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As Novas Regras Para Emissão de Enxofre e o Meio Ambiente

Por Fernanda Carvalho

Em 9 de janeiro de 2020
Regras para enxofre

A Organização Marítima Internacional das Nações Unidas (OMI), que regula a indústria mundial de navegação comercial, aumentou a restrição ao teor de enxofre que pode estar presente nos combustíveis para navios. A nova regra, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020, deve pressionar os preços do óleo diesel para cima, mas também promete benefícios que envolvem a saúde e o meio ambiente.

Até agora, era permitido 3,5% de enxofre no combustível de navio, mas a regra conhecida como OMI 2020 reduz o máximo para 0,5%. O novo limite significará uma redução de 77% no total de emissões produzidas pelos navios, o que equivale a uma redução anual de aproximadamente 8,5 milhões de toneladas de óxidos de enxofre.

A redução da presença de enxofre limita a emissão no ambiente de pequenas partículas que se formam na queima do óleo combustível. Essas partículas poluentes estão relacionadas à asma, derrames cerebrais, câncer de pulmão e outras doenças pulmonares e cardiovasculares, além da geração de chuva ácida e acidificação dos oceanos.

Mas por mais que a medida seja uma ótima notícia para o meio ambiente e para a saúde, há um custo que não é tão óbvio e tem potencial de impactar o consumidor comum, como alertam os analistas do setor de transporte marítimo comercial. Isso porque aproximadamente 90% do comércio mundial é feito pelo mar e o combustível rico em enxofre alimenta a frota mercante de cerca de 95.000 embarcações, incluindo navios porta-contêineres.

Alternativas para as mudanças

Diante das novas exigências, os proprietários e operadores de navios têm três opções principais para legalizarem suas atividades. A primeira delas e mais simples de cumprir, é usar combustíveis com baixo teor de enxofre, porém esses são mais caros e ainda não é certo se este tipo de combustível estará disponível na escala que será necessário. Esse aumento de custo, provavelmente, será repassado para os consumidores finais.

Na segunda opção, é indicada a utilização de sistemas que limpam os gases de exaustão antes de serem lançados na atmosfera, o que permite que os navios possam continuar a usar combustível com alto teor de enxofre e ainda cumprir o limite de 0,5%. Nessa alternativa, o entrave é adequar todas as frotas, um prazo previsto de 100 anos, além do alto investimento.

licenciamento ambientel em minas gerais

A última alternativa para o cumprimento das normas é o uso de fontes alternativas de combustível que tenham menos emissões de óxido de enxofre como o gás limpo GNL, que leva a emissões insignificantes de enxofre quando inflamado, e metanol, que é usado em alguns serviços de curta distância marítima. No entanto, a rede de abastecimento desses combustíveis é subdesenvolvida e não se torna viável para os proprietários e operadores de navios.

Entenda as mudanças

O principal combustível usado pela indústria naval é o óleo combustível pesado, um derivado do resíduo da destilação do petróleo cru. Os óxidos de enxofre (SOx) são conhecidos por seus danos à saúde humana e são liberados na atmosfera quando o combustível queima.

Como parte de uma redução gradual iniciada em 2005, a regra OMI 2020 reduzirá significativamente a emissão de SOx, buscando benefícios para a saúde global e o meio ambiente, especialmente para populações que vivem perto de portos e costas.

O limite não é o mais rigoroso da indústria, já que está em vigor um de 0,1% em áreas do litoral do Mar Báltico, Mar do Norte, na costa dos EUA, Canadá e regiões do Mar do Caribe, perto das ilhas americanas.

Agora, o setor de navegação terá de obter novas misturas de óleo combustível que atendam ao limite de 0,5%, como as já disponíveis no mercado para o limite de 0,1%, instalar sistemas de limpeza de gases que reduzam a emissão de enxofre ou, em último caso, usar outro combustível.

O impacto no preço do diesel

Como o combustível representa 70% do custo operacional da indústria de transporte marítimo, mudar o combustível implica um desafio de grande magnitude e poderá mudar a forma como as refinarias trabalham.

Para tornar o combustível dos navios mais limpo, é necessário adicionar mais diesel à mistura, por isso é provável que um primeiro impacto da OMI 2020 no mercado mundial geral seja sobre o preço desse produto.

Organização Marítima Internacional das Nações Unidas

O que pode acontecer é que a navegação aumentará sua participação na competição pela compra de diesel, o que afetará muitos setores diferentes da economia que usam esse combustível.

Trens, carros a diesel e até caminhões de entrega entrarão no jogo. Isso poderia aumentar o preço do diesel em US$ 1 por galão (3,7 litros), de acordo com as primeiras estimativas.

A OMI reconhece que novas misturas provavelmente serão mais caras inicialmente, mas considera que existem alternativas como os “lavadores” para reduzir o enxofre do óleo combustível pesado já comercializado.

Quem pagará no final?

Até agora, o plano de redução de enxofre tem sido visto com cautela pela indústria de transportes marítimos. Com base nas estimativas iniciais, os custos de combustível provavelmente estarão entre 50% e 60% mais altos com essas mudanças.

A realidade é que no setor de transporte marítimo existe uma lacuna usada pelas empresas ao implementar mudanças como a regra OMI 2020: não há autoridade para monitorar o uso de combustíveis. Há também uma grande questão sobre o número de trapaças envolvidas. Certamente haverá algumas.

Não existe uma força policial por aí que consiga cumprir tudo isso, ela está sendo implementada essencialmente pelas empresas que alimentam esses navios. Mas a OMI já disse que o novo limite de enxofre não pode ser adiado e passou a valer no primeiro dia de 2020.

Em comum, as alternativas para redução da emissão de enxofre têm custos maiores para as empresas e os transportadores parecem determinados a repassar esses custos para proprietários de carga e fornecedores de logística terceirizados. Além desses custos, a inadequação dos navios pode ocasionar multas ou falta de autorização para navegação. Também podem ocorrer problemas devido às interrupções para adaptação ou por atrasos no fornecimento de tipos de combustível mais ecológicos.

Alguns países já introduziram o novo limite de enxofre. A China, por exemplo, implementou um limite de 0,5% de enxofre em todo o seu litoral desde o início desse ano e a partir de janeiro de 2020, o limite de enxofre será ainda mais restrito chegando a 0,1%, o mesmo que na Europa.

Apesar das dificuldades de adequação a essa nova realidade, as empresas e países precisam se inspirar nos modelos adotados pelas nações que já tem essas restrições, encontrando a solução mais viável para os transportadores e consumidores, evitando a oneração financeira e a obstrução das vias marítimas.

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Autor(a)

Fernanda Carvalho

Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal de Viçosa. Continuou seus estudos na Technische Universität München, Alemanha, onde cursou disciplinas do Mestrado em Manejo de Recursos Sustentáveis com ênfase em Silvicultura e Manejo da Vida Selvagem. Dedicou grande parte da sua carreira a projetos de Educação Ambiental e pesquisas relacionadas à Celulose e Papel. Trabalhou com Restauração Florestal e Formação Ambiental no Meio Ambiente Florestal da Fibria Celulose S/A e como consultora em projetos de Inventário Florestal, Averbação de Reserva Legal e Mapeamento de Áreas, na Florestal Jr. Atualmente é mestranda em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento pela UFRJ, Consultora de Comunicação da Ocyan e Gestora de Conteúdo do blog Mata Nativa.

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