Fazia tempo que eu não falava sobre licenciamento ambiental aqui, não é mesmo? E como eu precisava me redimir, trouxe logo um assunto que é muito solicitado por vocês: os custos do estudo de Avaliação de Impacto Ambiental.
É claro que este assunto é muito complexo e vai depender de diversas variáveis como o tamanho e tipo de empreendimento e complexidade do impacto que o projeto pode causar. E é por isso que a minha proposta com este artigo, é tentar levantar alguns pontos importantes que você precisa se atentar.
O que é o Estudo de Impacto Ambiental
De modo geral, o estudo de impacto ambiental (EIA) é o documento mais importante de todo o processo de avaliação de impacto ambiental (AIA). É com base nele que serão tomadas as principais decisões quanto à viabilidade ambiental de um projeto, quanto à necessidade de medidas mitigadoras ou compensatórias e ao tipo e ao alcance dessas medidas. Diante do caráter público do processo de AIA, ele também servirá de base para as negociações que poderão se estabelecer entre empreendedor, governo e partes interessadas.
A realização de um estudo ambiental, como, aliás, a de qualquer trabalho técnico, requer planejamento. Não se começa um estudo de impacto ambiental simplesmente coletando toda informação disponível, mas sim, definindo previamente os objetivos do trabalho, pensando-se nas suas etapas e nos custos, é claro!
Custos considerados no processo de AIA
Seja para projetos públicos ou privados, o custo está entre as primeiras demandas do processo que envolve a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e das demais tarefas associadas ao estudo de Avaliação de Impacto Ambiental.
É o que todo mundo sabe. Para quase tudo que é feito pelo meio ambiente, existe um interesse financeiro no meio. Raras são as exceções.
Quem trabalha com consultoria vive isso todos os dias. Muitas vezes o orçamento vai ser o fator que vai pesar na escolha da empresa que prestará o serviço. A qualidade também pesa, mas o preço competitivo vai te colocar a frente de muitas propostas.
Como se trata de um trabalho bem complexo, é importante que você não tenha preguiça ao elaborar o orçamento e atente-se a todos os custos, até mesmo os mais simples. Nesta etapa é bom dar aquela sondada para saber se o seu preço está compatível com o do mercado.
Dificuldades para elaboração dos custos
Mas como nem tudo são flores, a notícia ruim é que existem poucos estudos sobre o assunto e a razão é muito simples: muitas empresas mantêm sigilo sobre seus custos já que muitas vezes não existem registros de despesas especificamente imputáveis ao processo de AIA e os itens de custo podem nem mesmo ser apropriados contabilmente para as empresas.
Os custos do processo de AIA são classificados na categoria de custos de investimento ou custos de capital. Estes custos recaem basicamente sobre o investidor, mas parte dele é assumida pelo governo, principalmente para a etapa de análise do EIA.
Para o proponente, os principais itens a considerar são o custo de elaboração do EIA, estudos complementares e subsequentes e o custo de organização da consulta pública.
Obs: Em algumas jurisdições, o Governo pode cobrar taxas ou um ressarcimento de suas despesas de análise do EIA que, na maioria dos casos, estão abaixo de 1% do valor do investimento, e frequentemente abaixo de 0,5%.
É interessante observar que muitas empresas e empreendedores governamentais não computam os custos indiretos que advêm seja de estudos mal planejados ou malconduzidos, seja de estratégias de comunicação inadequadas, ou ainda, os custos resultantes da visão de entender o EIA como mera exigência legal e não como instrumento de planejamento. E isso é um erro.
Atrasos e mais custos
Todos esses contratempos podem levar a atrasos de projeto, cujos custos para as empresas podem ser maiores que os de uma boa avaliação de impacto, feita com a devida interação com as atividades de preparação do projeto. Melhor dizendo, isso pode trazer prejuízos.
Outros custos diretos são aqueles da implementação das condições resultantes da avaliação de impactos, já que o investidor terá interesse em saber em que patamares se situarão os custos de mitigação e de compensação, uma vez que tais medidas farão parte dos custos totais do projeto e devem ser levadas em conta na avaliação de sua viabilidade econômica.
Ainda que, do ponto de vista da autoridade governamental, os custos de mitigação e compensação não interessem, é visível que estimativas desses valores são necessárias ao proponente do projeto, uma vez que podem influenciar sua rentabilidade. Conhecer os custos de mitigação e compensação é importante também para os agentes financeiros envolvidos.
Acompanhamento dos custos
A implementação dos programas ambientais também envolve custos de gestão. As atividades da etapa de acompanhamento cujos custos precisam ser computados podem incluir supervisão, auditoria e monitoramento ambiental. A importância desta etapa tem sido cada vez mais reconhecida por estudiosos e por participantes diretos do processo de AIA, pois não são raras as ocasiões em que muitos dos compromissos assumidos pelos empreendedores não são satisfatoriamente cumpridos, chegando às vezes a serem ignorados. Uma pena!
De modo geral, o levantamento desses custos não é uma tarefa tão simples, mas será importante porque servirá de referência para o desenvolvimento de todo o projeto. Mais uma vez, o que fará com que esse processo seja muito ou nada dispendioso, é a experiência.
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