Categoria: Legislação
A Lei n.° 12.651 foi sancionada em 25 de maio de 2012, criando o Novo Código Florestal Brasileiro. A saber, esta lei surgiu com a promessa de proteger a vegetação nativa e os seus recursos naturais. Além disso, tem como intuito mitigar os índices de desmatamento. De lá para cá, passados 10 anos da promulgação […]
Neste texto, iremos entender um pouco mais sobre a Reserva Legal e como funciona a exploração dos recursos naturais nessas áreas, principalmente a extração de minerais que se concentram naturalmente na terra, ou seja, a mineração. Mineração A mineração é uma atividade econômica e industrial que consiste na extração e no beneficiamento de minérios do […]
Os agrotóxicos estão sempre envolvidos em polêmicas e discussões. Com isso, gera-se um debate intenso sobre o assunto todas às vezes que surgem novas leis, notícias e novos produtos. Confira nesse texto, o que muda no novo Projeto de Lei dos Agrotóxicos, ou PL dos Agrotóxicos. Legislação dos Agrotóxicos Define-se como complexa a legislação dos […]
As florestas, bem como os recursos nelas presentes, apresentam importante papel na vida humana no planeta. Seja no fornecimento de matérias-primas, produtos madeireiros e não madeireiros ou na regulação climática, tais ecossistemas são essenciais. Nesse sentido, faz-se indispensável a elaboração de políticas que visem a conservação e preservação dos ambientes naturais. Um exemplo dá se […]
Não há como negar que cada dia mais se faz evidente a demanda por produtos oriundos das florestas, sejam estes madeireiros ou não madeireiros. O rápido crescimento urbano e o acelerado desenvolvimento da ciência e tecnologia, são exemplos claros desse avanço. No entanto, por meio das intervenções humanas, consequências negativas são impostas ao meio ambiente. […]
A lei da liberdade econômica determina diversas diretrizes que visam garantir a liberdade econômica, a proteção à livre iniciativa. Dessa forma, o Estado deve exercer um papel para resguardar e regular normas de garantias da referida legislação. No entanto, a lei define algumas diretrizes que isentam determinadas atividades de atos públicos. A saber, pode-se associar […]
O licenciamento ambiental trata-se de uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. Através dele, representado por órgãos ambientais, o poder público autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Em muitos casos, o Licenciamento ambiental […]
As paisagens naturais nos surpreendem constantemente pela beleza e riqueza que possui. Em síntese, estes ambientes se formam e modificam por meio dos processos da natureza, possuindo pouca ou nenhuma influência da ação humana. A exemplo, tem se as cachoeiras, cavidades naturais subterrâneas, florestas densas, dentre outros. Quem nunca se pegou admirando as florestas, o […]
A acelerada urbanização dos grandes centros brasileiros tem gerado problemas para as pessoas e para o meio ambiente. Em suma, a ocupação de espaços inapropriados e proibidos tornou-se uma atividade cotidiana nas cidades brasileiras. Infelizmente, as consequências da ocupação ilegal têm sido sentidas com as enchentes, aumento de doenças contagiosas, assoreamento de rios, entre tantos […]
Atualmente, a preocupação com o meio ambiente é crescente e os danos trazidos pelos progressos tecnológicos e aumento da população do planeta contribuem cada vez mais para que os crimes ambientais sejam cometidos de modo crescente. Sabemos que o perito ambiental é o profissional que averígua e relata informações relacionadas a crimes cometidos contra o […]
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