A energia eólica offshore trata-se de uma fonte de energia limpa e renovável que se obtém aproveitando a força do vento que sopra em alto-mar, onde este alcança uma velocidade maior de modo constante, devido à inexistência de barreiras.
Neste texto veremos algumas particularidades deste sistema, as vantagens e desvantagens do sistema offshore, como o Brasil vem desenvolvendo o projeto para instalação do seu primeiro parque eólico offshore e os desafios para o investimento neste tipo de empreendimento tendo em visto os aspectos legais do Brasil.
Onde os Parques Eólicos Offshore são Instalados e seu Desenvolvimento no Mundo
Parques eólicos offshore costumam ser instalados em águas não muito profundas (até 60 metros) e afastados da costa, das rotas de tráfego marinho, das instalações estratégicas navais e dos espaços de interesse ecológico.
Conforme o último relatório da associação europeia de energia eólica WindEurope, os parques europeus têm uma profundidade média de 27,1 metros distando em média 33 quilômetros da costa. O Reino Unido é o país com a maior capacidade instalada da Europa, com 44% de todas as instalações de energia eólica offshore, seguido da Alemanha (34%), Dinamarca (7%), Bélgica (6.4%) e Holanda (6%). No Reino Unido e na Alemanha foram construídas as turbinas de maior potência, com uma média de 6 e 5,6 MW respectivamente. Em seguida estão a Dinamarca e a Finlândia, com uma média de 3,4 MW.
Mais recentemente, houve uma expansão da fonte eólica offshore para novos mercados, como o asiático e o americano. No mercado asiático, China, Japão, Taiwan, Coreia do Sul, Vietnã e Índia já apresentam algum desenvolvimento e medidas para estimular as indústrias locais já estão sendo tomadas.
Nesse cenário de expansão global da fonte eólica offshore, mercados emergentes, incluindo o brasileiro, podem se beneficiar do grau de desenvolvimento tecnológico já atingido pelos países experientes.
Vantagens e Desvantagens da Energia Eólica Offshore
Comparada com os parques eólicos instalados em terra firme, temos que os parques offshore mostram-se menos poluentes, visto que o impacto visual que é reduzido, assim como a poluição sonora, pois as torres são instaladas longe da costa de forma que reduz ou até mesmo elimina estes efeitos negativos. Desta forma, há significativa redução de impactos à vizinhança e não ocupação de possíveis moradias de comunidades tradicionais ou áreas agricultáveis.
Outra vantagem importante é o fato de que em alto mar existe maior perenidade e uniformidade dos ventos, o que resulta em menores efeitos de turbulência. Além disso, a velocidade dos ventos também é maior, o que aumenta a capacidade de produção de energia.
Ainda outro fator positivo é a possibilidade de implantação de turbinas maiores, pois não há limite de peso para transporte dos componentes por meio de embarcações marítimas, problema comum nas instalações onshore, devido ao transporte rodoviário. Este fato tornou possível que no mar os aerogeradores alcancem potências unitárias e tamanhos muito maiores do que em terra.
Já com relação às desvantagens, temos que os principais impactos da instalação de eólicas no mar são vibrações, emissão de campos eletromagnéticos, altos custos de manutenção e controle, degradação do solo e distúrbios em organismos que habitam fundos marinhos.
Complexo Eólico de Caucaia
É no Ceará que poderemos ter o primeiro parque eólico offshore brasileiro. A expectativa de inauguração do Complexo eólico Caucaia é em 2023, visto que até julho deste ano o Ibama deve emitir parecer sobre relatório de impacto ambiental do complexo eólico de Caucaia. Com a expedição das licenças necessárias, a construção do empreendimento depois de seu início deverá levar mais dois anos até a sua conclusão.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já realizou a primeira audiência pública sobre o empreendimento, onde foi apresentado o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do “Parque Eólico Offshore Caucaia”, projeto da BI Energia, empresa que conta com capital brasileiro e italiano.
Segundo o relatório apresentado, o complexo suprirá em até 30% o consumo energético no Ceará, onde a potência prevista para o Parque de Caucaia corresponderá a 30% de toda potência eólica já instalada no estado.
No projeto, que possui uma previsão de investimento que ultrapassa a casa dos 6 bilhões de reais, consta a instalação de 59 aerogeradores, sendo 48 em mar aberto, capazes de gerar 576 megawatts (MW) de potência no total, e outros 11 com 2 MW de potência individual (22 MW no total) na extremidade de 11 molhes (estrutura costeira semelhante a um espigão) que serão construídos ao longo da costa de Caucaia.
O relatório apresentado identificou 283 impactos na área de influência do projeto, sendo que 169 (59,72%) são positivos e 114 (40,28%) negativos. Os efeitos negativos serão observados principalmente na fase de implantação do empreendimento, já os positivos ocorrerão no meio socioeconômico, com impacto sobre emprego, renda, crescimento do comércio, mais arrecadação de tributos, valorização e recuperação paisagística e produção de energia elétrica renovável.
Ainda de acordo com o Rima, a construção deste parque eólico apresenta desafios de gestão industrial e ambiental, mas possui pontos fortes, como as obras de contenção da erosão na costa (construção de 11 molhes), que deverão favorecer a fixação da faixa de praia e criar condições para a criação de áreas de desenvolvimento econômico, científico e tecnológico. São apontados também benefícios ambientais com a implantação das estruturas de fixação dos aerogeradores, que deverão funcionar como uma espécie de berçário para o desenvolvimento de espécies aquáticas.
Falta de investimento e os aspectos legais no Brasil
Em relação aos empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre a legislação brasileira é clara e estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental, porém para empreendimentos de energia eólica offshore há ausência de legislação específica e esta é uma grande barreira para o investimento nestas estruturas.
No Ceará, foi avaliado em 117 GW, contra os 94 MW no sistema onshore. Além disso, a qualidade do vento é melhor e os aerogeradores, por serem de maior porte, terão eficiência maior. Porém, o investimento no sistema offshore é maior e em nosso país esta questão de custo ainda pesa, visto que é bem mais elevado do que os do onshore e porque o Brasil possui vasto território, diferente da Europa. A energia offshore já é de uso comum na Europa pela falta de terras, porém no mundo, prevê-se que a energia eólica offshore crescerá 15 vezes nas próximas duas décadas, visto que este mercado cresceu quase 30% ao ano entre 2010 e 2018 devido às rápidas melhorias tecnológicas.
A despeito de ausência de norma específica, não há obstáculo para o licenciamento dessas atividades com base nas normas vigentes sobre licenciamento ambiental. Porém, com base nas regulamentações internacionais e na regulamentação existente, para que exista maior segurança jurídica para a instalação de eólicas offshore no Brasil é necessária uma regulamentação ambiental específica com base na Resolução Conama 462/2014 que estabeleça critérios objetivos para definir os estudos de impactos ambientais cabíveis em cada situação e que proponha o conteúdo dos termos de referência para tais estudos.
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