Os importantes marcos frente às mudanças climáticas são os grandes responsáveis pelo rumo tomado em todo o mundo diante da problemática ambiental. Em suma, tais marcos impactam diretamente a geração de políticas públicas, a criação de metas e acordos mundiais.
Contextualização
As mudanças climáticas é um problema discutido há algumas décadas. A saber, o principal foco da discussão é o aumento da temperatura média do planeta. Afinal, tal aumento pode gerar graves consequências na Terra e colocar em risco a vida dos seres vivos.
Antes de tudo, de maneira simplificada, é importante entender que a alteração na temperatura global é devido ao agravamento do Efeito Estufa. Entretanto, este efeito é um fenômeno natural, que em níveis limitados, é essencial para a manutenção da vida terrestre.
Assim, por se tratar de uma temática complexa, a comunidade científica iniciou diversas discussões que levaram a importantes marcos frente as mudanças climáticas.
Os principais marcos
I Conferência Mundial sobre o Clima
Um dos primeiros marcos frente às mudanças climáticas foi em 1979, pois aconteceu a I Conferência Mundial sobre o Clima, reunindo especialistas em clima e humanidade. Esse evento partiu de uma iniciativa da Organização Meteorológica Mundial (OMM).
A partir da I Conferência surgiu o Programa Mundial do Clima e o Programa Mundial de Pesquisa do Clima. Sobretudo, o principal marco deste evento foi o reconhecimento da gravidade do problema. Anteriormente, o assunto era discutido no meio científico de maneira tímida, porém, não havia sido decretado o quão sério se tratava a problemática ambiental.
IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas
Com o intuito de concentrar as informações científicas sobre as mudanças climáticas, em 1988 foi criado o IPCC.
O IPCC é o responsável por elaborar e publicar, periodicamente os Relatórios de Avaliação (AR). Sobretudo, os AR’s possuem dados científicos, técnicos e socioeconômicos atualizados acerca da mudança do clima. Além disso, trazem os impactos futuros, possíveis cenários e opções para reduzir a taxa média de aumento da temperatura global.
O último relatório publicado pelo IPCC – AR6 – quantifica pela primeira vez a influência humana no aquecimento global. Verificou-se que de 1,09°C observados atualmente, 1,07°C, provavelmente deriva de ações antrópicas. Tais ações estão relacionadas, por exemplo, a queima de combustíveis fósseis e ao desmatamento.
Tal evidência é um marco de extrema importância nas pesquisas sobre as mudanças climáticas.
Eco 92 – I Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
A Eco 92 aconteceu na cidade do Rio de Janeiro e reuniu 179 chefes de estado. A princípio, o objetivo do evento partia do modelo de desenvolvimento utilizado pelos países.
Nesse sentido, a discussão girou em torno da ideia de que se os países em desenvolvimento seguissem os moldes dos países desenvolvidos, não haveria recursos naturais para todos sem danos irreversíveis ao sistema climático.
Por fim, a Conferência deu origem a diversos documentos importantes, como a Agenda 21. Neste documento estabeleceu-se algumas políticas e ações que os países deveriam seguir para se desenvolver. Tais ações englobam os três pilares: proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
Conferência das Partes (COP)
A Conferência das Partes – COP – é um órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). Tal órgão reúne os países Partes em conferências mundiais para discussão de tratados, acordos e metas com o objetivo de frear as mudanças climáticas e minimizar seus impactos.
Em suma, a COP ocorre anualmente desde 1995, com exceção do ano de 2020 – devido à pandemia da COVID-19. A Conferência, sediada em diferentes países Partes, já foi realizada 26 vezes.
A seguir, são apresentadas as COP’s que tiveram marcos históricos na problemática das Mudanças Climáticas.
Principais COP’s
COP3
A COP3 aconteceu em 1997, em Kyoto no Japão. Nesse evento, houveram 159 nações participantes, criando o Protocolo de Quioto. Sobretudo, o objetivo do documento era fazer com que países desenvolvidos assumissem o compromisso de reduzir a emissão de Gases de Efeito Estufa.
Finalmente, em 2005, o Protocolo entrou em vigor, apenas após o cumprimento das seguintes condições
- Ratificação por, no mínimo, 55% do total de países-membros da Convenção;
- Participação de países que fossem responsáveis por, pelo menos, 55% do total das emissões de 1990.
COP15
Após a COP3, a COP15 se destaca pelas metas que o Brasil assumiu no evento. O país teve um papel de destaque na conferência, realizada em 2009, em Copenhague – Dinamarca, assumindo publicamente os seguintes compromissos:
- Reduzir voluntariamente as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020 em relação aos níveis de 2005;
- Reduzir o desmatamento da Amazônia em 80% e no Cerrado em 40%, até 2020.
Ao contrário do Protocolo de Quioto, adotado em consenso pelas Partes, na COP15 não houve consenso no documento criado. O “Acordo de Copenhague” foi elaborado e aprovado apenas pelo Brasil, China, Índia, África do Sul e Estados Unidos.
COP21
Talvez a COP21 seja a mais conhecida mundialmente e um dos mais importantes marcos frente as mudanças climáticas. O evento ocorreu em 2015, em Paris na França.
O Acordo de Paris, elaborado e assinado por 195 países, tem os seguintes objetivos:
- Manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais. Bem como direcionar esforços para limitar esse aumento da temperatura a 1,5°C;
- Aumentar a capacidade de adaptação aos impactos negativos da mudança do clima;
- A redução nas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) não pode ameaçar a produção de alimentos.
O Acordo de Paris entrou em vigor em 2016, e cada país signatário assumiu a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Nesse sentido, as Nações Partes apresentaram, individualmente, sua contribuição de redução de emissões de GEE, seguindo o que cada governo considera viável a partir do cenário social e econômico local.
A princípio, a NDC Brasileira tem como principal meta a redução das emissões em 37% em relação às emissões de 2005 até 2025, e 43% até 2030.
Contudo, para atingir tal meta, há algumas estratégias:
- Restaurar 12 milhões de hectares de florestas;
- Alcançar desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira;
- Atingir a participação de 45% de energias renováveis na matriz energética;
- Promover o uso de tecnologias limpas no setor industrial; e
- Obter 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico.
O Acordo de Paris ainda está em vigor.
COP26
Por último, a COP26 ocorreu em 2021 em Glasgow – Escócia. O principal marco foi o reconhecimento de combustíveis fósseis (petróleo e carvão) como os vilões do aquecimento global.
Além disso, houveram outros pontos importantes discutidos no evento, como:
- Acordo de Paris – obrigatoriedade dos países relatarem, de forma detalhada, as emissões que formam a linha base para avaliar as futuras reduções até 2024;
- Combustíveis fósseis – os países devem procurar a redução gradual dessas fontes de energia;
- Mercado de carbono – os créditos vendidos em projetos MDS (Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável) serão contabilizados na meta do país. Assim, deverão ser descontados do comprador, afim de evitar a dupla contagem de carbono;
- Florestas e metano – zerar o desmatamento e reverter a perda de florestas no mundo até 2030. Além disso, buscar reduzir as emissões globais de metano em 30% em relação às emissões de 2020;
- Financiamento Climático – estabelece que os países precisam duplicar seus fundos coletivos para adaptação à mudança do clima até 2025 para contribuir com o financiamento climático – Pacto de Glasgow pelo Clima.
Como é possível perceber, houve um grande avanço nas discussões sobre as Mudanças Climáticas. Além disso, as discussões começaram a serem postas em práticas, com tratados e acordos em diversos países do mundo.
Ainda assim, há muito o que ser discutido e, principalmente, o que ser feito. Porém, é evidente o empenho mundial para evitar maiores impactos que essa problemática ambiental pode causar.
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