Atualmente, a pauta ambiental vem sendo extensivamente discutida em grandes encontros internacionais. O aumento de eventos extremos está acontecendo com uma frequência nunca antes vista. Por isso, a mudança do clima global tem ocasionado em perdas imensuráveis para a sociedade e o meio ambiente, que não conseguem se adaptar à estas alterações. Diante desse cenário, medidas estão sendo tomadas para desacelerar os desastres naturais acentuados por ações humanas. Internacionalmente, no ano de 2022 quatro grandes eventos aconteceram para discutir sobre as mudanças climáticas: COP27, COP15, a Conferência do Clima e a Conferência da biodiversidade. Nestes encontros, muito se discutiu sobre políticas públicas para diminuição da emissão de gases de efeito estufa. Assim, o que podemos esperar da pauta ambiental para o ano de 2023?
Pauta ambiental no mundo
O mundo está cada dia mais atento as ações que causam impacto ao meio ambiente, principalmente com a intensificação de eventos como ondas de calor, inundações, derretimento de geleiras, entre outros. Por isso, para atingir as metas estabelecidas no Acordo de Paris, mudou-se o olhar dos grandes líderes mundiais. Em 2023 espera-se avançar na pauta ambiental, freando o avanço das mudanças no clima e dos eventos extremos.
Fundo de perdas e danos
Um dos marcos da COP27 foi a criação do fundo de perdas e danos. O fundo consiste em compensar financeiramente países mais vulneráveis às mudanças climáticas, sendo estes os que menos contribuem com as emissões de gases do efeito estufa mundiais. Dessa forma, a vulnerabilidade desses países foram afirmadas com o aumento dos riscos inegáveis das mudanças climáticas, como a desertificação, acidificação dos oceanos, incêndios, perdas de safras, entre tantos outros fatores que tem ocorrido de forma corriqueira.
Os países do G20 são historicamente mais emissores de gases do efeito estufa, quando comparado a países em desenvolvimento. Nesse sentido, estima-se que as emissões dos países do G20 representam aproximadamente 75% do mundo. Por isso, o fundo de perdas e ganhos foi extremamente discutido nos encontros ambientais. A expectativa é que, dentro da pauta ambiental do ano de 2023, se crie parâmetros para implementação do fundo, em que deve contar com representantes de 24 países.
Mercado de crédito de carbono
O mercado de crédito de carbono é um tema que vem crescendo exponencialmente, o que o torna promissor dentro da pauta ambiental para o ano de 2023, tanto no Brasil quanto no Mundo. Em 2022, estima-se que houve crescimento de 50% para projetos nessa temática. Primeiramente, a mitigação das mudanças climáticas com diminuição dos gases do efeito estufa (GEE) impulsionou a criação do mercado promissor de crédito de carbono. O mercado consiste basicamente em gerar crédito de carbono a cada tonelada de dióxido de carbono não emitida para a atmosfera. A partir desse crédito, quem é detentor pode comercializar para empresas que passaram a sua cota de emissão de GEE. No Brasil, o mercado tende a desenvolver ainda mais. A saber, existe em discussão no poder legislativo um Decreto Federal de n.º 11.075, que estabelece regras para o mercado de crédito de carbono.
Economia Circular
O tema da economia circular ganhou pauta no cenário mundial, e tende a crescimento ainda maior para o ano de 2023. O conceito consiste em utilizar os recursos naturais de forma mais eficiente. Em outras palavras, constitui-se em reintroduzir na economia os materiais que normalmente seriam descartados. A exemplo, um dos materiais mais discutidos nessa pauta são os plásticos. A saber, o aumento na produção e destinação do plástico aumentou vertiginosamente nos últimos tempos.
A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução, no ano de 2022, para acabar com a poluição plástica e estabelecendo um acordo internacional até 2024. Com essa nova resolução, empresas e economias do mundo todo será impactada. No entanto, os termos de forma detalhada ainda não foram estabelecidos. Assim, espera-se que em 2023 e 2024 já tenha essas diretrizes firmadas entre os países.
Sexto relatório síntese do IPCC
O IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) criado em 1988 por instituições da ONU para avaliar as mudanças climáticas, produz relatórios sobre a situação climática mundial desde 1990. Em suma, a cada seis a sete anos produzem-se os relatórios. Desde 1990 até agora, o IPCC disponibilizou seis relatórios.
O órgão conta com uma equipe multidisciplinar para a produção das informações científicas sobre o clima mundial. Nesse sentido, para a produção do documento, existem três grupos de trabalho. O primeiro trabalha com a ciência física das mudanças climáticas, o segundo grupo trabalha com adaptação, vulnerabilidade e impactos e, o terceiro trabalha com a mitigação das mudanças climáticas.
O sexto relatório, em consonância com cada grupo de trabalho, foi publicado em três partes. O primeiro grupo lançou em 9 de agosto de 2021, o segundo em 28 de fevereiro de 2022 e o terceiro em 4 de abril de 2022.
De forma geral, o relatório apresentou dados preocupantes. Um dos pontos é que nos próximos 20 anos, o aquecimento médio global deve aumentar ou ultrapassar em 1,5 °C. Além disso, o relatório mostra que os compromissos internacionais atuais com o clima são insuficientes para manter o nível de 1,5 ºC.
Para o ano de 2023, o IPCC irá lançar um relatório síntese do sexto relatório de mudanças climáticas. A saber, este relatório mostrará um resumo do que foi apresentado no sexto relatório e nos relatórios especiais lançados durante a última avaliação. Por fim, segundo o IPCC, o relatório síntese “deve ser escrito em um estilo não técnico adequado para formuladores de políticas e abordar uma ampla gama de questões políticas relevantes, mas neutras, aprovadas pelo Painel”.
Pauta ambiental no Brasil
No ano de 2023, o Brasil passou por mudanças no poder legislativo e executivo. Com as eleições de 2022, os atuais representantes até então, foram substituídos. Em síntese, a nova governança modificou muitas diretrizes políticas relacionadas ao meio ambiente. Primeiramente, realizou-se a modificação do nome do Ministério do Meio Ambiente para Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Para justificar a mudança, a ministra Marina Silva elencou que a mudança não é apenas nominal, mas ocorreu em razão da emergência climática, que deve ser tratada com prioridade pela gestão. Além disso, no atual governo trata-se o setor ambiental como prioridade e, por isso, no ano de 2023, medidas estão sendo implementadas.
Fundos
Dois fundos que foram desativados na gestão anterior, foram reativados: o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo da Amazônia. O FNMA é um programa federal para destinar recursos financeiros para a aplicação em projetos de conservação e manejo dos recursos naturais. A saber, criou-se o fundo em 1989 e já se investiu aproximadamente 275 milhões em projetos socioambientais.
Por outro lado, o Fundo da Amazônia tem por objetivo captar doações para ações de conservação, monitoramento, prevenção a incêndios, combate ao desmatamento, entre outros, da Amazônia Legal. Com a aprovação da reativação do fundo, o governo ativou a utilização de 3 milhões de reais de doações internacionais.
Mineração
Por meio do Decreto n.º 11.369 de 1 de janeiro de 2023, o governo revogou o Decreto n.º 10.966 de 2022. O decreto revogado criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape). O programa foi criado para a proposição de políticas públicas para estimular a mineração artesanal e em pequena escala. No entanto, essa medida promovia o garimpo em terras indígenas e de proteção ambiental, principalmente em áreas da Amazônia Legal.
Desmatamento
Em relação ao desmatamento, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) havia sido desativado desde 2019, e agora em 2023 foi reativado. Em suma, o Plano tem como objetivo reduzir o desmatamento na Amazônia e criar soluções para o uso sustentável dos recursos naturais. Criado em 2004, o Plano apresentou reduções significativas nas taxas de desmatamento, segundo avaliação do PRODES (Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia). O PPCDAm trabalha em três eixos temáticos: monitoramento e controle ambiental, ordenamento fundiário e territorial e, respaldo para atividades produtivas sustentáveis.
Também, cabe destacar que, o governo ativou Plano de ação para o domínio Cerrado. Além disso, existe a perspectiva para a criação do plano para outros domínios brasileiros.
Reciclagem
O programa Pró-Catadores tem o objetivo de apoiar e fomentar ações para as organizações de catadores de materiais recicláveis, promovendo a inclusão social e econômica dos catadores, a expansão da coleta seletiva e a reutilização dos materiais. A iniciativa foi proposta e criada em 2010 por meio de um decreto, porém este foi revogado em 2020, extinguindo o programa. No entanto, no dia 1 de janeiro de 2023, o atual presidente da república assinou um decreto para a recriação do programa em até 45 dias.
Multas ambientais
As multas ambientais sempre foram instituídas para coibir ações criminosas contra o meio ambiente. No entanto, em ano de 2019, pelo decreto n.º 9.760 de 2019, criou-se a audiência de conciliação ambiental antes da aplicação da multa. A audiência tinha como finalidade apurar as infrações cometidas. Todavia, o decreto foi derrubado com o novo governo, pois era visto como mais uma burocracia para a aplicação das multas, dificultando a punição a infratores. Além disso, com esse novo decreto determinou-se a destinação de 50% dos valores arrecadados com multas ambientais para o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Para finalizar, o ano de 2023 será marcado por muitos debates sobre a pauta ambiental, tanto em nível mundial quanto em nível nacional. De fato, a preocupação com os recursos naturais tornou-se alarmante diante das mudanças climáticas e aumento dos eventos extremos. A cada dia que passa, o clima muda e mostra os seus efeitos para o mundo. Nesse sentido, a conservação e uso sustentável do meio ambiente deixou de ser um assunto secundário para ser de prioridade máxima.
Links relacionados
- Sexto relatório IPCC
- Fundo Nacional do Meio Ambiente
- Fundo da Amazônia
- Decreto n.º 11.369 de 01 de janeiro de 2023
- Decreto n.º 10.966 de 11 de fevereiro de 2022
- PPCDam
- Decreto n.º 9.760, de 11 de abril de 2019
- Decreto n.º 7.405, de 23 de dezembro de 2010
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