Neste texto iremos entender um pouco mais sobre o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (PNAPA). Afinal, você conhece a importância do PNAPA para a proteção ambiental? Sabe quais as principais disposições do PNAPA 2023?
Importância da Proteção Ambiental
Por definição, a proteção ambiental é a prática de resguardar o ambiente natural com o objetivo de beneficiar tanto o próprio meio ambiente quanto os seres humanos. Em síntese, é no meio ambiente que encontramos os elementos necessários para suprir as nossas demandas diárias. A exemplo, tem-se como recursos naturais essenciais a água e o solo. Também, citam-se os múltiplos produtos da floresta, sejam estes madeireiros e não madeireiros, alimentícios, bem como a gama de matérias-primas. Assim, considerando a importância que o meio ambiente possui na provisão de serviços ecossistêmicos, faz-se necessário a elaboração e implementação de estratégias que visem o uso sustentável, bem como a proteção das áreas naturais.
Neste contexto, tem-se as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), estas que pertencem ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulado pela Lei 9.985 de 18 de julho de 2000. A saber, criou e definiu-se as APAs como extensas áreas naturais, mas que apresentam um determinado nível de ocupação humana.
Em suma, essas áreas garantem a conservação da natureza utilizando os recursos naturais de forma sustentável, sem ameaçar os recursos renováveis e os processos ecológicos. Em outras palavras, pode-se definir as APAs como essenciais na manutenção de características bióticas e abióticas, estéticas ou culturais.
Assim, qual o papel do Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental?
O Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (PNAPA) é responsável por listar diferentes ações a se colocar em prática para garantir a proteção ambiental. Estas ações levam em consideração todo o processo de contratações, aquisição de equipamentos, realização de cursos e treinamentos, e baseiam-se em:
- Fiscalização ambiental, prevenção e combate de incêndios florestais;
- Gestão de riscos e preparação para emergências ambientais; e,
- Fortalecimento da fiscalização e de operações aéreas.
Para definir o PNAPA do ano seguinte, ao final cada ano ocorre uma reunião dos chefes das áreas de proteção ambiental do Ibama, em todo o país. Na oportunidade, estes chefes discutem as ações que serão estabelecidas para o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental, levando em conta o PNAPA do ano em questão e as necessidades ambientais futuras.
Ações de Proteção Ambiental
As ações de proteção ambiental consistem em todas as práticas que resultam na conservação e manutenção dos recursos naturais e na proteção dos ecossistemas. Ou seja, essas ações envolvem desde as práticas que nos são ensinadas no dia a dia, como jogar lixo no lixo, até a preservação de árvores nativas e o reflorestamento de áreas degradadas.
Responsabilidade das Ações
As ações propostas pelo Plano são de responsabilidade federal. Dessa forma, obedecem às diretrizes, orientações e prioridades, estabelecidas pelas políticas públicas sobre o meio ambiente, do governo federal.
A responsabilidade acerca do planejamento, da coordenação, do controle e da execução das ações previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental são da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), que pertence ao Ibama.
Mensalmente, a Dipro recebe os resultados e informações sobre as ações de fiscalização. Em síntese, as unidades descentralizadas fornecem os dados, estes que passam por avaliação da Diretoria. Este processo se dá com o intuito de verificar se as metas institucionais previstas no PNAPA estão sendo cumpridas. Após essa avaliação é possível conduzir as ações que serão determinadas para o ano seguinte.
Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental 2023
Em dezembro de 2022, o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental 2023 foi publicado no Diário Oficial da União, aprovado pela Portaria n.º 161, de 22 de dezembro de 2022.
As ações de fiscalização e inteligência ambiental estabelecidas para o PNAPA 2023 estão registradas no Sistema Integrado de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi). Por meio do Sicafi, pode-se encontrar as ações de fiscalização pelo código correspondente.
Disposições do PNAPA 2023
A Dipro, a seu critério, em casos extraordinários, poderá acrescentar, redimensionar, reprogramar, suspender ou cancelar qualquer ação do PNAPA 2023. Além disso, tem a permissão de autorizar ações extraordinárias de fiscalização e inteligência ambiental que não foram previstas no Plano, desde que haja o cadastro dessas ações não previstas no Sicafi e que a solicitação seja justificada.
Ainda em relação a mudanças nas ações, no mês de julho de 2023, a Dipro realizará uma avaliação parcial do PNAPA. Essa avaliação decidirá se há necessidade de atualização da Portaria.
O emprego de pessoal, informações, materiais, equipamentos, veículos e demais necessidades para atingir os objetivos das ações do Plano são de responsabilidade da Dipro, das superintendências e das respectivas unidades vinculadas.
Para o PNAPA 2023, as ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia estão descritas como prioritárias para a fiscalização ambiental. Com isso, é possível perceber a importância dessas ações na preservação desse ecossistema tão necessário para todo o país.
Também, as ações de Manejo Integrado do Fogo (MIF) serão prioridades entre as atividades desenvolvidas pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo). Em suma, as práticas de MIF têm como objetivo prevenir e combater grandes incêndios florestais.
Relevância do Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental
Certo, o Plano existe, tem características pontuais especificadas em Portaria, mas qual a verdadeira relevância do PNAPA para o meio ambiente?
Com o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental, o Ibama consegue intensificar a fiscalização das atividades que utilizam os recursos provenientes da biodiversidade brasileira. Sendo assim, é possível averiguar se as instituições estão regularizadas e exploram os recursos da maneira prevista no Plano.
Além disso, como citado no texto, o foco do PNAPA em combater o desmatamento ilegal na Amazônia traz esperança de recuperação dessa Floresta. Em outras palavras, por meio das práticas estabelecidas pelo PNAPA 2023, é possível diminuir os dados de desmatamento de uma floresta que é de extrema importância, tanto para o país quanto para o mundo.
É necessário relembrar que, o zelo pelos recursos naturais agora garante o futuro das próximas gerações. Em síntese, os recursos naturais são necessários para que elas possam se desenvolver e garantir sua sobrevivência.
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