O fomento florestal foi desenvolvido para suprir as demandas de matéria-prima das empresas do setor de base florestal por meio de programas de fomento. O fomento florestal promove a integração dos produtores rurais à cadeia produtiva. Com isso, eles adquirem vantagens ambientais, sociais e econômica.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o fomento florestal atua de maneira integrada às atividades do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e com outras esferas de governo, em nível federal, estadual e municipal, setor privado, academia e agentes da sociedade civil organizada. Ele busca viabilizar uma economia de base florestal, aliada ao conhecimento sobre os recursos florestais e sua valorização e conservação.
O que são os programas de fomento?
Os programas de fomento são parcerias, atreladas a contratos, entre as empresas do setor de base florestal e pequenos e médios produtores rurais. Essas parcerias podem envolver o fornecimento de insumos, assistência técnica para a implementação e manutenção do plantio e regularização de passivos ambientais. Também envolvem questões relacionadas à certificação ambiental.
De acordo com a necessidade de cada produtor, pode-se integrar o cultivo da madeira a outras atividades. Por exemplo, lavoura, pecuária, produção de mel ou até mesmo com a plantação de diferentes espécies florestais.
Aquisição de matéria-prima
As empresas de celulose e siderúrgicas utilizam a madeira como matéria-prima da sua produção. Para garantir o abastecimento dessa matéria-prima, as empresas podem ter a sua produção própria, podem estabelecer contratos com terceiros ou podem adquirir no mercado.
A grande maioria das indústrias florestais utilizam um produto diferenciado, que possuem características específicas para suprir as suas demandas. Muitas vezes os produtos do mercado são indiferenciados. Portanto, adquirir matéria-prima no mercado nem sempre é uma boa opção.
Além disso, as indústrias florestais encontram dificuldades para a formação de grandes maciços florestais homogêneos próprios. Um dos motivos disso é o custo da terra e de sua manutenção. Outro motivo são as severas críticas às indústrias florestais por demandarem grandes extensões de terra para produção de madeira.
Desse modo, atualmente, a melhor opção para essas indústrias tem sido terceirização no processo produtivo.
Benefícios para a empresa
Além de suprimir a demanda de madeira, um dos principais benefícios do fomento florestal para as indústrias florestais é a redução de custos de produção. Isto porque ocorre a redução da necessidade de imobilização de capital em terras. Ademais, a empresa consegue concentrar seus esforços e recursos na sua atividade principal.
Uma outra vantagem muito importante é criação de integração e relacionamento com a comunidade.
Benefícios para o produtor
Para o produtor rural, os benefícios do fomento florestal referem-se ao aumento da renda, além da garantia de venda de madeira. Outros benefícios são: apoio e assistência técnica para produção de madeira; diversificação da produção; regularização ambiental e uso múltiplo da floresta.
Benefícios para a sociedade
A possibilidade de criação de novos negócios florestais de base madeireira e a geração de empregos fazem com que o fomento florestal também traga benefícios para a sociedade. Além disso, ocorre um desenvolvimento rural e uma capacitação de agricultores para a produção florestal. Tudo isso proporciona benefícios econômicos aos municípios por meio do efeito renda.
Benefícios para o meio ambiente
O meio ambiente também é um grande beneficiário do fomento florestal. A adoção de plantios florestais nas propriedades rurais favorece o desenvolvimento da consciência ambiental. Também, diminui a pressão sobre os recursos naturais e cria um estoque natural de carbono de alta capacidade.
Com a diminuição da pressão sobre os recursos naturais, evita-se o desmatamento de ecossistemas naturais e protege-se a biodiversidade, os recursos hídricos e o solo.
Ademais, o fomento florestal viabiliza a recuperação e aproveitamento de áreas degradadas, improdutivas, subutilizadas e inadequadas à agropecuária.
Benefícios econômicos
Entre os benefícios econômicos do fomento florestal, pode-se citar: abastecimento dos setores de papel e celulose, painéis de madeira e pisos laminados; ocupação, em geral, de áreas previamente degradadas e sem fins econômicos; geração de emprego e renda para pequenos agricultores; e cooperação na construção de uma economia verde.
Tipos de contrato
Existem diversos tipos de contrato estabelecidos entre as empresas e os produtores rurais. Geralmente, é de responsabilidade das empresas o fornecimento dos insumos. Por exemplo, mudas, adubos e formicidas. Além disso, as empresas garantem assistência técnica permanente aos produtos rurais. As empresas também podem realizar o pagamento total ou financiar a mão-de-obra, o trator, os levantamentos topográficos, a elaboração do projeto de plantio e a exploração das florestas plantadas.
As responsabilidades dos produtores rurais são destinar parte das áreas não utilizadas pela agropecuária para o plantio das mudas, realizar a contratação da mão-de-obra para plantar as mudas e manter e explorar a floresta.
Em alguns contratos, os produtores rurais repassam, após o primeiro ciclo de corte, uma porcentagem do volume total da floresta como pagamento das despesas, ficando de posse do restante. Em outros contratos, pode existir o compromisso de venda e entrega da madeira, proveniente do primeiro corte, à empresa contratante. Já em outros, a empresa realiza a colheita da floresta, desde o corte até o transporte, ficando com uma porcentagem da produção como reembolso dessas despesas, e o restante da produção o produtor rural vende para a empresa, a preço de mercado, na época de cada corte.
Tipos de fomento florestal
1 – Fomento florestal público
A iniciativa pública, em nível estadual ou federal, tem sido um importante agente no estabelecimento efetivo de programas de reflorestamento para pequenos e médios produtores rurais, tanto pela criação de programas específicos capitaneados pelas autarquias ambientais e de extensão, como pela liberação de créditos rurais específicos para a atividade florestal.
Esse tipo de fomento apresenta vantagens econômicas para o produtor, como: mercado garantido, incentivos de recursos (mudas, adubo, formicida e assistência técnica), recebimento de adiantamento financeiro, utilização da madeira na propriedade, alternativa de renda na propriedade, geração de emprego, consórcio com outras culturas.
2 – Fomento florestal privado
O fomento promovido pelas empresas apresenta inúmeras modalidades ou variações de contratos, embora todas sigam a mesma forma básica de fornecer mudas, adubo, assistência técnica, etc. Porém, alguns dos contratos são mais flexíveis e mais interessantes para o produtor. Dentre alguns aspectos que devem ser observados no contrato de fomento, citam-se: prazo de vigência do contrato (horizonte de planejamento, contemplando um, dois ou mais cortes), adiantamento financeiro e a forma de ressarcimento, as operações silviculturais exigidas, os recursos oferecidos sem ressarcimento, o percentual de madeira que se pode utilizar na propriedade, o mecanismo de seguro da floresta, a forma de colheita e transporte da madeira, os preços previstos e as multas pelo não cumprimento do contrato, dentre outros aspectos.
3 – Fomento florestal pela parceria público-privada
Existem programas de fomento envolvendo convênio entre o poder público e a iniciativa privada, particularmente em Minas Gerais, devido às diversas opções previstas para a destinação e aplicação de recursos oriundos da reposição florestal.
Dentre as variadas parcerias de fomento florestal atualmente em vigor, merecem destaque aquelas estabelecidas entre empresas privadas do setor florestal e produtores rurais localizados no seu entorno. Isto pela estruturação e representação econômica para os agentes diretamente envolvidos. Embora existam variações entre os tipos de contratos estabelecidos entre as empresas e os fomentados, basicamente estes programas são sustentados pelas garantias de venda da madeira produzida por parte do produtor, bem como o suprimento complementar do volume demandado pela empresa.
Fomento florestal em números
De acordo com a Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), em 2021, os investimentos socioambientais de companhias do setor de árvores cultivadas beneficiaram 5,9 milhões de pessoas. Do total de R$331milhões investidos, R$112,2 milhões foram destinados para o programa de fomento florestal, que impactou positivamente quase 2 milhões de pequenos produtores, diversificando o uso da terra e a renda. Além disso, ações voltadas para o desenvolvimento econômico, ambiental, de saúde, sociocultural, entre outros, impulsionam a capacitação de mão de obra, melhoram o desenvolvimento financeiro-econômico local, além de aumentar a qualidade de vida, a renda das famílias, e a oferta de emprego.
