Do que se trata o PL 420/2025?
O Projeto de Lei 420/2025 propõe a criação do Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR). Com essa iniciativa, o objetivo é alinhar grandes obras públicas e privadas aos princípios da sustentabilidade e da adaptação climática. Nesse contexto, o programa será voltado a empreendimentos com potencial de causar impactos ambientais relevantes, como rodovias, ferrovias, hidrelétricas e sistemas de saneamento. Para alcançar esse propósito, o projeto estabelece diretrizes que buscam reduzir os danos ambientais, promover o uso eficiente de recursos naturais e preparar as estruturas para enfrentar eventos climáticos extremos. Dessa forma, o conceito de infraestrutura resiliente ganha centralidade, envolvendo a capacidade de resistir, responder e recuperar-se de desastres, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população.
Com base nesse modelo, o Brasil pode avançar rumo a uma infraestrutura mais inteligente, segura e adaptada aos desafios do século XXI. Além disso, o PL 420/2025 representa um passo estratégico para um desenvolvimento que respeita os limites do planeta e fortalece a resiliência dos territórios. Ao mesmo tempo, protege a população dos riscos crescentes das mudanças climáticas, contribuindo para a construção de um futuro mais sustentável e preparado para os impactos ambientais já em curso.
Como funcionará o Selo de Sustentabilidade e Resiliência
Critérios técnicos e certificação voluntária
A certificação proposta pelo Programa será voluntária, mas seguirá critérios técnicos bem definidos. Empresas e governos que optarem por participar precisarão atender a padrões ambientais e estruturais objetivos, estabelecidos por entidades como a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) ou por órgãos acreditados.
Entre os principais critérios estão a redução das emissões de gases de efeito estufa, o uso de tecnologias de baixo impacto ambiental, o reaproveitamento de água, a eficiência energética e a capacidade de resistir a desastres naturais. Cada infraestrutura será avaliada com base nesses aspectos e poderá receber certificações conforme seu nível de sustentabilidade e resiliência.
Ao adotar essas práticas, os empreendimentos não apenas reduzem seu impacto ambiental, mas também aumentam a segurança e a durabilidade das obras. Isso representa economia de longo prazo, confiabilidade técnica e uma contribuição direta para os objetivos climáticos do país.
Benefícios e acesso a fundos climáticos
Além do reconhecimento público, os empreendimentos certificados pelo programa poderão ter acesso facilitado a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Esse fundo apoia projetos que reduzem emissões de gases de efeito estufa e aumentam a resiliência a desastres, com foco especial em regiões vulneráveis.
Quanto maior o nível de sustentabilidade e resiliência da obra, maior poderá ser o apoio financeiro recebido. Isso cria um incentivo direto para que construtoras, concessionárias e governos invistam em soluções responsáveis desde a fase de planejamento. O selo passa a representar mais do que mérito: torna-se uma chave de acesso a novas oportunidades.
Esse mecanismo ajuda a alinhar os investimentos em infraestrutura com os compromissos climáticos do Brasil e da Agenda 2030.
Por que o PL 420/2025 é importante para o Brasil?
A criação do Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR), proposta pelo PL 420/2025, representa um avanço necessário na agenda climática brasileira. Diante da recorrência de eventos extremos e do envelhecimento de grande parte da infraestrutura nacional, é urgente modernizar projetos com critérios que priorizem durabilidade, eficiência ambiental e capacidade de resposta a desastres. O programa acerta ao incorporar esses elementos como eixos centrais da política de certificação.
Ao estimular uma certificação voluntária, o projeto cria um ambiente de incentivo, e não de punição. Nesse sentido, oferece uma alternativa construtiva ao setor privado, que poderá se adaptar de forma gradual. Além disso, essa transição ocorre com base em orientação técnica clara e critérios objetivos. Por outro lado, a vinculação ao acesso a fundos climáticos é um diferencial relevante. Com isso, o projeto transforma boas práticas ambientais em vantagens competitivas reais. Assim, o PL deixa de ser apenas uma diretriz normativa e passa a funcionar como um motor de transformação no modelo de investimento público e privado em infraestrutura.
Ao mesmo tempo, o PL 420/2025 alinha o Brasil às exigências globais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Sem deixar de considerar os desafios internos, o projeto propõe uma abordagem moderna, baseada em evidências e orientada para resultados. Como consequência, tem potencial para gerar empregos qualificados, impulsionar inovação tecnológica e entregar obras mais seguras e duradouras. Dessa forma, trata-se de uma medida que não apenas responde às emergências do presente, mas que também prepara o país para o futuro de forma estratégica e responsável.
Link Utilizado
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 420, de 2025.
