Categoria: Licenciamento Ambiental
A Câmara dos Deputados deverá votar nos próximos dias o projeto de lei 2.633, conhecida como a “MP da Grilagem”, que trata da regularização de ocupações de terras públicas da União, a chamada regularização fundiária. A discussão do texto estava prevista para quarta-feira (20/05/2020), mas foi adiada por falta de acordo entre governo, ruralistas e […]
Sabemos que o Licenciamento Ambiental, para a liberação de empreendimentos, possui etapas com suas características próprias. Dentro de uma destas etapas o Plano de Controle Ambiental (PCA) se destaca como uma ferramenta importante que subsidia o Licenciamento Ambiental. Portanto, neste texto abordaremos os aspectos mais relevantes sobre o PCA. O PCA no Licenciamento Ambiental Como […]
Atualmente, a preocupação com o meio ambiente é crescente e os danos trazidos pelos progressos tecnológicos e aumento da população do planeta contribuem cada vez mais para que os crimes ambientais sejam cometidos de modo crescente. Sabemos que o perito ambiental é o profissional que averígua e relata informações relacionadas a crimes cometidos contra o […]
Inicio o texto recapitulando brevemente o que escrevi na parte 01 desta série. Os empreendimentos causadores ou possivelmente causadores de poluição, ou degradação ambiental deverão ser licenciados em um ente federado, conforme as competências legais instituídas na Constituição, na Lei Complementar n.º 140/2011 e nas demais normas pertinentes. Pois bem, encontrando o ente competente, devem […]
Nos últimos anos, questões envolvendo o Licenciamento Ambiental têm sido debatidas frequentemente por diferentes setores da sociedade. As discussões ganharam força com os últimos crimes ambientais, praticados pela Samarco em Mariana (5 de novembro de 2015) e pela Vale em Brumadinho (25 de janeiro de 2019). Licenciamento Ambiental O Licenciamento Ambiental, instrumento de prevenção e […]
O licenciamento ambiental, instrumento que está próximo de fazer 40 anos, ainda tem um procedimento complexo e é por isso que resolvi escrever um resumão geral sobre o tema, o qual será divido numa série de textos a serem publicado no blog. Neste primeiro, abordarei o preliminar do licenciamento ambiental: como chegar até ele. Eu […]
Degradação ambiental define-se por “processos resultantes de danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades.” Logo, uma área degradada caracteriza-se pela modificação das propriedades ambientais, bióticas e abióticas. Áreas degradadas, por ações antrópicas, apresentam consideráveis alterações em suas características originais, como a qualidade produtiva dos recursos naturais, que […]
Estudos relacionados aos impactos ambientais constituem-se em mecanismos de proteção e defesa do meio ambiente. Estes estudos, considerados instrumentos preventivos, apresentam como objetivos a conservação dos recursos naturais; a compatibilização das atividades e empreendimentos com o meio ambiente e a sociedade; a redução de resíduos e emissões; o uso eficiente dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável. […]
Dentre os mecanismos de regularização ambiental previstos no Novo Código Florestal, a Cota de Reserva Ambiental – CRA merece destaque já que pode viabilizar a criação de um mercado promissor de ativos ambientais. Este mercado pode aquecer a economia garantindo a proteção dos recursos naturais e incentivos econômicos para proprietários rurais que mantiveram excedentes de […]
Profissionais que atuam na área do licenciamento e produtores rurais possuem diversas dúvidas referente ao preenchimento do requerimento utilizado para Regularização de Intervenções Ambientais. Afinal, quando é necessário solicitar tal requerimento? Como preencher? Qual sua finalidade? Quando dispensa autorização? E quem pode elaborar e assumir a responsabilidade técnica? Sendo assim, quando se deseja fazer o […]
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