Categoria: Licenciamento Ambiental

A Deliberação Normativa COPAM n.º 74, vigora desde setembro de 2004, e seu texto trata tanto do procedimento do licenciamento ambiental, quanto do enquadramento da tipologia de empreendimentos, dividindo as atividades em classes em decorrência de parâmetros diversos. São treze anos de vigência, com várias alterações pontuais, mas que mantiveram uma mesma essência: um licenciamento […]

A análise do licenciamento ambiental é feita por um corpo técnico do órgão ambiental, cujo objetivo é aprovar a instalação de um empreendimento assegurando que haja viabilidade ambiental e adequação à legislação. É um procedimento instituído com a finalidade de garantir que haja desenvolvimento econômico e que o meio ambiente se mantenha ecologicamente equilibrado. Leia […]

O ano de 2017 se iniciou como um marco muito importante para o Licenciamento Ambiental de Minas Gerais. O Decreto 47.137 de 24 de janeiro de 2017 trouxe grandes mudanças para o processo de licenciamento, dentre elas, a possibilidade de unificação de etapas do licenciamento, anteriormente realizado apenas através da metodologia trifásica: LP + LI […]

A década de 80 apresenta um importante marco para a institucionalização da proteção ambiental brasileira. Foi nesta década que se promulgou a Política Nacional do Meio Ambiente, com a Lei n.º 6.938/81. É nela que são criados dois importantes instrumentos, quais sejam, o licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental. É nela também que […]

A importância e o desafio de apresentar um conteúdo técnico a um público leigo e de perfis variados A temática do conflito de interesses entre preservação ambiental e crescimento econômico não é nova. Discussões foram e serão travadas entre representantes extremistas dos dois ‘’lados’’ e, entre eles, há quem prefira uma forma de coexistência civilizada à […]

O tema educação ambiental em processos de licenciamento ambiental ganhou destaque nos últimos dias, com a aprovação da Deliberação Normativa COPAM 214/2017. A DN 214, de 26 de abril de 2017, estabelece as diretrizes e os procedimentos para elaboração e execução do Programa de Educação Ambiental (PEA) nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos e […]

A legislação ambiental brasileira, considerada por muitos como uma das melhores do mundo, na realidade é bastante complexa. Um país continental como o nosso não pode ter tratamentos iguais para situações regionais tão adversas. É fato que uma República Federativa, deve possuir princípios básicos para nortear e estabelecer regras gerais, que jamais poderão ser descumpridas […]

O licenciamento ambiental pode ser considerado um dos mais importantes instrumentos da gestão ambiental, pois tem como objetivo controlar as ações antrópicas que geram impactos no meio ambiente, buscando-se o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável. Apesar da importância, o licenciamento não apresenta a efetividade que se propõe, pois se trata de um assunto que gera […]

Na Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), o licenciamento tem como função garantir que um empreendimento é passível de realizar suas atividades em conformidade com uma série de requisitos ambientais, levando em conta ainda, os requisitos sociais e econômicos. O licenciamento ambiental é o instrumento com respaldo legal que permite o reconhecimento público de que […]