem constantemente pela beleza e riqueza que possui. Em síntese, estes ambientes se formam e modificam por meio dos processos da natureza, possuindo pouca ou nenhuma influência da ação humana. A exemplo, tem se as cachoeiras, cavidades naturais subterrâneas, florestas densas, dentre outros. Quem nunca se pegou admirando as florestas, o […]
- Por Marina Stygar Lopes
- Em 16 de junho de 2020
A acelerada urbanização dos grandes centros brasileiros tem gerado problemas para as pessoas e para o meio ambiente. Em suma, a ocupação de espaços inapropriados e proibidos tornou-se uma atividade cotidiana nas cidades brasileiras. Infelizmente, as consequências da ocupação ilegal têm sido sentidas com as enchentes, aumento de doenças contagiosas, assoreamento de rios, entre tantos […]
- Por Larissa Guarany
- Em 11 de fevereiro de 2020
Atualmente, a preocupação com o meio ambiente é crescente e os danos trazidos pelos progressos tecnológicos e aumento da população do planeta contribuem cada vez mais para que os crimes ambientais sejam cometidos de modo crescente. Sabemos que o perito ambiental é o profissional que averígua e relata informações relacionadas a crimes cometidos contra o […]
- Por Marina Stygar Lopes
- Em 6 de fevereiro de 2020
A recuperação de ecossistemas degradados é fundamental para combate às mudanças climáticas e para o cumprimento à Lei Florestal Brasileira (Lei 12651/2012). Mas precisamos reconhecer que recuperar ecossistemas, com diferentes níveis de degradação, não é um trabalho simples. Ao mesmo tempo em que envolve diferentes procedimentos e metodologias, os projetos de recuperação devem contemplar os […]
- Por Tiago José Freitas de Oliveira
- Em 21 de novembro de 2019
A Certificação Florestal é um processo voluntário que garante que os produtos florestais certificados são provenientes do manejo sustentável da floresta e atendem os três pilares da sustentabilidade: produto ecologicamente correto, socialmente justo e economicamente viável. Além disso, os processos de certificação atestam o cumprimento da legislação vigente no país. O consumidor pode, através da […]
- Por Mariana Barbosa Vilar
- Em 20 de agosto de 2019
Unidades de Conservação são espaços especialmente protegidos com objetivo de conservação e sob regime especial de administração. Esta definição está na Lei n.º 9.985/00, conhecida como Lei do SNUC, responsável por instituir oficialmente as Unidades de Conservação como forma de proteção da biodiversidade nacional. Muito antes desta norma ser promulgada, houve a criação de espaços […]
- Por Larissa Guarany
- Em 1 de março de 2019
A compensação ambiental é um mecanismo legal para que as empresas retornem e minimizem os impactos que podem ser causados ao ambiente a partir de atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva, potencialmente poluidores ou que podem causar degradação ambiental. É uma espécie de indenização pela degradação, na qual os custos sociais e ambientais identificados […]
- Por Fernanda Carvalho
- Em 16 de outubro de 2018
Não há como se falar em licenciamento sem falar em legislação. Tanto as diretrizes gerais que regem todo o processo de obtenção de licenças ambientais, como as de modificação, suspensão ou cancelamento destas estão dispostas em diversos tipos legais como leis, decretos e resoluções produzidas pelos diferentes entes federativos. Neste sentido, ao pensar sobre o […]
- Por Larissa Guarany
- Em 29 de agosto de 2018
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