Categoria: Meio Ambiente
Base legal e objetivos do CNFP O Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) foi instituído pela Lei nº 11.284/2006, conhecida como Lei de Gestão de Florestas Públicas. A norma estabelece as bases para administrar essas áreas, promover seu uso sustentável e organizar as concessões florestais no país. Sua regulamentação também envolve o Decreto nº 12.046/2024 […]
Base legal e objetivos do Planaveg A base legal do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) está ligada à Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg), instituída pelo Decreto nº 8.972/2017. O plano funciona como o principal instrumento para colocar essa política em prática no território brasileiro. Inicialmente, o Planaveg foi estabelecido […]
O que é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) Base legal do SISNAMA A base legal do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) está estabelecida na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e estruturou a gestão ambiental no Brasil. Essa legislação define os […]
O que é o Licenciamento Ambiental 4.0 O Licenciamento Ambiental 4.0 é a modernização de um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira. Com o uso de tecnologias digitais, o processo se torna mais ágil, transparente e integrado. Plataformas online, bancos de dados georreferenciados e inteligência artificial permitem análises mais rápidas e precisas. Além disso, […]
O que é restauração ecológica e por que ela importa A restauração ecológica é o conjunto de ações que visa recuperar ecossistemas degradados, restaurando sua biodiversidade e suas funções ecológicas. Mais do que plantar árvores, ela reconstrói relações ecológicas que sustentam solos férteis, cursos d’água saudáveis e comunidades equilibradas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente […]
O que são Créditos de Carbono? Créditos de carbono são certificados que comprovam a redução ou remoção de gases de efeito estufa da atmosfera. Cada crédito representa uma tonelada de CO₂ equivalente evitada ou capturada. Ou seja, quando um produtor rural adota práticas sustentáveis que ajudam o clima, ele pode transformar esse resultado em crédito […]
O que é economia circular e por que ela importa A economia circular é um modelo de produção e consumo que prioriza o reaproveitamento de recursos, reduz o desperdício e prolonga a vida útil de produtos e materiais. Em vez de descartar, ela propõe reutilizar, reparar e reciclar, o que diminui a pressão sobre os […]
O que é mobilidade sustentável e por que ela importa Mobilidade sustentável é o modelo de transporte que prioriza eficiência, inclusão e baixo impacto ambiental. Em vez de depender de veículos individuais e combustíveis fósseis, ela promove o uso de modais coletivos, bicicletas, caminhadas e veículos limpos. Esse tipo de mobilidade é essencial porque reduz […]
O que muda com a proibição de novos blocos de petróleo na Amazônia? O Projeto de Lei 1.725/2025 propõe vetar a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás em extensas áreas da Amazônia. Com isso, busca impedir a expansão da atividade petrolífera sobre regiões ambientalmente sensíveis. Além disso, obriga empresas que já […]
Os polinizadores são organismos essenciais para a manutenção dos ecossistemas e da biodiversidade, pois são responsáveis pela transferência de pólen entre as flores, o que possibilita a reprodução de uma vasta gama de plantas. Entre os principais polinizadores, podemos citar as abelhas, borboletas, morcegos e pássaros, mas outros insetos e pequenos mamíferos também desempenham esse […]
Categorias
Tags mais acessadas
