Lançada durante a Conferência das Partes (COP) 27, em novembro de 2022, a Agenda Brasil +Sustentável apresenta ações realizadas pelo governo federal nos últimos quatro anos. Em tal documento, apresentam-se ações em alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Nesse sentido, visa-se consolidar um plano de ação em direção ao desenvolvimento sustentável.
Antes, a Agenda 2030
Assinada em Assembleia Geral, em 2015, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi adotada por 193 Estados-Membros das Nações Unidas (ONU) – incluindo o Brasil. O documento objetiva centralizar um plano de ação global para um mundo melhor, considerando todos os povos e nações. Denominado “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, organiza-se em 04 sessões:
- Declaração política;
- Conjunto dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
- Meios de implementação;
- Arcabouço para continuidade e revisão da agenda.
Com prazo de cumprimento para 2030, estabeleceu-se os 17 ODS, 169 metas e 244 indicadores globais de monitoramento de avanço da agenda. Nesse sentido, considera-se a Agenda 2030 como referência para transformação dos problemas atuais, com o compromisso de melhorar as dimensões econômicas, sociais e ambientais, sem degradar o planeta.
Ainda, o documento pontua a soberania plena e permanente de cada Estado, o desenvolvimento integrado e “não deixar ninguém para trás”. Em outras palavras, cada país tem liberdade para escolher e aplicar estratégias que fomentem o desenvolvimento sustentável. Contudo, tais escolhas devem ser realizadas sem trazer prejuízos aos outros, diminuindo os problemas sociais e os danos ao meio ambiente.
De acordo com Souza e Marques (2021), desde que foi instituída a Agenda 2030, o Brasil se esforçou para estabelecer metas nacionais para cada ODS. Houve, ainda, uma Comissão Nacional do ODS (CNODS), com participação da sociedade civil, para elaborar um plano de ações em vários níveis. Entretanto, a CNODS foi extinta por um decreto presidencial, em abril de 2019. A partir disso, previu-se que os ODS não seriam pautas prioritárias na gestão da época (2019 – 2022).
Agenda Brasil +Sustentável e Metas ODS
Apesar do cenário supracitado, em novembro de 2022, o governo federal lançou a Agenda Brasil +Sustentável. A iniciativa, em seu conteúdo, apresenta o alinhamento entre as ações do governo e 17 ODS ao longo dos quatro anos de mandato. Coloca-se, portanto, a Agenda Brasil +Sustentável como estratégia de comunicação para promover a sustentabilidade no país. Dessa forma, o documento reafirma a soberania nacional e o protagonismo brasileiro em relação ao desenvolvimento sustentável.
Segundo o governo, a Agenda Brasil +Sustentável foi organizada com a participação de todos os ministérios em oficinas colaborativas. Em suma, o documento apresenta quais políticas e programas demonstraram compromisso com o desenvolvimento sustentável, como o Auxílio Brasil, Floresta+, PIX, inov@BR, Plano Safra, entre outros.
Ademais, discorre-se no documento que a quantidade de metas previstas na Agenda 2030 traz complexidade ao alcance de resultados. Portanto, propõe-se priorizar metas ODS de acordo com as necessidades do contexto brasileiro. Nesse sentido, objetiva-se focar os recursos disponíveis para efetivamente alcançar tais metas. Ressalta-se, ainda, que hierarquizar as metas não significa descartar as que não foram favorecidas.
Avanço das Metas ODS no Brasil
Apesar das políticas e programas presentes na Agenda Brasil +Sustentável, o Brasil não teve progressos satisfatórios em nenhuma das 169 metas ODS. Segundo o Relatório Luz 2021, apresentado na Câmara dos Deputados em julho de 2021, 54,4% das metas ODS estão em retrocesso, 16% estagnadas, 12,4% ameaçadas e 7,7% mostram progresso insuficiente.
O Brasil ainda possui dois pontos de atenção: falta participação social e transparência de dados. O país passou por um período em que os comitês, conselhos e espaços participativos foram reduzidos e, muitas vezes, extinguidos. Além disso, existe uma enorme dificuldade de coletar informações e monitorá-las. Dessa maneira, não há sustentação de dados para traçar planos de melhoria e execução.
Já na edição de 2022, o Relatório Luz apresenta o Brasil sob uma perspectiva gravíssima em relação ao desenvolvimento sustentável. Uma realidade marcada pela crise sanitária, climática, aumento da pobreza, fome, perda da biodiversidade e da qualidade de vida. Cabe pontuar que o Brasil voltou ao Mapa da Fome, em total dissonância à ODS#2 – Fome zero e Agricultura sustentável, entre outros retrocessos.
Potencialidades da Agenda Brasil +Sustentável
Nota-se que o governo federal apresentou a Agenda Brasil +Sustentável como divulgação de suas ações alinhadas aos 17 ODS. No entanto, os demais estudos e relatórios apresentam um Brasil distante de qualquer alcance das metas de desenvolvimento sustentável. Diante de todo esforço para sua organização, desponta-se a oportunidade de refletir sobre quais os caminhos o país tem trilhado rumo à sustentabilidade. O Brasil é um país enorme, com diversos problemas a serem enfrentados, mas com grande oportunidade de desenvolvimento, como, por exemplo, fontes renováveis de energia.
Portanto, refletir sobre a realidade do país é necessário para não utilizar uma estratégia de comunicação para simular um contexto inverídico. Além disso, a apresentação da Agenda Brasil +Sustentável ao longo de cada gestão demonstra o quanto o governo se preocupou com as questões sociais, ambientais e econômicas do país e do mundo. Assim, torna-se um documento importante que retrata os esforços do Brasil e chama a atenção de possíveis aliados ao alcance da sustentabilidade.
Links relacionados
- Agência Câmara de Notícias, 2021. Relatório aponta que o Brasil não avançou em nenhuma das 169 metas de desenvolvimento sustentável da ONU.
- ONU, 2023. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
- Souza; Marques, 2021. A Agenda 2030 no Brasil e o desmonte das políticas públicas como meta.
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