Categoria: Licenciamento Ambiental

O ano de 2017 se iniciou como um marco muito importante para o Licenciamento Ambiental de Minas Gerais. O Decreto 47.137 de 24 de janeiro de 2017 trouxe grandes mudanças para o processo de licenciamento, dentre elas, a possibilidade de unificação de etapas do licenciamento, anteriormente realizado apenas através da metodologia trifásica: LP + LI […]

A década de 80 apresenta um importante marco para a institucionalização da proteção ambiental brasileira. Foi nesta década que se promulgou a Política Nacional do Meio Ambiente, com a Lei n.º 6.938/81. É nela que são criados dois importantes instrumentos, quais sejam, o licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental. É nela também que […]

A importância e o desafio de apresentar um conteúdo técnico a um público leigo e de perfis variados A temática do conflito de interesses entre preservação ambiental e crescimento econômico não é nova. Discussões foram e serão travadas entre representantes extremistas dos dois ‘’lados’’ e, entre eles, há quem prefira uma forma de coexistência civilizada à […]

O tema educação ambiental em processos de licenciamento ambiental ganhou destaque nos últimos dias, com a aprovação da Deliberação Normativa COPAM 214/2017. A DN 214, de 26 de abril de 2017, estabelece as diretrizes e os procedimentos para elaboração e execução do Programa de Educação Ambiental (PEA) nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos e […]

A legislação ambiental brasileira, considerada por muitos como uma das melhores do mundo, na realidade é bastante complexa. Um país continental como o nosso não pode ter tratamentos iguais para situações regionais tão adversas. É fato que uma República Federativa, deve possuir princípios básicos para nortear e estabelecer regras gerais, que jamais poderão ser descumpridas […]

O licenciamento ambiental pode ser considerado um dos mais importantes instrumentos da gestão ambiental, pois tem como objetivo controlar as ações antrópicas que geram impactos no meio ambiente, buscando-se o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável. Apesar da importância, o licenciamento não apresenta a efetividade que se propõe, pois se trata de um assunto que gera […]

Na Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), o licenciamento tem como função garantir que um empreendimento é passível de realizar suas atividades em conformidade com uma série de requisitos ambientais, levando em conta ainda, os requisitos sociais e econômicos. O licenciamento ambiental é o instrumento com respaldo legal que permite o reconhecimento público de que […]