A maior meta global hoje é alcançar a sustentabilidade a partir de planos de manejo do solo e das florestas. Quase todas as leis florestais no mundo legitimam esse objetivo e exigem a responsabilidade do Estado, que deve protegê-los por meio de suas políticas públicas e florestais. Em todos os países, as políticas florestais garantem que a sustentabilidade é de responsabilidade das Instituições Florestais do Estado.
E o que seria as políticas florestais? Bem, são políticas que norteiam as ações empregadas no manejo das florestas e podem ser desenvolvidas por governos nacionais e locais, organizações ou indivíduos. Desde que, decorram de problemas reais.
No Brasil as políticas florestais estão diretamente relacionadas com o Serviço Florestal Brasileiro e o Ministério do Meio Ambiente, que atuam nas concessões florestais e no contexto das florestas plantadas, por exemplo.
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Processamento de dados de Inventário Florestal: Análise e interpretação dos resultados
Atualmente, o país possui uma área de 8,5 milhões de km², dos quais, mais da metade ou aproximadamente 54% coberta por florestas. Dessas áreas 11% estão sobre proteção integral e 89% estão disponíveis para o manejo florestal sustentável. O problema é que, devido à falta de regulamentação da posse da terra e cadastramento desatualizado, os dados sobre as propriedades florestais tendem a variar muito.
E esse é inclusive, um dos importantes motivos para se realizarem os inventários a nível nacional no país.
O Inventário Florestal Nacional, além de amostrar dados biofísicos em parcelas de campo, que correspondem as variáveis diâmetro, alturas das árvores, amostras de solo entre outras, também possui um componente dedicado ao estudo das paisagens rurais. As Unidades de Amostra de Paisagem (UAP) são áreas quadradas de 100 km 2, estabelecidas em uma malha regular de 40 × 40 km sobre todo o território nacional, onde a qualidade do habitat e a estrutura espacial são caracterizadas e avaliadas. O esquema de avaliação das UAPs mede a fragmentação e a conectividade de fragmentos florestais remanescentes.
No Brasil, um dos diferenciais do Inventário Florestal Nacional é a coleta de dados diretamente nas florestas naturais e plantadas, incluindo a coleta de amostras botânicas e de solo, a medição das árvores, como também a realização de entrevistas com os moradores das proximidades. Desta forma, são avaliadas a qualidade e as condições das florestas e a sua importância.
Para isso, há uma metodologia única é adotada em todos os biomas, a coleta de dados é realizada em pontos distribuídos a cada 20 km de distância por todo o país. Além disso, são produzidas informações detalhadas e de forma regular sobre aspectos como a estrutura, composição, saúde e vitalidade das florestas, biomassa, estoques de madeira e de carbono.
O Inventário Florestal Nacional está em seu primeiro ciclo, que teve início no ano de 2017 e vem sendo realizado em todo o país, periodicamente, com técnicas de amostragem que possibilitam o monitoramento contínuo dos recursos florestais. No site do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) estão disponíveis todos os sistemas e metodologias utilizadas para a realização do inventário em campo.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), além de disponibilizar para toda a sociedade dados sobre a situação das florestas brasileiras, as informações produzidas servirão principalmente para apoiar a formulação de políticas públicas e ajudar a identificar estratégias e oportunidades para o uso sustentável, recuperação e conservação dos recursos florestais.
Uma pesquisa bem otimista realizada por Juliana Bustamante, na Revista Land Use Policy intitulada Brazilian State Forest Institutions: Implementation of forestry goals evaluated by the 3L Model, destaca que é evidente os esforços para o manejo florestal sustentável no Brasil. Em geral, a política florestal sustentável tem sido uma das principais bases do manejo e a implementação de metas específicas indicam que, as concessões e o manejo de florestas plantadas são limitadas por registros ilegais e pela baixa aprovação de práticas insustentáveis. Aliás, o desempenho econômico dessas florestas é altamente viável, ao mesmo tempo que gera lucros, também contribui consideravelmente para o Produto Interno Bruto (PIB) do país.
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Por outro lado, a autora destaca que, devido os conflitos permanentes relacionados às mudanças no uso da terra no Brasil, seria estratégico a presença de um mediador – que é o ator que habilmente facilita um processo deliberativo de encontrar soluções relativas ao uso e proteção de múltiplas florestas, equilibrando interesses diferentes sem tomar pessoalmente, qualquer lado do argumento, mas contando com a demanda das partes interessadas, o que requer também neutralidade –, visando facilitar todos os interesses relacionados à proteção e uso da floresta. Em poucas palavras, devido à existência permanente de fortes conflitos relacionados à mudança no uso da terra no Brasil, o país precisaria de um mediador que facilitasse todos os diferentes interesses relacionados à proteção e uso das florestas em todo o país. Já que, esse papel ainda não seja ocupado pelas instituições florestais estaduais como o MMA e SFB.
Isso significa que, a nova tarefa para a prática florestal brasileira, ao mesmo tempo em que prega a harmonização de diversos interesses nas florestas, o que pode contribuir para uma melhor gestão de conflitos (entre agentes ambientais, florestais e agroindustriais), também assegura uma influência política mais forte. Além disso, a avaliação de desempenho de todo o cenário institucional relacionado à floresta no Brasil pode vir a fornecer argumentos relevantes de políticas baseadas na ciência.
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